DOMFO 30/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32  
 
 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
273/2018 A; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2020; VIII - ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 27 de março de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 164/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: INDUSTRIA E COMERCIO COLCHÕES ORTHOVIDA 
LTDA inscrita no CNPJ Nº 07.628.070/0001-38; III - DO OBJE-
TO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁ-
RIO PARA ATENDER AS UNIDADES HOSPITALARES DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 022/2018 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
conforme consta nos autos do Processo nº P596622/2017; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
022/2018; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2020; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 27 de março de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 165/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI-EPP, inscrita no 
CNPJ 08.934.640/0001-80; III - DO OBJETO: A presente Ata 
tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COLCHÕES, CAPAS E COL-
CHONETES PARA ATENDER À DEMANDA DOS HOSPITAIS 
MUNICIPAIS LIGADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚ-
DE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, do Pregão Eletrônico nº 185-2016-B que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preço iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame conforme 
consta nos autos do Processo nº P103213/2016; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos.V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 185/2016 B; VI - 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA 
ASSINATURA: 06 de março de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se               
e cumpra-se. Fortaleza (CE), 27 de março de 2020. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE               
SAÚDE.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 011/2020 - PRO-
CESSO Nº SPU P119333/2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 
EMERGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO COVID-19. APROVO e 
RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, como medi-
da excepcional de enfrentamento a emergência de saúde pú-
blica de importância internacional decorrente do surto de coro-
navírus – COVID19, nos termos como autoriza a Lei Federal nº 
13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926 de 20 de 
março de 2010, no que dispõe o art. 2º, VI, do Decreto Munici-
pal nº 14.611, de 17 de março de 2020, art. 2º do Decreto Mu-
nicipal nº 14.620, de 20 de março de 2020 e, no que couber, à 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizada atra-
vés do Parecer Referencial n° 30/2020 - PA exarado pela Pro-
curadoria Geral do Município – PGM, datado de 20 de março 
de 2020, o qual acolho plenamente, e no bojo documental e 
manifestações técnicas emitidas para fundamentação da situa-
ção de necessidade emergencial acostadas Processo Adminis-
trativo epigrafado, para aquisição emergencial de insumos 
(ÁLCOOL 70%), marca: LIMPEBEM, fornecido pela empresa: 
MULTCLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.670.173/0001-
88, cujo valor contratual importa na quantia de R$ 51.500,00 
(cinquenta e um mil e quinhentos reais). A aludida despesa 
correrá por conta da dotação orçamentária: 25901.10.302. 
0123.2528.0001.33.90.30.0.1.214.0000.00.00 - Gestão e Ma-
nutenção das Ações de Atenção Especializada em Saúde – 
Rede Própria. Publique-se e registre-se. Fortaleza – CE, 30 de 
março de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 
372/2019, Processo nº P198775/2018, referente ao registro de 
preços para futuras e eventuais aquisições de mamógrafos, 
para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de 
Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do edital. Após apreciar o processo licitatório do 
Pregão Eletrônico nº 372/2019, com abertura em 15/10/2019, 
ADJUDICO e HOMOLOGO no uso das atribuições que me 
confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 
10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório assinado pelo 
pregoeiro Carlos Henrique Rocha Almeida, da Central de Lici-
tações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 1029 a 1031 
do processo em referência, onde foi classificada a seguinte 
empresa: REGIONAL FORTALEZA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS RADIOLÓGICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
28.578.249/0001-06, para o lote único, perfazendo um valor 
total de R$ 2.799.999,99 (dois milhões setecentos e noventa e 
nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove 
centavos). O valor global da licitação é de R$ 2.799.999,99 
(dois milhões setecentos e noventa e nove mil novecentos e