DOMFO 24/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020
(SUPLEMENTO) TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES
PINHEIRO
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
RENATO CESAR PEREIRA LIMA
Secretaria Municipal da Gestão Regional
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE: (85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO
OFICIAL
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60030-140
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LI-
CITAÇÃO Nº 01/2020 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal da
Gestão Regional, Renato César Pereira Lima, vem, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o que determina o art.
26, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 93, e suas altera-
ções posteriores, e considerando o que consta do presente
Processo Administrativo SPU nº P119219/2020, face a justifica-
tiva apresentada, RATIFICAR a Declaração de Dispensa de
Licitação nº 01/2020, para a contratação emergencial de servi-
ço de locação de unidades modulares, compreendendo aces-
sórios e materiais instalados, necessários ao funcionamento
de um hospital provisório para combate do coronavírus
(COVID-19), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no ANEXO I deste Contrato, sendo que a respectiva
contratação importará no valor global de R$ 840.000,00 (oito-
centos e quarenta mil reais), cujos pagamentos serão realiza-
dos, mensalmente, na quantia de R$ 140.000,00 (cento e qua-
renta mil reais), conforme procedimento de Dispensa de Licita-
ção nº 01/2020. Publique-se no D.O.M., conforme art. 26 da Lei
nº 8.666/93. Fortaleza/CE, 24 de março de 2020.
Renato César Pereira Lima
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 02/2020 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal da
Gestão Regional, Renato César Pereira Lima, vem, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o que determina o art.
26, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 93, e suas altera-
ções posteriores, e considerando o que consta do presente
Processo Administrativo SPU nº P119219/2020, face a justifica-
tiva apresentada, RATIFICAR a Declaração de Dispensa de
Licitação nº 02/2020, para a contratação emergencial de cons-
trução das fundações, compreendendo instalações, acessórios
e materiais, necessárias ao funcionamento de um hospital
provisório para combate do coronavírus (COVID-19), de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I
deste Contrato, sendo que a respectiva contratação importará
no valor global de R$ 1.457.768,11 (um milhão quatrocentos e
cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e onze
centavos), conforme procedimento de Dispensa de Licitação nº
02/2020. Publique-se no D.O.M., conforme art. 26 da Lei nº
8.666/93. Fortaleza/CE, 24 de março de 2020.
Renato César Pereira Lima
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATU-
RA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. Adail Jú-
nior. Secretariada pelo Sr.
Didi Mangueira.
Aos vinte e dois dias do mês de outubro
do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e
um minutos, reúne-se em sua sede própria à Rua
Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara
Municipal de Fortaleza. CHAMADA PARA O PEQUENO
EXPEDIENTE – Presentes os Senhores Vereadores:
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Carlos Dutra, Carlos
Mesquita, Casimiro Neto, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar
Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa,
Frota Cavalcante, Idalmir Feitosa, John Monteiro, Jorge
Pinheiro, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marcelo
Lemos, Michel Lins, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo
Martins, Plácido Filho, Priscila Costa, Professor Eloi,
Raimundo Filho, Ronivaldo Maia, Ruthmar Xavier, Sar-
gento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e três. Au-
sentes os Senhores Vereadores: Evaldo Lima, Bá, Cláu-
dia Gomes, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Iraguas-
sú Filho, José Freire, Julierme Sena, Marília do Posto,
Renan Colares, ao todo dez. Havendo número legal e
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara
aberta a presente Sessão. O Sr. Didi Mangueira passa a
Secretaria ao Sr. Raimundo Filho. PEQUENO EXPEDI-
ENTE – Fazem uso da Tribuna os Vereadores Zier Fér-
SEGOV
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