DOMFO 24/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020 
(SUPLEMENTO) TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Ema-
nuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota Cavalcan-
te, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, 
John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Libania, Mair-
ton Félix,  Marília do Posto, Michel Lins, Odécio Carneiro, 
Plácido Filho, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo 
Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Ruthmar Xavier, 
Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e quatro. 
Ausentes os Senhores Vereadores: Benigno Júnior, Bá, 
Evaldo Lima, Iraguassu Filho, Julierme Sena, Larissa 
Gaspar, Marcelo Lemos, Márcio Cruz e Paulo Martins, ao 
todo nove. ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA: Vota-
ção Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 
5353, 5354, 5355, 5375, 5385, 5398, 5399, 5400, 5402, 
5403, 5404, 5405, 5407, 5410, 5411, 5414, 5415, 5416, 
5417, 5418, 5419, 5420, 5421, 5427, 5428, 5429, 5432, 
5433, 5434, 5435, 5436, 5437, 5438, 5439, 5440, 5441, 
5442, 5443, 5444, 5446, 5447, 5448, 5449, 5450, 5452, 
5453 e 5455/19. “APROVADOS”. O Sr. Guilherme Sam-
paio apresenta justificativa de voto ao Requerimento Nº 
5402/19, do Sr. Evaldo Lima. O Sr. Ronivaldo Maia tece 
considerações ao Projeto de Lei Nº 0398/19, de sua au-
toria, constante na Pauta de hoje, dizendo de suas ra-
zões para fazê-lo. O Sr. Mairton Félix passa a Secretaria 
Gardel Rolim. Requerimento Nº 5425/19, do Sargente 
Reginauro. O Sargento Reginauro tece comentários de 
matéria publicada no Jornal Diário do Nordeste em sua 
página eletrônica, justificando as razões do Requerimen-
to em destaque. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência a 
Sra. Cláudia Gomes. O Sr. Gardel Rolim passa a Secre-
taria ao Sr. Didi Mangueira. O Sr. Adail Júnior esclarece 
que o Requerimento Nº 5425/19, cita matéria do Jornal 
Diário do Nordeste na qual o Exmo. Sr. Prefeito Roberto 
Cláudio diz que: “Inspeção Predial não precisa ser Lei, 
mas responsabilidade de todos”, justificando manifestar-
se favorável às palavras do Chefe do Poder Executivo, 
tecendo várias considerações sobre o assunto. Ao final, 
o orador parabeniza o Sargento Reginauro por colocar 
referida matéria nos Anais da Casa. O Sr. Esio Feitosa 
apresenta seu posicionamento sobre o assunto abordado 
pelo Vereador Sargento Reginauro através de matéria 
publicada pelo Jornal Diário do Nordeste, salientando 
concordar com o teor da informação, uma vez que cabe 
a todos nós exigir o cumprimento da Lei de Inspeção 
Predial, junto aos órgãos responsáveis, os quais realiza-
rão as devidas fiscalizações. O Sr. Gardel Rolim conside-
ra que não é procurando culpados a todo custo sobre o 
desabamento do Edifício Andrea que será solucionado o 
problema de Fortaleza. O orador afirma que existe uma 
Lei de Inspeção Predial que está em vigor em Fortaleza, 
justificando que os órgãos competentes estão apurando 
os fatos e caso haja necessidade de aperfeiçoamento da 
Lei, esta Casa deverá fazê-lo. Após várias considerações 
sobre o assunto, o orador afirma compreender as pala-
vras do Exmo. Senhor Prefeito ao afirmar que o senso de 
cuidado deve ser de todos, justificando seu posiciona-
mento. A Sra. Cláudia Gomes apresenta seu posiciona-
mento sobre a Lei de Inspeção Predial, expressando sua 
preocupação com a idade de alguns prédios de nossa 
capital, justificando suas colocações. A seguir, a oradora 
afirma que a responsabilidade deve ser compartilhada 
entre população, poder público e conselho de engenha-
ria para buscar ações concretas visando coibir tragédias 
dessa natureza. O Sr. Guilherme Sampaio registra que a 
bancada do Partido dos Trabalhadores tem procurado 
tratar a questão com muita sobriedade. O orador alerta 
tratar-se de uma tragédia, mas é óbvio que necessita-se 
de uma Lei para tratar o assunto, que pode ser observa-
da com mais eficácia e de forma aperfeiçoada. O orador 
afirma ser necessário uma maior conscientização sobre 
as responsabilidade compartilhadas, destacando o papel 
da Câmara Municipal de Fortaleza de fiscalizar e exigir o 
cumprimento da Lei pelo  Poder Executivo. Após várias 
considerações sobre o assunto, o orador alerta ser ne-
cessário que os órgãos competentes da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza compareçam a este Poder para prestar 
os devidos esclarecimentos sobre a referida Lei. Em 
votação ao Requerimento Nº 5425/19, do Sargento Re-
ginauro. “APROVADO”. O Sr. Didi Mangueira passa a 
Secretaria ao Sr. Renan Colares. Requerimento Nº 
5424/19, do Sargento Reginauro. O Sargento Reginauro 
justifica as razões pelas quais propôs o Requerimento 
em destaque, apresentando ainda seu posicionamento 
acerca da Lei de Inspeção Predial aprovada por esta 
Casa. A Sra. Cláudia Gomes afirma que está em vigor 
em Fortaleza a Lei de Inspeção Predial, informando ter 
indagado ao órgão responsável, AGEFIS, como a popu-
lação deve proceder para que ocorra referida inspeção, 
prestando vários esclarecimentos sobre o assunto e aler-
ta a todos a assumirem suas responsabilidades para que 
isto jamais aconteça em nossa cidade. Ao final, a orado-
ra afirma que esta Casa constituiu Comissão para acom-
panhar os trabalhos em apoio as vítimas de desabamen-
to do Edifício Andrea, reforçando a necessidade de se 
encontrar soluções para evitar tragédias deste tipo. Em 
votação o Requerimento Nº 5424/19, do Sangento Regi-
nauro. “APROVADO”. O Sr. Guilherme Sampaio apre-
senta justificativa de voto à matéria. O Sr. Renan Colares 
passa a Secretaria ao Dr. Eron. O Sr. Adail Júnior passa 
a Presidência à Sra. Cláudia Gomes. CHAMADA PARA 
O GRANDE EXPEDIENTE - Presentes os Senhores 
Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Carlos Dutra, 
Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi 
Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Ema-
nuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota Cavalcan-
te, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, 
John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Libania, Mair-
ton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Odécio Carneiro, 
Plácido Filho, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo 
Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Ruthmar Xavier, 
Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e quatro. 
Ausentes os Senhores Vereadores: Benigno Júnior, Bá, 
Evaldo Lima, Julierme Sena, Iraguassú Filho, Larissa 
Gaspar, Marcelo Lemos, Márcio Cruz e Paulo Martins, ao 
todo nove. GRANDE EXPEDIENTE: Faz uso da palavra 
o Sr. Jorge Pinheiro, sendo aparteado pelos Senhores 
Gardel Rolim e Odécio Carneiro. A Sra. Cláudia Gomes 
passa a Presidência ao Dr. Porto. TEMPO DA LIDE-
RANÇA – Faz uso da Tribuna o Sr. Guilherme Sampaio, 
sendo aparteado pelo Sr. Jorge Pinheiro. O Dr. Porto 
passa a Presidência à Sra. Cláudia Gomes. A Sr. Esio 
Feitosa, Com a Palavra, registra que o Exmo. Sr. Gover-
nador Camilo Santana acaba de anunciar a convocação 
da Turma II do Corpo de Bombeiros, aprovados no último 
concurso, parabenizando-o por referida medida. Dando 
continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso da palavra 
o Dr. Porto. A Sra. Cláudia Gomes passa a Presidência 
ao Sr. Gardel Rolim. A Sra. Priscila Costa e os Senhores 
Odécio Carneiro, Dr. Eron, Jorge Pinheiro e Ronivaldo 
Maia apresentam Explicações Pessoais na presente 
Sessão. O Sr. Jorge Pinheiro, Com a palavra, reporta-se 
a fala do Sr. Ronivaldo Maia por ocasião do tempo das 
explicações pessoais, prestando alguns esclarecimentos 
ao referido Vereador sobre o assunto. Nada mais haven-
do a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, 
informando antes, que, a próxima Ordem do Dia será, o 
que ocorrer. A Sessão é levantada às 13 horas e 57 mi-
nutos.  
 
 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 22 de outubro do ano de 
2019. 
Adail Júnior  
PRESIDENTE 
 
Didi Mangueira  
SECRETÁRIO 
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