DOMFO 24/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2020
(SUPLEMENTO) TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3
rer, Sargento Reginauro, Benigno Júnior, Dr. Eron Morei-
ra, Didi Mangueira, Michel Lins, Carlos Mesquita e Már-
cio Cruz. O Sr. Raimundo Filho passa a Secretaria ao Sr.
Mairton Félix. O Sr. Presidente registra os aniversários
natalícios das Senhoras Deyse Lobo, Funcionária do
Departamento de Licitação e Mariana Elói de Almeida
Silvestre, Assessora do Professor Elói, congratulando-se
com citadas servidoras. Dando continuidade ao Pequeno
Expediente, pronuncia-se o Sr. Idalmir Feitosa. EXPEDI-
ENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0398/19, do
Sr. Ronivaldo, que: “Institui e inclui no Calendário Oficial
do Município de Fortaleza o Dia de Santa Dulce dos Po-
bres, celebrado no dia 13 de agosto”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Proje-
to de Lei Nº 0399/19, do Sr. Michel Lins, que: “Institui o
Mês da Doação no âmbito do Município de Fortaleza, a
ser comemorado no mês de dezembro e dá outras provi-
dências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMEN-
TO DE PARECER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº
0048/19, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Denomina de
Rua Guilherme Neto a rua localizada no trecho perpendi-
cular à Rua Tabajaras, entre os números 471 e 513, pa-
ralela à Rua Tremembés, no Bairro Praia de Iracema”. “À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0049/19,
do Sr. Iraguassú Filho, que: “Denomina de "Nilo Firmeza"
Rua sem denominação oficial localizada no Bairro Mon-
dubim na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONS-
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de De-
creto Legislativo Nº 0050/19, da Sra. Bá, que: “Outorga o
Título de Cidadão de Fortaleza Dr. Cirurgião Plástico
Fernando Teixeira Basto Júnior”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Proje-
to de Indicação Nº 0388/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que:
“Indica ao Poder Executivo a instalação de uma Estação
do Sistema de Bicicletas Compartilhadas Mini Bicicletar
na área frontal da sede da Autarquia Municipal de Trânsi-
to e Cidadania (AMC) no Bairro Cidade dos Funcioná-
rios”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0389/19, do Sr.
Evaldo Costa, que: “Cria a Política de Promoção do Fu-
tebol Feminino, no âmbito da rede pública municipal de
educação básica, na forma que indica”. “À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Projeto de Indicação Nº 0390/19, do Sr. Evaldo Costa,
que: “Cria normas de acessibilidade aos cadeirantes e
pessoas com mobilidade reduzida nas praias do Municí-
pio de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Projeto de Indicação Nº 0391/19, do Sr. Zier Férrer, que:
“Autoriza o Executivo a utilizar as demais bandeiras dos
cartões de crédito ou débito no sistema de transporte
público da cidade, na forma que indica”. “À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Projeto de Indicação Nº 0392/19, do Sr. Jorge Pinheiro,
que: “Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do pro-
cesso licitatório, e sua disponibilização, por meio da in-
ternet, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do
Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONSTITU-
IÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação
Nº 0393/19, do Sr. Evaldo Lima, que: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar obras de requalificação da
EEIFF Maria Helenilce Cavalcante Leite Martins, locali-
zada na Rua Maiza, Bairro Conjunto Palmeiras, na área
da Regional VI”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº
0394/19, do Sr. Evaldo Lima, que: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar obras de requalificação da
EEIFF Ismael Pordeus, localizada na Avenida Desem-
bargador Faustino de Albuquerque, 511, Bairro Jardim
das Oliveiras, na Regional VI”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Proje-
to de Indicação Nº 0395/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que:
“Dispõe sobre a utilização de área pública para fins de
publicidade ou propaganda, em contrapartida à promo-
ção de melhorias em imóveis públicos”. “À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Requerimentos Nºs: 5375, 5385, 5398, 5399, 5400,
5402, 5403, 5404, 5405, 5407, 5410, 5411, 5414, 5415,
5416, 5417, 5418, 5419, 5420, 5421, 5424, 5425, 5427,
5428, 5429, 5432, 5433, 5434, 5435, 5436, 5437, 5438,
5439, 5440, 5441, 5442, 5443, 5444, 5446, 5447, 5448,
5449, 5450, 5452, 5453 e 5455/19. “À ORDEM DO DIA”.
O Sr. Esio Feitosa, Com a Palavra, parabeniza as ações
dos órgãos públicos do Estado e do Município em aten-
dimento as vítimas da tragédia ocorrida no Edifício An-
drea. O orador lamenta referido fato, destacando que
Fortaleza já conta com a Lei da Inspeção Predial, ressal-
tando a relevância da citada Lei, justificando, porém, ser
papel também do morador exigir o cumprimento da
mesma. O orador parabeniza ao Corpo de Bombeiros e
Cruz Vermelha pelo brilhante trabalho e as doações da
população para apoiá-los, congratulando-se ainda com
as presenças dos Chefes dos Poderes Executivo Esta-
dual e Municipal, no acompanhamento do resgate das
vítimas. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr.
Raimundo Filho. O Sr. Adail Júnior, Com a Palavra, acos-
ta-se as colocações do Sr. Esio Feitosa. Em seguida, o
orador presta informações ao Sargento Reginauro sobre
as contratações do Governo do Estado de duzentos e
noventa e oito soldados do Corpo de Bombeiros e relato
sobre várias ações na área de segurança pública do
Governo Estadual e Municipal, dizendo das razões de
suas colocações. O Sr. Raimundo Filho passa a Presi-
dência ao Sr. Adail Júnior. A Sra. Priscila Costa, Com a
Palavra, reporta-se a Projeto que tramita na Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará, o qual visa discorrer
sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas
pela prática de atos de discriminação por motivo religio-
so, tecendo várias considerações sobre o assunto e a-
firma que referida Lei apresenta conceitos equivocados,
justificando seu posicionamento. Ao final, a oradora in-
forma que apresentará uma live no Instagran tratando o
assunto, sugerindo a todos que acessem referida rede.
O Sr. Antônio Henrique, Com a Palavra, reporta-se sobre
o lançamento no dia de ontem no Teatro São José, do
Projeto Movimento Vidas, agradecendo os Senhores
Vereadores presentes na ocasião. Ato contínuo, o orador
tece várias colocações sobre as fases do referido Proje-
to, salientando que na primeira fase ocorreu a realização
de Seminário com diversas palestras e inscrição do cur-
so de capacitação EAD realizado pela UECE; Na segun-
da fase será a sensibilização da juventude diretamente
nos bairros, onde serão apresentadas todas as oportuni-
dades disponíveis no projeto; Na terceira fase ocorrerá a
mobilização social, intitulada: “Dia D”, logo após a sema-
na do trabalho ocorrida no bairro, onde o poder público,
população e entidades responsáveis poderão discutir e
planejar ações concretas em prol da juventude daquela
área. Após várias considerações sobre o assunto, o ora-
dor expressa sua satisfação pela concretização do refe-
rido projeto, agradecendo o apoio de todos. CHAMADA
PARA A ORDEM DO DIA - Presentes os Senhores Vere-
adores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Carlos Dutra,
Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi
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