DOE 31/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº45/2020 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês ABRIL/2020. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de março de 2020.
Carlos Aberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA PORTARIA Nº45/2020 DE 10 DE MARÇO DE 2020      
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ADAIL DOS SANTOS GARCEZ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000052-1-5
A
38
DIANA HELENA BARBOSA DE SOUZA
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000068-1-5
A/F
38/38
FRANCINEIDE ALVES DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000271-1-1
A
38
FRANCISCO ERINALDO A. CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
000268-1-6
A/E
38/38
FRANCISCO ROGÉRIO FERREIRA NOJOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000270-1-4
A/E
38/38
JAGUANHARA SAMPAIO PONTES JÚNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000273-1-6
A/E
38/38
JEANNE MARY PINHEIRO FREITAS
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000434-1-9
A
38
JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
38
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
38/38
JOSÉ NILDO ARAIVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000278-1-2
A
38
MARIA FÁTIMA FERREIRA ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000283-1-2
A
38
MARIA MARLENE DE FREITAS E SILVA
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000675-1-2
A
38
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº104/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos processos nº 
00229926/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02/01/20, da Portaria 
nº 490/2018, datada de 21/09/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 25/09/18, que autorizou a cessão do servidor MARCUS AUGUSTO SILVA 
FERREIRA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, matrícula n.º 003395-1-2, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará-SEFAZ, para 
exercer cargo de provimento em comissão de Presidente, da Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais - CAFAZ, pelo prazo de 2 anos a 
partir de 25/09/2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em, 18 de março de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº0226/2020- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00310600/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servi-
dor(a) SILVANA SILVEIRA DE FARIAS, que ocupa o cargo de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícu-
la(s) nº 47979315, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM BIOTECNOLOGIA, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 17 de Março de 2020 a 16 de Março de 2021, sem ônus para o Estado, tendo 
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0227/2020- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00254300/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servi-
dor(a) RAKEL BESERRA DE MACEDO VIANA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 
48046916, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA APLICADA, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 19 de Fevereiro de 2020 a 18 de Fevereiro de 2021, sem ônus para o Estado, 
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0228/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01445509/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) JOAO 
ANGELO PEIXOTO DE ANDRADE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº 47962714, 
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM CIÊNCIAS MARINHAS TROPICAIS, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as 
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0229/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01075612/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº065  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2020