DOE 31/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            27 de março de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.;  XII - DATA: 26/03/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Antõnio Eliezer Arrais 
Mota Filho e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº257/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 257/2020 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1956/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC 
FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175 A, Jangurussu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso 1º do art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar o percentual 
de aproximadamente 12,33%(doze virgula trinta e três por cento) ao Contrato nº 1956/2018 que tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de asseio e conservação 
da SESA, Hospitais, Unidades Ambulatoriais e Regionais haja vista a superveniência da Lei Federal nº 13.467/2017. Parágrafo Único – Importa o presente 
Termo Aditivo, para o período supra, no valor mensal de R$ 2.538.537,65 (Dois milhões, quinhentos e trinta oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e 
sessenta e cinco centavos) e valor global na quantia de R$ 2.851.515,76 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Um Mil, Quinhentos e Quinze Reais 
e Setenta e Seis Centavos), orçamento 2020.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.851.515,76 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Um Mil, Quinhentos e 
Quinze Reais e Setenta e Seis Centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 24/03/2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº258/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 258/2020 - 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 439/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO 
DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, 1766 - Meireles, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso 1º do art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acrescentar o percentual de 
aproximadamente 24,86%(vinte e quatro vírgula oitenta e seis por cento) ao Contrato nº 439/2016, que tem como objetivo a contratação de empresa na pres-
tação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades 
nas áreas de vigilância armada e desarmada, nas diversas Unidades da SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, 
no valor mensal de R$1.395.509,05 (um milão, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e nove reais e cinco centavos) e o valor Global na quantia de 
R$ 1.742.473,01 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e um centavo), orçamento 2020; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.742.473,01 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 24/03/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Fábio de Azevedo Costa. 
Maria De Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 68/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA CONTRATADA: EMPRESA 
TRINITY BIOTECH DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de laboratório, com equipamento em comodato, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico nº 20180890 - SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, contado a partir 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.1
0.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30.5965. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2020 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Ana Paula Lopes
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 141/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA GL ELETRO-ELETRÔNICO 
LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESTABILIZADORES TENSÃO DE 1KVA BIVOLT, para atender as necessidades do Núcleo de Tecnologia da 
Informação - NUINF/SESA, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA na condição de carona externa da Ata de Registro de Preços n° 52/2018, 
resultante do Pregão Eletrônico nº 52/2018, vigente para a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, parte integrante deste instrumento independente-
mente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o item: 27 do Edital supracitado, parte integrante deste instrumento, conforme 
descrição e quantitativo do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços n° 52/2018, resultante do Pregão Eletrônico nº 52/2018, 
vigente para a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA e seus anexos e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, Lei Federal 10.520/2002 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6241 24200424.10.30
2.631.11209.03.44905200.2.91.00.1.40 . DATA DA ASSINATURA: 05/03/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Nélson Rebelato Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 147/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA CONTRATADA: 
EMPRESA EPGRAF - GRÁFICA E EDITORA LTDA / ME. OBJETO: Serviço de confecção de impressos padronizados (capa e contracapa de 
prontuário médico, notificação de receita tipo “B” e notificação de receita tipo “B2”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do PE nº 20191400 - SESA/NUPLAC 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 64.368,00 (sessenta e quatro 
mil, trezentos e sessenta e oito reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339030.2.91.00.1.30.59
65. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2020 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Edson Pereira de Souza
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 325/2020
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA CONTRATADA: EMPRESA MYRTON CABRAL NETO – EPP. OBJETO: contratação de 
empresa para Prestação de Serviço com locação de 70 (setenta) Rádios de Comunicação, acompanhamento de bateria, antena, clip, base e fone de alimentação 
do Hospital Leonardo da Vinci para atender o Plano de Contingência do Coronavírus (COVID – 19). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação 
nº 0033/2020, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e seus anexos, os preceitos do direito público, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº065  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2020