DOE 31/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Portaria Nº 02.2020. O Presidente do Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhes são conferidas; Considerando o Estado de Emergência
em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude
da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19), conforme Decreto 7.616 de 17 de novembro de 2011; Considerando o Estado de
Emergência em Saúde no âmbito do Estado, decretado pelo Governo do Estado do Ceará por meio do Decreto nº 33.510, no âmbito Municipal por meio
do Decreto 2.371 e no âmbito do Consócio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, através da Portaria 01, todos de 16 de março de 2020. Considerando
o Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, do Governo do Estado do Ceará, que intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo
novo Coronavírus, a Portaria nº 2020/295, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre recomendações a estabelecimentos públicos e privados de saúde, em
decorrência do coronavírus (covid-19) e revoga a portaria 2020/288, em decorrência da pandemia de covid-19 e o Decreto nº 33.530, de 28 de março de
2020, que prorroga as medidas adotadas no decreto n.° 33.519, de 19 de março de 2019, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o
enfrentamento do avanço do novo coronavírus no estado do Ceará. Considerando a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre
as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Resolve Art. 1º. Os procedimentos odontológicos do
Centro de Especialidades Odontológicas Regional - Reitor Ícaro de Sousa Moreira mantêm-se suspensos e devem ser reagendados. Art. 2º. No âmbito
da Policlínica Bernardo Félix da Silva, os atendimentos eletivos mantêm-se suspensos, devendo, quando retomados, observar a ordem cronológica dos
procedimentos, a contar do início da suspensão. Parágrafo Único. Excetuam-se da previsão do caput situações especiais, tais como necessidade de receber
medicação de uso constante, risco de descompensação do quadro clínico em doente crônico, gestantes de alto risco, pacientes oncológicos, dentre outros,
devendo ser estabelecidos critérios específicos, por especialidade, garantindo funcionamento mínimo e indispensável para evitar que estes pacientes se dirijam
às emergências. Art. 3º. Fica determinado ponto facultativo para o período entre os dias 30 março e 3 de abril de 2020 para os empregados do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Sobral. Parágrafo Único. Excetuam-se da previsão do caput: I - o setor de licitação, financeiro, contábil e de recursos
humanos do CPSMS; II - os médicos e demais profissionais da saúde com habilitação para trabalhar em unidades hospitalares, que estarão de sobreaviso
para, a critério do CPSMS, cumprir jornada de trabalho nas unidades hospitalares situadas no Município de Sobral, sob pena de sua ausência ser computada
como falta; III - todos os profissionais que se fizerem necessários aos atendimentos mencionados no artigo anterior. Art. 4º. Diante do quadro excepcional de
emergência e da suspensão de grande parte dos procedimentos oferecidos pelas unidades do Consócio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, poderão
ser adotadas pela Diretoria Executiva, dentre outras, as seguintes medidas: I - o teletrabalho; II - a antecipação de férias individuais; III - a concessão de
férias coletivas; IV - o aproveitamento e a antecipação de feriados; V - o banco de horas. Art. 5º. Em caso de necessidade, os profissionais poderão ser
convocados a retornarem aos seus postos de trabalho. Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Sobral (CE), em 29 de março de 2020.
Ivo Ferreira Gomes - Presidente do CPSMS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Ata de Registro de Preço N° 2303.01/2020. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Carnaubal,
Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços N° 2303.01/2020,
oriundo do Pregão Presencial n° 1302.03/2020-SRP, tem como objeto: Aquisição de Material Médico-hospitalar, Odontológico e Laboratorial destinados
à manutenção das atividades da Secretaria de Saúde do município de Carnaubal, onde os preços foram consignados em favor das empresas: Central das
Fraldas Distribuidora LTDA - CNPJ n.º 26.436.406/0001-05: R$ 140.627,76; Distrimedica Comercio de Produtos Medicos e Odontologicos LTDA - CNPJ
n.º 16.902.612/0001-00: R$ 32.647,00; CMF Distribuidora de Medicamentos LTDA - CNPJ n.º 13.414.166/0001-04: R$ 51.594,92; Miguel Frota Vinas -
CNPJ n.º 23.535.727/0001-79: R$ 380.286,50; Fortalmed Equipamentos Hospitalares LTDA - CNPJ n.º 05.455.385/0001-03: R$ 181.048,52; Med Donto
Comercio de Produtos Hospitalares LTDA - CNPJ n.º 69.366.326/0001-33: R$ 56.741,50; Quimifort Comercio de Produtos Quimicos e Laboratorial
EIRELI - CNPJ n.º 41.654.740/0001-29: R$ 21.100,00 e Paulo José Maia Esmeraldo Sobreira – ME - CNPJ n.º 09.210.219/0001-90: R$ 39.570,56. Órgão
Gestor – Secretaria de Saúde. Ordenadora de Despesas: Ana Maíra Ximenes Oliveira. Representante das empresas: Francisco Vladson Feitosa Serra Azul,
Sandro Carvalho Silva, Silvio Rogério Feitosa de Araújo, Miguel Frota Vinas, Raimundo Fontenele Barcelos, Alan Fabian Biana de Andrade Brito, Marco
Tadeu Sousa Santos e Carlos Maciel Alencar de Oliveira, respectivamente. Carnaubal – CE, 23 de Março de 2020. João Paulo Miranda Albuquerque -
Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro/CE, através da Secretaria do Trabalho e Assistência
Social torna público o extrato do Contrato N° 1803.01/2020-04, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas, junto a
Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Cedro – CE, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 1501.01/2020-04. Contratante: Secretaria do
Trabalho e Assistência Social. Contratada: P N Feitosa Sancho – ME, com sede na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará à Rua Pedro Gonçalves, nº 155,
Bairro Centro, inscrita no CNPJ/MF nº 23.707.218/0001-86, CEP: 63.540-000, neste ato representada pelo Sr. Paulo Nailson Feitosa Sancho, inscrito no CPF/
MF n.º 034.868.433-97. Valor Contratual: R$ 76.995,00 (setenta e seis mil novecentos e noventa e cinco reais). Dotação Orçamentária: 0501.08.122.0002.2.052
(Gerenciamento e manutenção do trabalho e assistência social – SETAS/FMAS) e 0501.08.244.0034.2.061 (Gerenciamento e manutenção dos benefícios
eventuais/estado/município) e elemento de Despesas 3390.32.00. Da Entrega: Os produtos deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria do Trabalho
e Assistência Social, em dia de expediente normal, no horário de 07:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30 horas no endereço: Rua Padre Sá, S/N – Bairro
Centro – Cedro – Ceará, em conformidade com os quantitativos solicitados, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados a partir da emissão da Ordem
de Compra, devendo os produtos efetivamente entregues possuírem as mesmas características dos cotados na oportunidade da sessão de pregão. Prazo de
Vigência: 31 de dezembro de 2020. Ordenadora de Despesas: Luciana Vieira Marques Viana – Secretária do Trabalho e Assistência Social. Cedro-CE, 23
de março de 2020. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro/CE, através da Secretaria de Infraestrutura torna público
o extrato do contrato Nº. 2003.01/2020-05 decorrente da Tomada de Preços Nº 1601.01/2020-05, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos
serviços tecnicos de elaboração e consultoria dos projetos basicos e executivos de arquitetura e urbanismo, estrutural, elétrico, hidrossanitário, segurança
contra incêndio e pânico, técnico em edificações, topografia, plotagens e documentação técnica para implantação de obras no Município de Cedro/CE, junto
a Secretaria de Infraestrutura. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Saulo Marjorie Gonçalves Silva Bezerra (SM Engenharia) com sede na
Rua Raimunda Cândida de Moura, Nº. 270, Bairro Fátima, Cedro/CE, CEP: 63.4000-000, inscrita no CNPJ sob o No. 36.238.407/0001-07, representada por
seu proprietário o Sr. Saulo Marjorie Gonçalves Silva Bezerra, inscrito no CPF sob o Nº. 059.104.663-64. Valor Contratual: R$ 505.663,92 (quinhentos e
cinco mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos). Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com o
vencedor, serão consignadas na seguinte dotação orçamentária nº 0206.04.122.0002.2.012 elemento de despesas nº 3390.39.00, com recursos próprios. Da
Vigência: 31 de dezembro de 2020. Ordenador de Despesas: Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura. Cedro-CE, 30 de março
de 2020. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE ALTO SANTO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO - PROCESSO Nº
01.03-002/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020-PP - AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA - PROCESSO Nº 01.03-002/2020
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020-PP. O Pregoeiro da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Alto Santo, Estado do
Ceará, torna público a reabertura da sessão pública do Pregão Presencial nº 003/2020-PP, cujo objeto é a Locação de 1 (um) grupo gerador de energia, para
atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Alto Santo, Estado do Ceará, que passará a ser realizado no
dia 07/04/2020, terça-feira, às 02:00 PM, no local Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Coronel Simplício Bezerra, 198, Centro, Alto
Santo-CE, CEP 62.970-000. Alto Santo, Estado do Ceará, 30/03/2020. Wendell Jorge da Silva - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Resultado de Licitação - Pregão Presencial Nº 2020.02.27.01 – Fundo Municipal de Saúde do
Município de Assaré/CE. Objeto: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE. Vencedores:
Drogamed Distribuídora de Medicamentos EIRELI – lote: I (R$ 75.500,00), Lote III (R$ 282.000,00), Lote III-A (R$ 91.900,00). Central das Fraldas
Distribuidora LTDA – Lote: II (R$ 27.500,00), Lote IV (R$ 282.000,000), Lote IV-A (R$ 93.000,00), Lote V (R$ 105.000,00), Lote V-A (), Lote VI (R$
71.000,00), Lote VII (R$ 42.000,00), Lote VIII (R$ 31.000,00), Lote IX(R$ 8.000,00), Assaré/CE, 23 de Março de 2020.
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OUTROS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº065 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2020
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