DOE 31/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
critérios de reconhecimento forem atendidos.
Todos os demais custos de reparo e manutenção são reconhecidos no resultado, quando incorridos. O valor presente do custo esperado para
descontinuação de um ativo após seu uso é incluído no custo do respectivo ativo se forem atendidos os critérios de reconhecimento para uma
provisão.
A depreciação é calculada com base no método linear ao longo das vidas úteis estimadas dos ativos, conforme demonstrado na nota explicativa
do imobilizado.
Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual
ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) é
incluído na demonstração do resultado no exercício em que o ativo for baixado.
A vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são revistos no encerramento de cada exercício e ajustados de forma prospectiva, quando
for o caso.
h) Ativos intangíveis
Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados ao custo no momento do seu reconhecimento inicial. O custo de ativos intangíveis
adquiridos em uma combinação de negócios corresponde ao valor justo na data da aquisição. Após o reconhecimento inicial, os ativos intangíveis
são apresentados ao custo, menos amortização acumulada e perdas acumuladas de valor recuperável. Ativos intangíveis gerados internamente,
excluindo custos de desenvolvimento capitalizados, não são capitalizados, e o gasto é refletido na demonstração do resultado no exercício em
que for incorrido.
A vida útil de ativo intangível é avaliada como definida ou indefinida.
Ativos intangíveis com vida definida são amortizados ao longo da vida útil-econômica e avaliados em relação à perda por redução ao valor
recuperável sempre que houver indicação de perda de valor econômico do ativo. O período e o método de amortização para um ativo intangível
com vida definida são revisados no mínimo ao final de cada exercício social. Mudanças na vida útil estimada ou no consumo esperado dos
benefícios econômicos futuros desses ativos são contabilizadas por meio de mudanças no período ou método de amortização, conforme o caso,
sendo tratadas como mudanças de estimativas contábeis. A amortização de ativos intangíveis com vida definida é reconhecida na demonstração
do resultado na categoria de despesa consistente com a utilização do ativo intangível.
Ativos intangíveis com vida útil indefinida não são amortizados, mas são testados anualmente em relação a perdas por redução ao valor
recuperável, individualmente ou no nível da unidade geradora de caixa.
A avaliação de vida útil indefinida é revisada anualmente para determinar se essa avaliação continua a ser justificável. Caso contrário, a mudança
na vida útil de indefinida para definida é feita de forma prospectiva.
Ganhos e perdas resultantes da baixa de um ativo intangível são mensurados como a diferença entre o valor líquido obtido da venda e o valor
contábil do ativo, sendo reconhecidos na demonstração do resultado no momento da baixa do ativo.
i) Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (impairment)
A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias
econômicas, operacionais ou tecnológicas que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas
e tendo o valor contábil líquido excedido o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao
valor recuperável.
O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor
líquido de venda.
Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de
desconto antes dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor
líquido de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre
partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no
preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes.
O seguinte critério é também aplicado para avaliar perda por redução ao valor recuperável de ativos específicos:
Ágio pago por expectativa de rentabilidade futura
Teste de perda por redução ao valor recuperável de ágio é feito anualmente ou quando as circunstâncias indicarem perda por desvalorização do
valor contábil.
Ativos intangíveis
Ativos intangíveis com vida útil indefinida são testados em relação à perda por redução ao valor recuperável anualmente em 31 de dezembro,
individualmente ou no nível da unidade geradora de caixa, conforme o caso ou quando as circunstâncias indicarem perda por desvalorização
do valor contábil.
j) Provisões
Provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento
passado, é provável que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor da obrigação
possa ser feita. Quando a Companhia espera que o valor de uma provisão seja reembolsado, no todo ou em parte, por exemplo, por força de um
contrato de seguro, o reembolso é reconhecido como um ativo separado, mas apenas quando o reembolso for praticamente certo.
A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado, líquida de qualquer reembolso.
Se o efeito do valor temporal do dinheiro for significativo, as provisões são descontadas utilizando uma taxa corrente antes dos impostos que
reflete, quando adequado, os riscos específicos ao passivo. Quando for adotado desconto, o aumento na provisão devido à passagem do tempo
é reconhecido como custo de financiamento.
Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas
A Companhia é parte de diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para todas as contingências referentes a
processos judiciais para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a contingência/obrigação e uma estimativa razoável
possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências
disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos.
As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de
inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais.
k) Benefícios a empregados
Acordos de pagamento baseado em ações
O valor justo recebido na data de outorga dos acordos de pagamento baseado em ações concedidos aos empregados foi reconhecido com um
correspondente aumento no patrimônio líquido, no período em que os empregados adquiriram incondicionalmente o direito aos prêmios.
Para os prêmios de pagamento baseado em ações que não contenham condições de aquisição (non-vesting conditions), o valor justo na data de
outorga dos prêmios de pagamento baseado em ações é mensurado para refletir tais condições e não são efetuados ajustes posteriores para as
diferenças entre os resultados esperados e os reais.
l) Subvenção governamental
Subvenções governamentais são reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido e que todas as correspondentes
condições serão satisfeitas. Quando o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita ao longo do período do benefício,
de forma sistemática em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. Quando o benefício se referir a um ativo, é reconhecido como
receita diferida e lançado no resultado em valores iguais ao longo da vida útil esperada do correspondente ativo.
Quando a Companhia recebe benefícios não monetários, o bem e o benefício são registrados pelo valor nominal e refletidos na demonstração
do resultado ao longo da vida útil esperada do bem, em prestações anuais iguais. O empréstimo ou assistência é reconhecido ou mensurado
inicialmente a valor justo. A subvenção governamental é mensurada como a diferença entre o valor contábil inicial do empréstimo e os resultados
recebidos. O empréstimo é subsequentemente mensurado de acordo com a política contábil.
m) Reconhecimento de receita
A receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios econômicos serão gerados para a Companhia e quando possa ser
mensurada de forma confiável, independentemente de quando o pagamento for recebido. A receita é mensurada com base no valor justo da
contraprestação recebida, excluindo descontos, abatimentos e impostos ou encargos sobre vendas. A Companhia avalia as transações de receita
de acordo com os critérios específicos para determinar se está atuando como agente ou principal e, ao final, concluiu que está atuando como
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº065 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2020
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