DOE 31/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Total
11.146
9.606
(768)
(6.887)
13.097
b) Passivos contingentes – Risco de perda possível
Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia era parte em demandas judiciais classificadas por seus assessores jurídicos com risco de perda possível 
no montante de R$ 108.782 (R$102.739 em 2018), para as quais não foram constituídas provisões. 
A natureza e estimativa estão demonstradas a seguir:
 
31/12/2019
31/12/2018
Administrativas
8.063
7.359
Cíveis
3.568
1.641
Trabalhistas
4.852
10.621
Tributárias 
92.298
83.118
Total
108.781
102.739
Tributárias: Referem-se a notificações, em sua maioria fiscais, de lançamentos de débito no entender da Companhia destituídas de base fática, 
portanto com possibilidades plenas de anulação.
Trabalhistas: Referem-se a reclamações oriundas de verbas rescisórias que, no entender da Companhia foram totalmente quitadas no momento do 
desligamento, configurando-se assim, a confiança em sua não admissibilidade.
Administrativas: Referem-se a notificações advindas dos procedimentos adotados nas filiais, configurando-se na maioria dos casos como meros 
equívocos de interpretação da norma.
Cíveis: Referem-se à provocação de danos morais e/ou materiais, no entender do demandante, sofridos no interior de nossas lojas. Como a política 
de atendimento da Companhia é de total respeito ao público consumidor entende-se que a interpretação é improcedente.
19. Patrimônio líquido
a) Capital social
Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, o capital social da Companhia é de R$382.727, representado por um total de 342.726.580 ações ordinárias 
sem valor nominal. A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social, independentemente de reforma estatutária, com a emissão de até 
45.000.000 (quarenta e cinco milhões) novas ações ordinárias.
b) Reserva de capital  
 
 
31/12/2019
31/12/2018
Ágio na emissão de ações (i)
386.650
386.650
Custo na emissão de ações (ii)
(11.391)
(11.391)
Opções outorgadas reconhecidas (iii)
5.412
5.242
Reserva de incorporação
330
330
Total
381.001
380.831
i. Valor referente ao Ágio pago pela General Atlantic Brasil Investimentos S.A., na aquisição de ações da Companhia.
ii. Valor referente ao custo na emissão de novas ações de R$ 11.391 na operação de investimento da General Atlantic Brasil Investimentos S.A.
iii. Valor referente ao plano de remuneração baseado em ações (vide nota 20). Em 2019 e 2018 foram registradas novas opções outorgadas no valor 
de R$170 e R$905, respectivamente.
c) Reservas de lucros
Reserva legal
É constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social até o limite de 20% do capital social. 
Reserva de incentivo fiscal
É constituída a partir da parcela do lucro decorrente das subvenções para investimento recebidas pela Companhia, conforme detalhado na nota 
22 - Subvenção governamental. 
20. Plano de remuneração baseado em ações
                               
R$
Nº ações outorgadas
Preço de aquisição
Preço de exercício
Opções outorgadas
Em aberto em 31 de dezembro de 2018
3.047.674
1,72
10,30
5.242
Concedidas durante o período
98.837
1,72
10,30
170
Em aberto em 31 de dezembro de 2019
3.146.511
1,72
10,30
5.412
Não há média ponderada das opções de ações visto que todos os elegíveis do plano adquiriram as opções pelo mesmo preço. Não houve opções 
expiradas durante o período findo em 31 de dezembro de 2019 e no exercício de 2018.
21. Lucro líquido por ação
 
31/12/2019
31/12/2018
Resultado líquido por ação do período atribuível aos acionistas
(6.945)
92.973
Quantidade ponderada de ações durante o período (lote de mil)
342.726
342.726
Resultado por ação básico e diluído - R$
(0,020)
0,271
22. Subvenções governamentais
A Companhia possui regimes especiais de tributação de ICMS, concedido pelos Estados do Ceará, Goiás, Pernambuco e Bahia, que implicam 
na redução de carga tributária desses Estados, em contrapartida a diversos compromissos assumidos, os quais a Companhia tem atendido 
sistematicamente, tais como; (i) o aumento do volume de arrecadação do ICMS; (ii) incremento da geração de empregos; (iii) aquisição de 
imobilizado; (iv) abertura de novas lojas; e (v) a observância quanto às vedações ao ressarcimento previsto na legislação envolvida.
A Companhia reconheceu em seu resultado do período, como redução do custo das mercadorias vendidas, o montante de R$180.526 (R$196.457 
em 2018).
Os valores apurados de subvenções governamentais são tratados como incentivos fiscais e devidamente destinadas, anualmente, para a reserva de 
incentivo fiscal.
23. Receita líquida
 
2019
2018
Venda de mercadorias
6.771.040
6.582.338
Serviços prestados
21.065
15.600
Ajuste a valor presente
(32.475)
(36.769)
Receita bruta
6.759.630
6.561.169
 
Impostos sobre vendas
(298.683)
(273.823)
Devoluções e abatimentos
(38.699)
(42.296)
Deduções das vendas
(337.382)
(316.119)
Receita líquida
6.422.248
6.245.050
24. Custos e despesas
a) Classificados por conta:
 
31/12/2019
31/12/2018
Custo das mercadorias vendidas
(4.404.082)
(4.167.370)
Despesas com vendas
(1.597.629)
(1.677.293)
Despesas administrativas e gerais
(204.711)
(217.347)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº065  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2020