DOE 31/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas explicativas às demonstrações contábeis - 31 de dezembro de 2019
(Valores expressos em milhares de reais)
J.MACÊDO S.A. E CONSOLIDADO
Companhia Aberta - CNPJ nº 14.998.371/0001-19
Nas demonstrações contábeis consolidadas, os saldos de ativos, passivos,
receitas e despesas, da operação controlada em conjunto, foram reconheci-
dos proporcionalmente à participação na entidade.
3.2. Conversão de saldos em moeda estrangeira
Transações em moeda estrangeira
As transações em moeda estrangeira são convertidas para as respectivas mo-
edas funcionais das entidades da Companhia pelas taxas de câmbio nas da-
tas das transações. Ativos e passivos monetários denominados e apurados
em moedas estrangeiras na data de apresentação são reconvertidos para a
moeda funcional à taxa de câmbio apurada naquela data. As variações cam-
biais são reconhecidas na demonstração do resultado quando incorridas.
Itens não monetários que são mensurados com base no custo histórico em
moeda estrangeira são convertidos com base na taxa de câmbio na data da
transação. As diferenças de moedas estrangeiras resultantes da reconversão
são reconhecidas no resultado.
Os adiantamentos relativos a importações de matéria-prima, insumos, má-
quinas e equipamentos em andamento, em moeda estrangeira, são converti-
dos para a moeda funcional da Companhia na data da transação, ou seja,
na data em que os adiantamentos foram efetuados. Este tratamento é dado
pelo fato dos adiantamentos serem considerados pré-pagamentos, que
serão liquidados com a entrega de bens ou serviços e não são restituíveis.
Quando da entrega do ativo para o qual o adiantamento foi efetuado,
a Companhia efetua o registro do imobilizado ou do estoque pelo custo in-
corrido, caso seja componente de produção, contra a baixa do adiantamento
correspondente.
Operações no exterior
Os ativos e passivos de operações no exterior são convertidos para o Real às
taxas de câmbio apuradas na data de apresentação. As receitas e despesas de
operações no exterior são convertidas em Real pela média mensal das taxas
de câmbio.
As diferenças de moedas estrangeiras geradas na conversão para moeda de
apresentação são reconhecidas em outros resultados abrangentes e apresen-
tadas no patrimônio líquido, como ajustes acumulados de conversão.
3.3 Tributos sobre o lucro
Imposto de renda e contribuição social correntes
O imposto de renda e a contribuição social do período corrente são calcula-
dos com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o
lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o
lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram
a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social,
limitada a 30% do lucro real.
A receita (despesa) com imposto de renda e contribuição social compreende
os tributos correntes e diferidos.
Imposto de renda e contribuição social diferidos
A Companhia, fundamentada na expectativa de geração de lucros tributá-
veis futuros, reconhece os créditos tributários sobre prejuízos fiscais, despe-
sas não dedutíveis temporariamente e bases negativas da contribuição social
que não possuem prazo prescricional e cuja compensação está limitada a
30% dos lucros anuais tributáveis.
O tributo diferido é reconhecido em relação às diferenças temporárias entre
os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os correspon-
dentes valores usados para fins de tributação.
A mensuração do tributo diferido reflete as consequências tributárias que
seguiriam a maneira sob a qual a Companhia espera, ao final do período de
elaboração das demonstrações contábeis, recuperar ou liquidar o valor con-
tábil de seus ativos e passivos. Para propriedades para investimento que são
mensuradas ao valor justo, existe a presunção de que o valor contábil das
propriedades para investimento será recuperado por venda não refutada.
O tributo diferido é mensurado com base nas alíquotas que se espera aplicar
às diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas
alíquotas que foram decretadas até a data de elaboração das demonstrações
contábeis.
Os ativos e passivos fiscais diferidos são compensados caso haja um direito
legal de compensar passivos e ativos fiscais correntes, e sejam referentes a
impostos cobrados pela mesma autoridade tributária e sobre a mesma
entidade sujeita à tributação, ou sobre entidades tributáveis distintas,
mas que exista a intenção de liquidar os impostos correntes passivos e
ativos em uma base líquida ou os ativos e passivos fiscais serão realizados
simultaneamente.
Um ativo de imposto de renda e contribuição social diferido é reconhecido
em relação aos prejuízos fiscais, créditos fiscais e diferenças temporárias
dedutíveis não utilizados na extensão em que seja provável que lucros futu-
ros tributáveis estarão disponíveis, contra os quais serão utilizados.
Ativos de imposto de renda e contribuição social diferidos são revisados a
cada data de elaboração das demonstrações contábeis e são reduzidos na
extensão em que sua realização não seja mais provável.
3.4 Subvenções governamentais
Subvenções governamentais são reconhecidas quando há razoável certeza
de que o benefício será recebido e que todas as correspondentes condições
serão satisfeitas. O detalhamento sobre as subvenções governamentais da
Companhia consta na Nota 21.
3.5 Estoques
Os estoques são avaliados com base no custo histórico de aquisição e produ-
ção, ou pelo valor realizável líquido, dos dois, o menor.
Os custos incorridos para levar cada produto à sua atual localização e con-
dição são contabilizados da seguinte forma:
Matérias-primas - Custo de aquisição segundo o custo médio.
Produtos acabados e em elaboração - Custo dos materiais diretos e mão de
obra e uma parcela proporcional das despesas gerais indiretas de fabricação
com base na capacidade operacional normal.
O valor realizável líquido corresponde ao preço de venda no curso normal
dos negócios, menos os custos estimados de conclusão e os custos estima-
dos necessários para a realização da venda.
A Companhia registra provisão para perdas de estoques em função da data
de validade dos produtos, de produtos avariados e/ou obsoletos.
3.6 Imobilizado
Reconhecimento e mensuração
Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou
construção, deduzido de depreciação acumulada e quaisquer perdas acumu-
ladas por redução ao valor recuperável (impairment). O custo de certos itens
do imobilizado em 1º de janeiro de 2009, data de transição da Companhia
para o CPC (IFRS), foi determinado com base em seu valor justo naquela
data.
O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ati-
vo. O custo de ativos construídos pela própria Companhia inclui:
• O custo de materiais e mão de obra direta;
• Quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição necessá-
rios para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Admi-
nistração;
• Os custos de desmontagem e de restauração do local onde estes ativos es-
tão localizados; e
• Custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis.
Quaisquer ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são re-
conhecidos no resultado.
Custos subsequentes
Gastos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que bene-
fícios econômicos futuros associados com os gastos sejam auferidos pela
Companhia.
Depreciação
A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobili-
zado, menos seus valores residuais estimados, utilizando o método linear
baseado na vida útil estimada dos itens. Ativos arrendados são depreciados
pelo menor período entre a vida útil estimada do bem e o prazo do contrato,
a não ser que seja razoavelmente certo que a Companhia obterá a proprieda-
de do bem ao final do prazo de arrendamento.
As vidas úteis estimadas do ativo imobilizado estão divulgadas na Nota 13.
Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos
a cada data de balanço e ajustados caso seja apropriado.
3.7 Propriedades para investimento
Propriedade para investimento é a propriedade mantida para auferir receita
de aluguel ou valorização de capital ou para ambos, mas não para venda no
curso normal dos negócios, utilização na produção ou fornecimento de pro-
dutos ou serviços ou para propósitos administrativos.
Propriedades para investimento são inicialmente mensuradas ao custo, in-
cluindo custos da transação. O valor contábil inclui o custo de reposição de
parte de uma propriedade para investimento existente à época em que o
custo for incorrido se os critérios de reconhecimento forem satisfeitos, ex-
cluindo os custos do serviço diário dessa propriedade.
Após o reconhecimento inicial, propriedades para investimento são apre-
sentadas ao valor justo, que reflete as condições de mercado na data das
demonstrações contábeis. Ganhos ou perdas resultantes de variações do va-
lor justo das propriedades para investimento são incluídos na demonstração
do resultado no período em que forem geradas.
Propriedades para investimento são baixadas quando vendidas ou quando a
propriedade para investimento deixa de ser permanentemente utilizada e
não se espera nenhum benefício econômico futuro da sua venda. A diferença
entre o valor líquido obtido da venda e o valor contábil do ativo é reconhe-
cida na demonstração do resultado no período da baixa.
Transferências são feitas para a conta de propriedade para investimento, ou
desta conta, apenas quando houver uma mudança no seu uso.
3.8 Ativos intangíveis
Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados ao custo no
momento do seu reconhecimento inicial. Após o reconhecimento inicial, os
ativos intangíveis são apresentados ao custo, menos amortização acumulada
e perdas acumuladas de valor recuperável. Ativos intangíveis gerados inter-
namente, excluindo custos de desenvolvimento, não são capitalizados e o
gasto é refletido na demonstração do resultado no exercício em que for in-
corrido.
A avaliação de vida útil indefinida é revisada anualmente para determinar se
essa avaliação continua a ser justificável. Caso contrário, a mudança na vida
útil de indefinida para definida é feita de forma prospectiva.
Ganhos ou perdas resultantes da baixa de um ativo intangível são mensura-
dos como a diferença entre o valor líquido obtido da venda e o valor contábil
do ativo, sendo reconhecidos na demonstração do resultado no momento da
baixa do ativo.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº065 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2020
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