DOE 31/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas explicativas às demonstrações contábeis - 31 de dezembro de 2019
(Valores expressos em milhares de reais)
J.MACÊDO S.A. E CONSOLIDADO
Companhia Aberta - CNPJ nº 14.998.371/0001-19
trimonial levantado em 31 de dezembro de 2019, e à demonstração do resul-
tado do exercício findo naquela data, os quais não foram atingidos. Em 31
de dezembro de 2019, a parcela da dívida referente a esses contratos classi-
ficada no passivo não circulante totalizava R$ 177.100. A Companhia está
negociando junto ao banco a alteração dos covenants e do reescalonamento
dos vencimentos atuais dos contratos em vigor.
Os juros efetivamente pagos durante o exercício corrente estão sendo apre-
sentados na demonstração dos fluxos de caixa, na atividade de
financiamento.
Transações que não envolvem caixa
Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia realizou atividades de investi-
mentos e financiamentos que não envolveram o uso de caixa e equivalentes
de caixa e que, portanto, não estão refletidas na demonstração dos fluxos de
caixa do período. Essas transações se referem a FINIMP, nas quais o paga-
mento dos bens ocorre diretamente pelas instituições financeiras, não tran-
sitando os recursos no caixa da Companhia. No exercício findo em 31 de
dezembro de 2019, o saldo de Finimp em aberto é de R$ 13.635 (31 de de-
zembro de 2018: R$ 24.356).
18. Debêntures (controladora e consolidado)
Em 4 de dezembro de 2018, foram emitidas debêntures (3ª emissão) sob
forma nominativa, escritural, não conversíveis em ações, da espécie com
garantia real e garantia fidejussória adicional, em série única, com interme-
diação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de
valores mobiliários, cujo recebimento efetivo foi realizado em janeiro de
2019. O saldo do valor nominal unitário será amortizado em 7 parcelas se-
mestrais e iguais, sendo a primeira no final do 24° mês a contar da data de
emissão, e a última, na data de vencimento (04 de dezembro de 2023).
Em 14 de agosto de 2019, ocorreu a 4ª emissão de debêntures simples da
Companhia, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quiro-
grafária. As debêntures serão objeto de colocação privada, sem a interme-
diação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mo-
biliários e/ou qualquer esforço de venda perante investidores, por meio da
assinatura da Escritura de Emissão.
O valor nominal unitário da 4ª emissão de debêntures simples será amorti-
zado em uma única parcela, na data de vencimento (11 de agosto de 2022).
Controladora e Consolidado
2019
Circulante
Principal
12.929
Encargos
2.041
Não circulante
Principal
134.604
149.574
As parcelas vencíveis a longo prazo apresentam o seguinte cronograma de
vencimento:
Controladora e Consolidado
Ano
2019
2020
–
2021
25.857
2022
82.890
2023
25.857
134.604
Características das ofertas
Debêntures
3ª Emissão
Tipo
Simples, nominativas escriturais,
não conversíveis em ações
Série
Única
Quantidade de títulos emitidos
181
Remuneração
Taxa DI + 1,4% a.a.
Vencimento
04/12/2023
Debêntures
4ª Emissão
Tipo
Simples, nominativas escriturais,
não conversíveis em ações
Série
Única
Quantidade de títulos emitidos
150
Remuneração
Taxa DI + 2,0 % a.a.
Vencimento
11/08/2022
A Companhia está obrigada, devido à terceira e quarta emissão de
debêntures, a observar determinados índices associados ao seu balanço
patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2019, e à demonstração do
resultado do período findo naquela data, para os quais a Companhia obteve
carta de waiver, em decorrência do seu não atingimento.
19. Arrendamentos mercantis
Em virtude da aplicação do IFRS 16 a partir de 1º de janeiro de 2019, que
trouxe um único modelo de arrendamento mercantil baseado no direito de
uso do ativo em troca de uma contraprestação, com tratamento semelhante
ao arrendamento mercantil financeiro, a Companhia reconheceu em seu
balanço patrimonial as operações que antes eram classificadas como
arrendamento operacional, cujo efeito será de aumento do ativo não
circulante (pelo reconhecimento do direito de uso do ativo arrendado,
conforme Nota 13) e incremento do passivo circulante e não circulante.
A Companhia reconheceu o passivo de arrendamento na data da adoção
inicial mensurando-o ao valor presente dos pagamentos de arrendamento
remanescentes, descontado, utilizando a taxa incremental sobre emprésti-
mos, equivalente a 8,69%.
Os saldos em 31 de dezembro de 2019, referiam-se aos arrendamentos
mercantis financeiros já existentes antes da vigência do IFRS 16.
A aplicação do IFRS 16 gerou os seguintes efeitos ate 31 de dezembro de
2019:
a) Composição do ativo de direito de uso
Imóveis Veículos Outros
Total
Saldos em 1º de janeiro de 2019
–
–
–
–
Adições
42.702
15.788
1.565
60.055
Baixas
–
(1.228)
–
(1.228)
Depreciação
(7.513)
(3.540)
(824) (11.877)
Saldos em 31 de dezembro de 2019
35.189
11.020
741
46.950
b) Composição do passivo de arrendamento
Imóveis Veículos Outros
Total
Saldos em 1º de janeiro de 2019
–
–
1.912
1.912
Adições
42.703
15.854
–
58.557
Baixas
–
(1.310)
–
(1.310)
Juros incorridos
2.436
604
346
3.386
Pagamentos
(8.946)
(3.914) (1.585) (14.445)
Saldos em 31 de dezembro de 2019
36.193
11.234
673
48.100
Circulante
8.641
4.621
317
13.579
Não circulante
27.552
6.613
356
34.521
c) Cronograma do passivo de arrendamento
2019
Vencimentos das prestações
2020
17.152
2021
16.063
2022
12.425
2023
7.887
2024
2.457
Valores não descontados
55.984
Juros embutidos
(7.884)
Saldo do passivo de arrendamento em 31 de dezembro de 2019
48.100
d) Créditos de PIS e Cofins potencial
Os pagamentos das contraprestações efetuados pela Companhia geram o
direito de se creditar de PIS e COFINS. Nesse sentido, o custo do direito de
uso reconhecido em contrapartida ao passivo de arrendamento, devidamen-
te ajustado a valor presente, embute um potencial direito de crédito tributá-
rio futuro, a ser apropriado ao resultado do período mediante a depreciação
dos bens arrendados pelo prazo do contrato de arrendamento.
A seguir é apresentado quadro indicativo do direito potencial de PIS/Cofins
a recuperar embutido na contraprestação de arrendamento, conforme perío-
dos previstos para pagamento.
Fluxos de caixa
Nominal
Ajustado a valor presente
Contraprestação do arrendamento
55.984
48.100
PIS/Cofins potencial (9,25%)
5.179
4.449
e) “Misleading” provocado pela plena aplicação do CPC06 (R2)
Em conformidade com o OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP N°02/2019,
a Companhia adotou como política contábil os requisitos do CPC06 (R2) na
mensuração e remensuração do seu direito de uso, procedendo o uso da
técnica de fluxo de caixa descontado sem considerar a inflação.
Para resguardar a representação fidedigna da informação frente aos
requerimentos do CPC06 (R2), são fornecidos os saldos passivos sem
inflação, efetivamente contabilizado (fluxo real x taxa nominal), e a
estimativa dos saldos inflacionados nos períodos de comparação (fluxo
nominal x taxa nominal).
Fluxo real
Fluxo inflacionado
01/01/2019
31/12/2019
01/01/2019
31/12/2019
Arrendamentos
mercantis
28.260
48.101
30.672
49.592
28.260
48.101
30.672
49.592
Demais premissas, como o cronograma de vencimento dos passivos e taxas
de juros utilizadas no cálculo estão divulgadas em outros itens desta mesma
nota explicativa, assim como os índices de inflação são observáveis no
mercado, de forma que os fluxos nominais possam ser elaborados pelos
usuários das demonstrações financeiras.
20. Provisão para contingências
O Grupo é parte em vários processos judiciais e administrativos de naturezas
tributária, trabalhista e cível, decorrentes do curso normal dos negócios.
A Administração da Companhia acredita que a provisão para contingências
constituída é suficiente para cobrir as eventuais perdas com os processos
judiciais. As provisões para contingências foram constituídas para os pro-
cessos cuja possibilidade de perda foi avaliada como provável, com base na
opinião de seus advogados e consultores legais.
O resultado desfavorável em seus processos, individualmente ou no
agregado, não terá efeito adverso relevante nas condições financeiras ou nos
negócios da Companhia.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº065 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2020
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