DOE 31/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas explicativas às demonstrações contábeis - 31 de dezembro de 2019
(Valores expressos em milhares de reais)
J.MACÊDO S.A. E CONSOLIDADO
Companhia Aberta - CNPJ nº 14.998.371/0001-19
como redutora da conta de despesa (ou custo) do ICMS.
Em agosto de 2016, o governo do Ceará regulamentou o Fundo de Equilíbrio
Fiscal do Estado do CE (FEEF) para as empresas beneficiárias do PROVIN,
no qual a Companhia estava sujeita ao pagamento durante o período de
setembro de 2016 a agosto de 2018, e que foi prorrogado até 31 de dezembro
de 2019. O FEEF é considerado um encargo e corresponde a 9% do
incentivo (2016 a 2018: 10%). Seu recolhimento ocorrerá se o valor da
arrecadação do mês for inferior quando comparado ao mesmo mês do
exercício anterior, limitado a 9% (2016 a 2018: 10%) do valor do incentivo.
c) DESENVOLVE (Estado da Bahia)
A Companhia é beneficiária do Programa de Desenvolvimento Industrial e
de Integração Econômica (“DESENVOLVE”), conforme Resolução do
Conselho Deliberativo do DESENVOLVE nº 43, de 17 de setembro de
2005, e modificações posteriores definidas pelas Resoluções nº 86, de 1º de
novembro de 2006, nº 96, de 30 de agosto de 2008, nº 59, de 26 de agosto
de 2009, e nº 183, de 17 de dezembro de 2013.
O programa tem por objetivo a concessão de incentivos fiscais relativos ao
ICMS, mediante a dilação do prazo para o seu pagamento em até 72 (seten-
ta e dois) meses, ou perdão da dívida mediante o pagamento do valor resi-
dual até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração. Ademais, as regras do
DESENVOLVE foram concedidas à J.Macêdo até novembro de 2025.
Os recursos incentivados à unidade industrial ocorrem mediante a aplicação
de um desconto, quando do vencimento do tributo, de até 81% do ICMS
Normal devido ao Estado da Bahia, conforme gerado nas operações da refe-
rida unidade.
Em setembro de 2016, o governo da Bahia instituiu condição para conces-
são e manutenção de benefícios e incentivos fiscais, condicionando o bene-
fício da Companhia ao pagamento do Fundo Estadual de Combate e Erradi-
cação da Pobreza (FECEP) no período de setembro de 2016 a dezembro de
2018, e que foi prorrogado até 31 de dezembro de 2022. O FECEP é consi-
derado um encargo e corresponde a 10% do valor do benefício usufruído
com base no valor do desconto do ICMS obtido na data da liquidação ante-
cipada da parcela do imposto, cujo prazo tenha sido dilatado.
d) PRODESIN (Estado de Alagoas)
A J.Macêdo S.A. é beneficiária do Programa de Desenvolvimento Integrado
do Estado de Alagoas (“PRODESIN”), conforme Decreto nº 4.283, de 11 de
janeiro de 2010, com prazo de fruição de 15 (quinze) anos, contados da
publicação do referido decreto, na forma prevista na Lei nº 5.671/1995 e
suas alterações e no Decreto nº 38.394/2000 e suas alterações.
O programa tem por objetivo a concessão de incentivos fiscais mediante à
devolução do ICMS retido por substituição tributária nas operações de en-
trada de farinha de trigo e misturas de farinha de trigo utilizadas como ma-
téria-prima por estabelecimento industrial fabricante incentivado pelo PRO-
DESIN, para a fabricação de massas alimentícias para utilização do
consumidor final, em seu limite legal de 57,98%.
e) Crédito presumido (Estado da Bahia)
A J.Macêdo S.A. possui o benefício de crédito presumido de 16,67% nas
saídas de mistura para bolo, pó para sobremesa e fermento nas operações
interestaduais, e redução da base de cálculo de ICMS em 41,18% para os
mesmos itens nas operações internas.
f) Crédito outorgado (Estado de Goiás)
A J.Macêdo S.A. possui o benefício de crédito outorgado de 3% sobre as
saídas interestaduais tributadas a 12%.
g) Crédito presumido (Estado do Paraná)
A J.Macêdo S.A. possui o benefício de crédito presumido nas saídas de fa-
rinha de trigo nos seguintes casos: 10% - Saídas para MG, RJ e SP; e 5% -
Saídas para PR e demais saídas interestaduais tributadas a 12%.
h) Crédito outorgado (Estado de São Paulo)
A J.Macêdo S.A. possui o benefício de crédito outorgado de 7% nas saídas
internas de farinha de trigo e massas.
i) Crédito outorgado (Estado de Pernambuco)
A J.Macêdo S.A. possui o benefício de crédito outorgado de 3% nas entradas
de transferência e saídas interestaduais de misturas, fermentos e sobremesas.
A seguir, o quadro resumo dos incentivos federais e estaduais constituídos,
que totalizaram no exercício findo em 31 de dezembro de 2019, uma reserva
de R$ 379.154, dos quais R$ 69.148 foram utilizados na absorção de
prejuízo do exercício.
Incentivos fiscais
Reserva de incentivos fiscais
Federais
Estaduais
Total
Constituída
Absorção de prejuízos
A constituir
De 2008 a 2013
2.175
158.381
160.556
(160.556)
–
–
2014
1.843
39.578
41.421
(41.421)
–
–
2015
128
38.583
38.711
(38.711)
–
–
2016
4.371
45.835
50.206
(50.206)
–
–
2017
–
48.123
48.123
(26.966)
–
21.157
2018
–
125.961
125.961
(61.294)
–
64.667
2019
–
127.482
127.482
–
69.148
196.630
8.517
583.943
592.460
(379.154)
69.148
282.454
22. Patrimônio líquido (Controladora)
a) Capital social
Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, o capital social subscrito e integraliza-
do estava representado conforme quadro abaixo:
2019
2018
Capital social
132.042
198.603
Ações nominativas - Quantidade:
Ordinárias
10.674.856
11.496.411
Preferenciais classe A
8.691.558
10.334.449
Preferenciais classe B
1.296
1.337
19.367.710
21.832.197
Em 30 de dezembro de 2019, foi aprovada pelos acionistas, em Assembleia
Geral Extraordinária, a incorporação reversa da J.Macêdo Alimentos S.A.
Esta incorporação resultou na redução do capital social da Companhia, no
montante de R$ 66.561, passando o capital social de R$ 198.603 para
R$ 132.042, mediante o cancelamento de 2.464.487 ações nominativas e
sem valor nominal de emissão da J.Macêdo S.A. detidas pela J.Macêdo Ali-
mentos S.A. O novo capital social é composto por 19.367.710 ações nomi-
nativas e sem valor nominal, sendo 10.674.856 ações ordinárias e 8.692.854
ações preferenciais, sendo 8.691.558 ações preferenciais classe “A” e 1.296
ações preferenciais classe “B”.
O capital social autorizado da Companhia é de 200.000.000 ações, sendo
100.000.000 ordinárias e 100.000.000 preferenciais, nominativas e sem va-
lor nominal, e pode ser aumentado sem reforma estatutária, por deliberação
do Conselho de Administração, mediante capitalização de reservas, com ou
sem a modificação do número de ações.
b) Reserva de lucros - Incentivos fiscais estaduais e federais
Refere-se ao incentivo fiscal federal de redução do imposto de renda e in-
centivo estadual de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Ser-
viços, conforme comentado na Nota 21.
c) Outros resultados abrangentes
i) Ajuste de avaliação patrimonial: A realização do ajuste de avaliação patri-
monial é feita na mesma proporção da depreciação e baixa dos ativos que
lhes deram origem, a crédito de lucros acumulados. Foi constituída provisão
para imposto de renda e contribuição social diferidos sobre o ajuste da ava-
liação patrimonial.
ii) Outros: O saldo de R$ 10.595 corresponde ao efeito do registro do passi-
vo atuarial de benefícios pós-emprego (Nota 25), líquido de imposto de ren-
da e contribuição social diferidos.
d) Destinação do lucro
Do lucro líquido do exercício apurado após dedução de eventuais prejuízos
acumulados, serão destinados:
• 5% para constituição de reserva legal limitada a 20% do capital social.
• 25%, a título de dividendos, conforme previsto no estatuto social, ajustado
na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, para distribuição aos acionistas
como dividendo obrigatório, respeitada a prioridade das ações preferenciais.
• O saldo, se houver e salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral,
será destinado à constituição de uma reserva para expansão das atividades
sociais nos termos de proposta do Conselho de Administração a ser aprova-
da pela Assembleia Geral, e reforço do capital de giro, cujo total não poderá
exceder o valor do capital social.
Controladora
2019
2018
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
(69.443)
55.168
(–) Reserva legal - 5%
–
(2.758)
(69.443)
52.410
(+/–) Ajuste de avaliação patrimonial
295
8.884
(–) Reservas de lucros: incentivos fiscais
(69.148)
(61.294)
Base de cálculo dos dividendos
–
–
O saldo de dividendos a pagar, no montante de R$ 61.932, classificado no
passivo não circulante, é decorrente da incorporação da J. Macêdo Alimentos
S.A., dos quais R$ 11.879 são referentes a dividendos declarados pela J.
Macêdo Alimentos S.A. em exercícios anteriores e R$ 50.053 referem-se a
dividendos declarados previamente à consumação da incorporação da J.
Macêdo Alimentos S.A. pela Companhia. Os dividendos serão pagos a
partir de junho de 2022.
e) Ajustes acumulados de conversão
Os ajustes acumulados de conversão estão representados por variações cam-
biais de investimentos no exterior.
23. Receita líquida de vendas
Controladora
Consolidado
2019
2018
2019
2018
Receita bruta de vendas
2.133.096
2.007.508
2.138.867
2.022.801
(–) Impostos
(186.930)
(173.171)
(187.735)
(174.075)
(–) Devoluções
(44.777)
(47.025)
(44.777)
(47.025)
(–) Abatimentos e outros
(108.708)
(69.205)
(108.708)
(69.205)
Receita líquida de vendas
1.792.681
1.718.107
1.797.647
1.732.496
61
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº065 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2020
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