DOE 31/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
J.MACÊDO S.A. E CONSOLIDADO
Companhia Aberta - CNPJ nº 14.998.371/0001-19
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas
beis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório finan-
ceiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board
(IASB).
Base para opinião com ressalva
Conforme descrito na nota explicativa nº 17, em 31 de dezembro de 2019, a
Companhia não cumpriu com determinadas cláusulas contratuais (índices
financeiros - covenants) de determinados empréstimos e financiamentos e
não obteve o waiver da respectiva instituição financeira. De acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil e IFRS, considerando que a Compa-
nhia não detinha o direito incondicional de postergar a liquidação da obriga-
ção em pelo menos doze meses após aquela data, a obrigação deveria ter
sido integralmente classificada no passivo circulante. Consequentemente,
em 31 de dezembro de 2019, o passivo circulante está apresentado a menor
e o passivo não circulante a maior em R$ 177.100 mil.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e inter-
nacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com
tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades
do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e conso-
lidadas”. Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas,
de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética
Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho
Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades
éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de audito-
ria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com
ressalva.
Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis in-
dividuais e consolidadas e o relatório do auditor
A administração da Companhia é responsável por essas outras informações
que compreendem o Relatório da administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas
não abrange o Relatório da administração e não expressamos qualquer for-
ma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e
consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da administração
e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsis-
tente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido
na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante.
Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante
no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato.
Conforme descrito na seção “Base para opinião com ressalva” acima, a ad-
ministração não reclassificou para o passivo circulante determinados em-
préstimos e financiamentos que em 31 de dezembro de 2019 não atenderam
as suas cláusulas contratuais de índices financeiros - “covenants”. Conse-
quentemente, em 31 de dezembro de 2019, o passivo circulante está apre-
sentado a menor e o passivo não circulante a maior em R$ 177.100 mil.
Principais assuntos de auditoria
Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento
profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício
corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das
demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na
formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais
e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre
esses assuntos. Além do assunto descrito na seção “Base para opinião com
ressalva”, determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais
assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório. Para cada
assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto,
incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos
procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações contábeis
tomadas em conjunto.
Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada “Respon-
sabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individu-
ais e consolidadas”, incluindo aquelas em relação a esses principais assun-
tos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de
procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de dis-
torções significativas nas demonstrações contábeis. Os resultados de nossos
procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo,
fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações
contábeis da Companhia.
Reconhecimento de receitas de vendas
A Companhia produz e embarca diariamente grande quantidade de produtos
para seus clientes, que são transportados por caminhões de transportadoras
independentes, com entregas em todas as regiões do país.
Considerando o grande volume e pulverização das suas vendas e a relevân-
cia do respectivo valor registrado em suas demonstrações contábeis, a Com-
panhia possui controles para determinar a data de entrega dos produtos para
o registro contábil das receitas no correto período de competência. A deter-
minação do montante de receita a ser reconhecido, bem como o momento do
seu reconhecimento, requer da administração da Companhia uma análise
detalhada dos termos e condições das vendas, além de envolver o uso do
julgamento profissional. Esse julgamento profissional pode levar ao risco de
reconhecimento antecipado de receita, em especial no que se refere ao perí-
odo de fechamento contábil mensal. Em função desses aspectos, considera-
mos o reconhecimento de receita como um principal assunto de auditoria.
Como nossa auditoria conduziu esse assunto
Nossos procedimentos incluíram, entre outros: (i) a avaliação do desenho e
da eficácia operacional dos controles chaves implementados pela Compa-
nhia sobre a determinação do momento de reconhecimento da receita; (ii)
análise das movimentações mensais sobre os saldos de receita reconhecida
pela Companhia de modo a avaliar a existência de variações contrárias às
nossas expectativas estabelecidas com base em nosso conhecimento do se-
tor e da Companhia; e (iii) para uma amostra de vendas registradas durante
o exercício, obtivemos as respectivas documentações suporte para avaliar se
a receita foi reconhecida no período contábil apropriado. Adicionalmente
avaliamos a adequação das divulgações relacionadas, incluídas nas notas
explicativas nº 3.12 e nº 23.
Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre as
receitas de vendas, que está consistente com a avaliação da administração,
consideramos que os critérios e premissas de reconhecimento de receita
adotados pela administração, assim como as respectivas divulgações nas
notas explicativas retromencionadas, são aceitáveis, no contexto das de-
monstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.
Provisões e passivos contingentes fiscais, cíveis e trabalhistas
Conforme divulgado na nota explicativa nº 20, a Companhia é parte passiva
em processos judiciais de natureza fiscal, cível e trabalhista, decorrentes do
curso normal do negócio, cujo saldo total de provisão registrado nas de-
monstrações contábeis consolidadas é de aproximadamente R$ 18 milhões.
Algumas leis e regulamentos no Brasil tem elevado grau de complexidade,
o que aumenta o risco inerente de litígio. Portanto, a avaliação da exposição,
a mensuração, reconhecimento e divulgação das provisões e passivos con-
tingentes, relativas a esses processos requer significativo julgamento profis-
sional, o que pode resultar em mudanças substanciais nos saldos das provi-
sões quando fatos novos surgem ou à medida que os processos são analisados
em juízo.
Devido à relevância, complexidade e julgamento envolvidos na avaliação,
definição do momento para o reconhecimento, mensuração e divulgações
relacionados às provisões e passivos contingentes, e ao impacto que um re-
sultado desfavorável em tais processos, individualmente ou em conjunto,
pode ter nas demonstrações individuais e consolidadas, consideramos esse
assunto relevante para a nossa auditoria.
Como nossa auditoria conduziu esse assunto
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros, o entendimen-
to dos controles internos chave relacionados à identificação, avaliação,
mensuração e divulgação das provisões e passivos contingentes.
Avaliamos a suficiência das provisões reconhecidas e dos valores de contin-
gências divulgados, por meio da avaliação dos critérios e premissas utiliza-
dos, considerando ainda a opinião dos assessores jurídicos, bem como dados
e informações históricas. Adicionalmente, obtivemos cartas dos assessores
jurídicos contendo avaliação das probabilidades de perdas e valores envol-
vidos nos respectivos processos. Para causas com valores considerados re-
levantes de acordo com nosso julgamento profissional, avaliamos, com o
auxílio de nossos especialistas, a determinação do risco de perda e do valor
estimado. Também analisamos as respectivas divulgações a fim de identifi-
car se fornecem informações relevantes sobre a natureza, exposição e valo-
res relativos aos principais assuntos fiscais, cíveis e trabalhistas.
Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre as
provisões e passivos contingentes fiscais, cíveis e trabalhistas, que está con-
sistente com a avaliação da administração, consideramos que os critérios e
premissas de avaliação das probabilidades de perda associadas às provisões
adotados pela administração, assim como as respectivas divulgações na nota
explicativa nº 19, são aceitáveis, no contexto das demonstrações contábeis
individuais e consolidadas tomadas em conjunto.
Outros assuntos
Demonstrações do valor adicionado
As demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) re-
ferentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a
responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como in-
formação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimen-
tos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações
contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se
essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e
registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão
de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG
09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demons-
trações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os
aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento
Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individu-
ais e consolidadas tomadas em conjunto.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstra-
ções contábeis individuais e consolidadas
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as prá-
ticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relató-
rio financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards
Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessá-
rios para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distor-
ção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a
administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia
continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados
com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº065 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2020
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