DOE 31/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VENTOS DE SÃO CLEMENTE HOLDING S.A. CNPJ nº 15.674.688/0001-62 - NIRE 23.300.033.256 - Rerratificação ao Edital de Convocação de
Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia
Real com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Clemente Holding S.A - Por essa
rerratificação de Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Srs., titulares das debêntures em circulação
(“Debenturistas”), objeto do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única,
da Espécie com Garantia Real com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Ventos de São Clemente
Holding S.A., celebrado em 17/03/2017, conforme aditado (“Debêntures”, “Emissão”, “Companhia” e “Escritura de Emissão”, respectivamente), convocados
para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada em primeira convocação, no dia 14/04/2020, às 09h, na sede da Emissora, para
deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Ratificar, ou não, o valor da amortização parcial antecipada do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de
Crédito, celebrado entre a Companhia e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES nº 15.20779.1 (“Contrato de Financiamento”),
a qual inclui prêmios e impostos, no montante de R$312.916.952,75, sendo certo que a amortização líquida do Contrato de Financiamento corresponde
à R$305.000.000,00, efetuada pela Companhia em 28/02/2020; 2. Aprovação, ou não, para aumento da remuneração da Pentágono S.A Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) em razão da constituição de novas garantias na Emissão, aprovadas na Assembleia Geral de Debenturistas
ocorrida em 12/12/2019 (“AGD de 12/12/2019”); 3. Submeter à análise e aprovação dos Debenturistas os termos e condições da minuta do Instrumento
Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição
Pública, com Esforços Restritos, da Companhia (“Debêntures da 2ª Emissão” e “Escritura da 2ª Emissão”), incluindo a destinação dos recursos e a nova
curva de amortização das Debêntures da 2ª Emissão, a qual difere da curva de amortização deliberada na AGD de 12/12/2019; 4. Aprovação, ou não, da
liquidação financeira das Debêntures da 2ª Emissão, sem o atendimento das Condições Adicionais da Reestruturação, conforme definidas na deliberação
nº 2, tomada na AGD de 12/12/2019, mediante apresentação da Escritura da 2ª Emissão devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará; 5.
Aprovação, ou não, de alteração da redação dos itens 6.1(q), 7.1.1(rr) 7.2.1(o) da Escritura de Emissão definidos na AGD de 12/12/2019, bem como a exclusão
da obrigação de preenchimento das Contas Reserva Especial SPES, estabelecida na alínea (p) da cláusula 4.11.1 da Escritura de Emissão; 6. Aprovação,
ou não, de alteração do modo de realização da Assembleia Geral de Debenturistas, conforme estabelecido na cláusula 9 da Escritura de Emissão, de modo
a estabelecer que os Debenturistas passem a, também, poder exercer os respectivos direitos de voto à distância e de forma remota; 7. Submeter à análise e
aprovação dos Debenturistas os termos e condições da minuta do 4º Aditamento à Escritura de Emissão, cujo teor constará não somente as deliberações que
vierem a ser aprovadas nesta assembleia, mas também as deliberações tomadas na AGD de 12/12/19; 8. Submeter à análise e aprovação dos Debenturistas os
termos e condições da minuta do 4º Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças, celebrado em 05
de maio de 2016 (“Aditamento Cessão Fiduciária”), conforme item 9 das deliberações da AGD 12/12/2019; 9. Aprovação para que o Agente Fiduciário, em
conjunto com a Companhia, celebre aditamentos a todos os instrumentos que formalizem as Garantias Reais e o Contrato de Compartilhamento de Garantias,
firmado com o BNDES, para refletir as deliberações tomadas nesta assembleia; 10. Aprovação para que a Companhia utilize os recursos disponíveis na Conta
Movimento Holding para o pagamento no mês de abril de 2020 dos Juros Remuneratórios das Debêntures e que, uma vez efetuado tal pagamento, o valor
provisionado na Conta Pagamento Debêntures de cada Beneficiária seja transferido imediatamente para as Contas Reserva Acumulada de cada Beneficiária,
as quais serão constituídas quando da assinatura do Aditamento Cessão Fiduciária. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição na sede da
Companhia para exame pelos Senhores Debenturistas. Exceto se de outra forma indicado ou definido neste edital, termos iniciados em letra maiúscula aqui
utilizados terão o significado atribuído na Escritura de Emissão e no Contrato de Financiamento, conforme aplicável. Os Debenturistas deverão se apresentar
antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: (a) quando pessoa física, documento de identidade; (b) quando pessoa
jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; e (c) quando for representado por procurador, procuração
com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais (com o objetivo de dar celeridade ao
processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na sede da
Companhia, preferencialmente, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio
do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Fortaleza, 30/03/2020. Ventos de São Clemente Holding S.A.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2020.03.30.1. A Pregoeira Oficial do Município de
Porteiras/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: aquisição de suprimentos alimentares especiais
destinados a crianças com rejeição a lactose, alergias ou outras intolerâncias alimentares por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Porteiras/CE. Início
de acolhimento das propostas: 01 de abril de 2020 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 15 de abril de 2020 às 09:00 horas. Início da sessão de
disputa de preços: 15 de abril de 2020 às 10:00 horas - através do site www.bll.org.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos
endereços eletrônicos: www.porteiras.ce.gov.br, www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca
nº. 16, no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 30 de março de 2020. Maria Edna Tavares
de Lavôr - Pregoeira Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 1003.01/2020-SRP. A Pregoeira do SAAE de Quixeramobim, torna público para conhecimento dos interessados que, que a licitação,
cuja abertura estava prevista para o dia 27 de março de 2020, às 9hs e foi suspensa, ocorrerá dia 13 DE ABRIL DE 2020, às 09:00hs, na sede da Comissão
de Licitações, localizada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570, Centro, estará realizando licitação, tendo como objeto o Registro de preços visando futuras e
eventuais locações de veículos e máquinas pesadas, para atender as necessidades do SAAE de Quixeramobim, conforme especificações prescritas no Anexo
I - Termo de Referência do edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h bem como no
site www.tce.ce.gov.br. Quixeramobim-Ce, 30 de Março de 2020. Byanca Fernandes Ribeiro-Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre. A Prefeitura Municipal de Salitre, através da Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar
licitação, na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o Nº 2020.03.26.01STDS, cujo objeto é a contratação de empresa para confecção de material
gráfico para suprir as necessidades do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) – PBF – Cadastro Único, Índice de Gestão Descentralizada (IGD) – SUAS
– Secretaria de Proteção Social e Direitos Humanos – SDH, programas e projetos vinculados a Secretaria de Proteção Social e Direitos Humanos – SDH do
Município de Salitre/Ce, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 16 de abril de 2020, às 08:30 horas na sala da Comissão de Licitação,
situada na Praça São Francisco, S/N. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da comissão de licitação, no horário de 08h00min às
12h00min, ou, através do telefone (0xx88) 3537-1082. Salitre/CE, 30 de março de 2020. Antonio Erivelto de Lima Carvalho - Presidente da Comissão
de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU - AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Pregão comunica aos
interessados que estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA Nº 3003.001/2020, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
AMBULATORIAIS E ODONTOLÓGICOS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ,
o sistema receberá o cadastramento das propostas até o dia 15 de abril de 2020 as 08h29min, a abertura e classificação das propostas será às 08h:30min, a
disputa de lances será a partir das 09h:00min (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site:
www.bbmnet.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08h00min as 12h00min no endereço: Av. São João, 75, Centro, Santana do Acaraú-CE.
Santana do Acaraú - CE, 30 de março de 2020. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra. Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020-CP. A Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, 514, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interes-
sados a CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020-CP, cujo objeto é a CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA OS INTERESSADOS QUE QUEIRAM OBTER
A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE E POSTERIOR SELEÇÃO DE
ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA ATENÇÃO EM
SAÚDE, OBJETO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE SAÚDE NO HOSPITAL FRANCISCA BELARMINO DA COSTA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, que receberá
até o dia 13 de Abril de 2020, até às 12:00hs, os documentos relativos a CHAMADA PÚBLICA. O referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima,
a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00h expediente ao público ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.
Ubajara/CE, 30 de Março de 2020. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira – Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº065 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2020
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