DOE 31/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. CNPJ Nº 05.197.443/0001-38 - NIRE 233.000.392.71 - Companhia Aberta - EDITAL DE
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas da Hapvida Participações e
Investimentos S.A. (“Companhia”) a se reunirem em assembleia geral ordinária e extraordinária, a ser realizada no dia 28 de abril de 2020, às 10:00 horas,
na sede social da Companhia, localizada no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Heráclito Graça, n.º 406, Centro, CEP 60140-060, a fim
de deliberar sobre a ordem do dia abaixo indicada: Em assembleia geral ordinária: (i) apreciar as contas dos administradores, bem como examinar, discutir
e aprovar as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, acompanhadas do relatório
da administração e do relatório dos auditores independentes; (ii) aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2019 e a distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia; (iii) reeleger os membros do conselho de administração da Companhia; e
(iv) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2020. Em assembleia geral extraordinária: (i) aprovar
(a) um programa de recompra de até 21.704.063 ações de emissão da Companhia, que poderão ser adquiridas pela Companhia ou por suas controladas,
montante no qual já está incluída a (b) aquisição para posterior entrega de 258.316 ações de emissão da Companhia pela Hapvida Assistência Médica Ltda.,
sua controlada, a antigo acionista da RN Metropolitan Ltda (“RN Saúde”), no âmbito da aquisição do remanescente (25%) do capital votante da RN Saúde,
de acordo com o respectivo contrato de compra e venda de quotas; e (ii) aprovar a alteração do estatuto social da Companhia para criar reserva de lucros
estatutária para investimentos e expansão, nos termos do artigo 194 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a consequente alteração do artigo
36.º do estatuto social da Companhia. Informações Gerais: A fim de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da assembleia geral ordinária e
extraordinária, a Companhia solicita que os acionistas apresentem, com antecedência de 48 horas contadas da realização da assembleia: Qualquer acionista
(pessoa física ou jurídica): (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, contendo
informações sobre titularidade e quantidade de ações da Companhia; e, caso o acionista se faça representar por procurador, (ii) o instrumento de mandato, na
forma da lei e do estatuto social da Companhia, não sendo necessário o reconhecimento de firma em procurações, bem como a notarização e consularização
ou apostilamento no caso de procurações outorgadas no exterior. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à assembleia geral ordinária e
extraordinária munido de documentos que comprovem sua identidade. Acionista pessoa jurídica: apresentar, adicionalmente, (i) estatuto ou contrato social
atualizado, devidamente registrado no órgão competente; (ii) documento que comprove os poderes de representação; e (iii) em caso de fundo de investimento,
o regulamento e os documentos referidos acima em relação ao administrador. Nos termos da Instrução CVM n.º 481, de 17 de dezembro de 2009 (“ICVM
481”), a Companhia adotará o sistema de votação a distância, permitindo que seus acionistas enviem boletins de voto a distância por meio de seus respectivos
agentes de custódia, por meio da instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia (Itaú Custódia) ou diretamente
à Companhia, conforme modelo disponibilizado pela Companhia. Considerando o surto viral do COVID-19 (novo coronavírus), e diante do cenário de
restrições à realização de reuniões presenciais e da reiterada recomendação de isolamento das autoridades públicas, a administração da Companhia
solicita que os acionistas exerçam remotamente o seu direito de voto, via boletim de voto à distância, sem a necessidade, portanto, de comparecer
presencialmente à assembleia geral ordinária e extraordinária. O percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição de
adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do conselho de administração é de 5%, observado o prazo legal de 48 horas de antecedência
da realização da assembleia geral ordinária e extraordinária para tal requisição. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, na
página de relação com investidores da Companhia (http://ri.hapvida.com.br), no site da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br) e da B3
S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.bmfbovespa.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela ICVM 481. Fortaleza,
Estado do Ceará, 27 de março de 2020. Candido Pinheiro Koren de Lima - Presidente do conselho de administração.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020-SMS
– A Prefeitura Municipal de Itarema-CE, através da Secretaria Municipal da Saúde, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade
Pregão Eletrônico Nº 016/2020-SMS, cujo Objeto é a Prestação de serviços de apoio (hospedagem, refeição, transporte, acompanhamento) para enca-
minhamento de pacientes carentes para atendimento em Unidades Hospitalares em Fortaleza, junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município
de Itarema, Ceará. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento de Propostas: 01 de Abril de 2020 até 14 de Abril de 2020, às 09h30min; Abertura das
Propostas, no dia 14 de Abril de 2020, às 10h; e a Fase de Disputa de Lances no dia 14 de Abril de 2020, às 13h. O referido Edital poderá ser adquirido
nos endereços Eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br, www.tce.ce.gov.br\licitacoes e www.itarema.ce.gov.br. Informações pelo Telefone: (88) 3667.1133 e
Email: licitacao@itarema.ce.gov.br. Itarema-CE, 31 de Março de 2020. Inez Helena Braga – Pregoeira Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Aviso - Pregão Eletrônico N°. 07/2020-SESAU. Pelo presente aviso e em cumprimento
às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto n° 10.024/19, o Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte comunica aos interessados
que realizará o Pregão Eletrônico nº. 07/2020-SESAU, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender as necessidades da
Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte –CE. Número Identificador no Banco: 810100; Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio
www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 15/04/2020 às 09h00min (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais:
O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Pregões. Os interessados ficam desde já notificados da
necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Wesley Sampaio de Souza - Pregoeiro
Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Ceará.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Extrato da Ata de Registro de Preços – Pregão Presencial N° 2020.03.06.01SRP.
A Secretaria de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira, torna publico extrato da Ata de Registro de Preços. I - Órgão Gestor: Secretaria de Saúde
- Objeto: Constitui objeto da presente Ata a seleção de melhor proposta, visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos da tabela ABC-FARMA
– Guia da Farmácia de “A” à “Z” para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira, em igualdade de condições.
III - Empresa Vencedora: 01. Via Medicamentos Comercio e Consultoria em Saude LTDA ME - CNPJ: 10.495.121/0001-05, vencedora do Lote 01 - R$
390.000,00; Lote 02 - R$ 292.500,00; Lote 03 - R$ 243.750,00; Lote 04 - R$ 117.000,00; Lote 05 – R$ 195.000,00; Lote 06 – R$ 97.500,00. Perfazendo o
valor global de R$ 1.335.750,00 (hum milhão trezentos e trinta e cinco mil setecentos e cinquenta reais), conforme Anexo III da Ata de Registro de Preços.
IV - Modalidade: Pregão Presencial n° 2020.03.06.01SRP. V - Validade da Ata: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável. VI -
Data da Assinatura: 27/03/2020. VIII - Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços: Secretaria de Saúde. Lavras da Mangabeira (CE), 30 de março
de 2020. Luana Alencar Ricarte – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento. O Município de Barro/CE, através do Pregoeiro Oficial, torna público que fora
concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2020.03.09.2, sendo o seguinte: Empresas Vencedoras: Cralab Saúde Atacado EIRELI-ME, vencedora
junto aos lotes 1, 3 e 6 e Liz Hospitalar Comercio Atacadista LTDA, vencedora junto aos lotes 2, 4 e 5, por terem apresentado os melhores preços, sendo
as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua
José Leite Cabral, n° 246, Centro ou ainda através da plataforma eletrônica: bll.org.br. Barro/CE, 30 de março de 2020. Júlio Cezar Albuquerque de
Araújo - Pregoeiro Oficial.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 038/2020
– SESEC – Central de Licitações. Data de Abertura: 15/04/2020, às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais
Aquisições de Colchão de Espuma Solteiro D20, destinados a atender as necessidades da Defesa Civil desta municipalidade. Valor do Edital: Gratuito.
INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.ce.gov.br, (ACESSE – LICITAÇÕES) e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1254.
Sobral-CE, 30 de Março de 2020. O Pregoeiro – Ricardo Barroso Castelo Branco.
*** *** ***
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº065 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2020
Fechar