DOE 31/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano e Infraestrutura - Aviso de Resultado do Julgamento de Habilitação 
Tomada de Preços Nº 07.002/2020-TP. A Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação torna público o Resultado do Julgamento 
de Habilitação da Tomada de Preços nº 07.002/2020-TP, cujo objeto: 
Pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas na sede e no 
distrito de encantado neste município. A Comissão de Licitação abriu sessão 
complementar ao presente procedimento em face da necessidade de análise 
dos documentos de habilitação das empresas participantes, com base no 
parecer da Comissão Técnica de Análise da Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano e Infraestrutura, composta pelos Engenheiros Civis: Leonardo 
Neves Ponte e Pedro Tiago Oliveira Ricardo, bem como pelo Técnico em 
Edificações: Bruno Araújo Cunha, cuja qual analisou a parte técnica da 
habilitação das licitantes. Nesse sentido, foi constatada a INABILITAÇÃO 
das seguintes empresas por não atender ao item 4.6.1 do edital, quando não 
apresentou atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de 
direito público ou privado, que comprove que o(a) licitante tenha prestado 
ou esteja prestando serviços de natureza e espécie condizentes com o objeto 
desta licitação: ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº: 14.921.255/0001-00; SUPER SERVS SERVIÇOS 
E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº: 19.377.230/0001-00; 
CONTECNICA CARIRI - ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 29.043.990/0001-27. Foi constatada a INABILITAÇÃO 
da seguinte empresa, por não atender ao item 4.6.3, considerando que o 
engenheiro detentor do acervo não consta como responsável técnico e sim 
no quadro técnico: ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E 
LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº: 12.044.788/0001-17. Também 
foi constatada a INABILITAÇÃO da seguinte empresa, por não atender ao 
item 4.6.1 do edital, quando não apresentou atestado de capacidade técnica 
emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove 
que o(a) licitante tenha prestado ou esteja prestando serviços de natureza e 
espécie condizentes com o objeto desta licitação e por não atender ao item 
4.6.2 do edital, quando não apresentou comprovação da licitante de possuir 
em seu quadro, na data prevista no preâmbulo deste Edital, profissional de 
nível superior, detentor de acervo expedido pelo CREA, que comprove ter 
o profissional executado, obras ou serviços de engenharia de características 
técnicas similares as do objeto ora licitado: AMAURILIO JOELIO LEAL DE 
ALMEIDA, inscrita no CNPJ nº: 18.440.840/0001-30. Ainda foi constatada 
a INABILITAÇÃO da seguinte empresa, por apresentar como responsável 
técnico, o engenheiro Flávio Soares Nunes, cujo qual é o mesmo que 
elaborou o Projeto de Engenharia desta licitação, nesse sentido, a licitante 
descumpriu o que prever o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.666/93: ENCANTUS 
EVENTOS, BUFET E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 
23.587.215/0001-56 ainda. As empresas: ELETROCAMPO SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº: 63.551.373.0001-01; APLA 
COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, 
inscrita no CNPJ nº: 24.614.233/0001-42; CLEZINALDO S DE ALMEIDA 
CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ nº: 22.575.652/0001-97; J S SINDEAUX 
NETO EIRELE, inscrita no CNPJ nº: 23.463.259/0001-74; ENERGY 
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.959.003/0001-85; M.A DOS 
SANTOS CORDEIRO EIRELI, inscrito no CNPJ nº 27.998.611/0001-27; 
SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 21.181.254/0001-23; IPN - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 17.895.167/0001-60; MONTE SIÃO 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 09.423.269/0001-55; 
VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 
28.323.363/0001-87; HB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 10.343.303/0001/60; CONSTRUTORA MOREIRA E MELO 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.633.615/0001-09; WU CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº: 10.932.123/0001-14; 
FENIX - LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no 
CNPJ nº 13.037.186/0001-03; CONSTRUSERVICE CONSTRUTORA 
E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 11.917.449/0001-
35; CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA BRILHANTE LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 06.974.509/0001-11; IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50, 
foram declaradas HABILITADAS. A Presidente da CPL discordou da 
Comissão Técnica de Análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e 
Infraestrutura, no que se refere a inabilitar a empresa CLEZINALDO S DE 
ALMEIDA CONSTRUÇÕES, no item 4.7.1 do edital, exatamente porque a 
referida Comissão alega em seu parecer técnico que a empresa mencionada 
apresentou uma declaração de visita assinada pelo engenheiro da empresa 
e não pelo licitante conforme exige o edital, todavia, esta Presidente 
não concorda com esse entendimento, considerando que o engenheiro 
que assinou, é o responsável técnico da empresa, o qual é a pessoa mais 
indicada para realizar a visita na obra e além do mais, ele assume também 
na declaração, de fls. 2408 a responsabilidade para acompanhamento 
técnico por parte da empresa na execução do objeto, caso venha a vencer 
a licitação. A Presidente determinou que o resultado fosse publicado em 
Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do Estado do Ceará, para que 
seja concedido o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme previsto no 
artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. Mirlla Maria Saldanha Lima.
*** *** ***
Transnordestina Logística S.A.
CNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002066-9
Companhia Aberta
Aviso aos Acionistas
A Transnordestina Logística S.A. informa que, nos termos do artigo 133 da 
Lei nº 6.404/76, as informações e documentos relativos às matérias que serão 
objeto de deliberação na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 
de abril de 2020, estarão, a partir desta data, à disposição dos acionistas em 
sua sede social, na Av. Francisco Sá, 4829, Álvaro Weyne, Fortaleza/CE e no 
site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm. gov.br). Fortaleza/CE, 30 
de março de 2020. Jorge Mello - Diretor de Relações com Investidores.
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
CARIRIAÇU - CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO 
DO CONTRATO Nº 2020.03.18.03, RESULTANTE DO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2020.02.18.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
0503.10.302.0027.2.101 (HOSPITAL) – 0503.10.301.0026.2.095 (PSF/
ATENÇÃO 
BÁISCA) 
– 
0502.10.122.0002.2.091 
(SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 
– 4.4.90.52.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS 
MEDICO – HOSPITALARES DE LABORATÓRIO E PSICOTRÓPICOS, 
APARELHOS 
E 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES 
E 
INSTRUMENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU – CEARÁ. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA 
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. CONTRATADA: ANGELINA ROSA 
GIOVANNETTI CALLOU - EPP. ASSINA PELA CONTRATADA: 
GRACIANO FERREIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA 
KELLY LEITE DE LAVOR. VALOR GLOBAL: R$ 469.199,90 
(QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, CENTO E NOVENTA 
E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS). CARIRIAÇU/CERÁ, 
EM 30 DE MARÇO DE 2020. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE 
AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – AVISO DE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O DIRETOR 
DO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO 
DO CONTRATO Nº 2020.03.27.01-SAMAE, RESULTANTE DO 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
2020.02.20.01-SAMA. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0601.17.512.0049.2.107. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS JUNTOS AOS 
EQUIPAMENTOS (MOTORES) PERTENCENTES AO SERVIÇO 
AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (SAMAE) DO 
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 
A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. 
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA 
E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU –CE. CONTRATADA: 
J. RODRIGUES BOMBAS SUBMERSAS LTDA – ME. ASSINA PELA 
CONTRATADA: MARIA SOCORRO BARBOSA RODRIGUES. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO SOARES SANTANA. 
VALOR GLOBAL: R$ 219.999,00 (DUZENTOS E DEZENOVE 
MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). CARIRIAÇU/
CEARÁ, EM 30 DE MARÇO DE 2020. CICERO SOARES SANTANA 
- DIRETOR DO SAMAE
*** *** ***
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
CARIRIAÇU - CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO 
DO CONTRATO Nº 2020.03.06.01, RESULTANTE DO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2020.01.13.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
0502.10.122.0002.2.091 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) – 
0503.10.302.0027.2.101 (HOSPITAL) – 0503.10.301.0026.2.095 (PSF) 
– 0503.10.302.0027.2.104 (CAPS) – 0503.10.301.0026.2.098 (NASF). 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA MATERIAIS DE 
EXPEDIENTE E JOGOS EDUCATIVOS DESTINADOS AO HOSPITAL 
MUNICIPAL GERALDO LACERDA BOTELHO, NASF, PSF, CAPS, 
E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU-CEARÁ. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA 
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. CONTRATADA: GERALDO 
MACHADO DA SILVA - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: 
GERALDO MACHADO DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. VALOR GLOBAL: R$ 336.945,00 
(TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA 
E CINCO REAIS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 30 DE MARÇO DE 2020. 
MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Adiamento - Pregão Presencial 
Nº 01.05.03.2020-PP - A Presidente da Comissão de Pregão da Prefeitura 
torna o aviso de ADIAMENTO da licitação na modalidade Pregão 
Presencial Nº 01.05.03.2020-PP cujo objeto: Registro de preços visando 
a contratação de empresa para fornecimento de oxigênio medicinal para 
atender a demanda da secretaria de saúde do município, conforme Projeto 
Básico/Termo de Referência em anexo do edital, em razão da epidemia do 
novo coronavírus (Covid-19) e em cumprimento aos requisitos previstos nos 
Decretos Estaduais e Municipal para essas situações e a bem do interesse 
público fica ADIADA a abertura a ser publicada novamente assim que 
possível. Maiores informações Fone: (85) 3334.2840. Cascavel – Ceara, 30 
de março de 2020 – Leila Cristina Rodrigues – Pregoeira Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº065  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2020