DOMFO 31/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9  
 
 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à 
Gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento) somente aos 
plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cum-
primento da escala de horário estabelecida no Instituto Dr. José 
Frota, no período de 01.01.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de 
março de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0748/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P048937/2020, RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº 
7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no 
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base, dos servidores relacionados em anexo, lotados 
na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratificação 
ora concedida, 5% (cinco por cento), somente aos plantões 
noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento 
da escala de horário estabelecida no Hospital Distrital Dr.   
Evandro Ayres de Moura - HDEAM, conforme dispõe o parágra-
fo único do artigo 36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, referente 
ao período de 01.01.2020 a 31.12.2020.  SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
13 de março de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO DO ATO N° 0748/2020 - SEPOG 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
ALINE BEZERRA TAVARES 
125309-01 
MÉDICO 
CLOVIS CARDOSO DE PAIVA 
NETO 
107689-02 
MÉDICO 
IAN MARCELL DE ALMEIDA 
125274-01 
MÉDICO 
JOSÉ 
DAYLTON 
ARAUJO 
XIMENES 
119727-03 
MÉDICO 
LORENA MARIA CASIMIRO 
112082-03 
MÉDICO 
RÔMULO CAVALCANTI LIMA 
JÚNIOR 
125279-01 
MÉDICO 
SAMUEL 
DE 
OLIVEIRA          
HOLANDA 
125308-01 
MÉDICO 
THIAGO LOPES DE LIMA 
101354-02 
MÉDICO 
TIAGO 
FARIAS 
CASTELO 
BRANCO EULÁLIO 
125310-01 
MÉDICO 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0766/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P808626/2019, RESOLVE conceder a Gratificação de Adicional 
Noturno, de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 2º da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o ven-
cimento base, devendo a hora noturna corresponder a 52 (cin-
quenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, ao(a) servidor(a) 
ELENITA CANDIDO DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, 
matrícula nº 50205-01, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Saúde, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da 
escala de horário estabelecida no(a) Hospital Distrital Gonzaga 
Mota - Messejana, no(s) período(s) de 01.05.2019 a 
31.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de março de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0775/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P929762/2019, RESOLVE conceder o Abono de Permanência, 
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) FATIMA GUERREIRO FREIRE, matrícula n° 23078-01, 
Fisioterapeuta, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde - 
SMS, a partir de 31.10.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de março 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                   
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0776/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P857057/2019, RESOLVE conceder o Abono de Permanência, 
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) ANTONIA LEONARDO DE SENA, matrícula n° 45439-
01, Agente de Defesa Civil, lotada na Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã, a partir de 11.09.2019. SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
16 de março de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0777/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P645596/2019, RESOLVE conceder o Abono de Permanência, 
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) AUREA MARIA ARAUJO LOPES DE VASCONCELOS, 
matrícula n° 13518-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde - SMS, a partir de 22.04.2019. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 16 de março de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0782/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, e de acordo com o Processo nº P698815/2019, 
RESOLVE conceder a Gratificação de Permanência em Servi-
ço, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 36, I, 
b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, publicada 
no DOM de 12 de julho de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 
04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012, 
nos termos do artigo 89, da Lei Complementar nº 169, de 12 de 
setembro de 2014, do art.89 da Lei Complementar nº 0212, de 
22 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 30 de dezem-
bro de 2015, sobre o vencimento ou salário base servidora 
MARIA MARYLENE RODRIGUES MAGALHÃES, ocupante do 
cargo de Professor, matrícula n° 84.724-01, admitida em 
23/04/2010, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação e exercício funcional na Coordenadoria de Ensino 
Fundamental - SME, a partir de 20 de novembro de 2018.  
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-