DOMFO 31/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10  
 
 
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de março de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0783/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P698815/ 
2018; RESOLVE cessar a concessão da Gratificação de Re-
gência de Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos 
do artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 
2007, publicada no DOM de 12 de julho de 2007, alterada pela 
Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 
de abril de 2012, o artigo 89, da Lei Complementar nº 169, de 
12 de setembro de 2014, do art.89 da Lei Complementar nº 
0212, de 22 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 30 de 
dezembro de 2015, sobre o vencimento ou salário da servidora 
MARIA MARYLENE RODRIGUES MAGALHÃES, ocupante do 
cargo de Professor, matrícula n° 84.724-01, admitida em 
23/04/2010, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação e exercício funcional na Coordenadoria de Ensino 
Fundamental - SME, a partir de 19 de novembro de 2018.   
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de março de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0784/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P197229/ 
2018; RESOLVE cessar a concessão da Gratificação de         
Regência de Classe, a razão de 20% (vinte por cento), da Lei 
nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de 
abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da servidora IRLA 
REGINA MEDEIROS FREITAS, ocupante do cargo de Profes-
sor Pedagogo, matrícula n° 21.680-02, admitida em 01 de mar-
ço de 2001, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação e exercício funcional na Coordenadoria do Distrito de 
Educação 4, a partir de 31 de dezembro de 2013. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 16 de março de 2020. Maria             
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA   
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0785/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, e de acordo com o Processo nº P197229/2018, 
RESOLVE conceder a Gratificação de Permanência em Servi-
ço, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do art. 98, 
inciso VII, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 – Esta-
tuto do Magistério do Município de Fortaleza, e do artigo 36, I, 
b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, alterada 
pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 
04 de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário base servi-
dora IRLA REGINA MEDEIROS FREITAS, ocupante do cargo 
de Professor, matrícula n° 21.680-02, admitida em 01/03/2001, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e 
exercício funcional na Coordenadoria do Distrito de Educação 
4, a partir de 01 de janeiro de 2014. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 16 de março de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila          
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO 0807/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR EFIGENIO 
SOUSA CAETANO, ocupante do cargo de AGENTE ADMINIS-
TRATIVO do(a) CELULA DE GESTAO E CONTROLE DO   
ACOLHIMEN, integrante da estrutura administrativa do(a) SE-
CRETARIA REGIONAL III para substituição não cumulativa do 
cargo em comissão de SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVI-
ÇO MILITAR do(a) GABINETE, símbolo DNI-1, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA REGIONAL III, no 
impedimento temporário do(a) titular ETEVALDO FORTE    
TEIXEIRA, no período de 02/03/2020 a 30/05/2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 089/2020 – SME - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM 
nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Proces-
so n° P110897/2020, RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por 
cento) de sua carga horária de trabalho para acompanhar filho 
portador de necessidades especiais, respeitando o mínimo de 
20 (vinte) horas semanais, nos termos do art. 44, da Lei n° 
010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em dia 16 
de janeiro de 2018, da servidora CALINY PINHEIRO DOS 
SANTOS CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de Agente 
Administrativo, matrícula n° 62.011-01, com carga horária de 
origem de 180 (cento e oitenta) horas, com lotação na Secreta-
ria Municipal da Educação e com exercício na Coordenadoria 
de Gestão de Pessoas, pelo período de 365 (trezentos e ses-
senta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publica-
ção deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 27 de março de 2020. Antonia Dalila       
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA               
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 091/2020 – SME - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM 
nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Proces-
so n° P087076/2020, RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por 
cento) de sua carga horária de trabalho para acompanhar de-
pendente portador de necessidades especiais, nos termos do 
art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no 
DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora RENATA 
NOBRE SILVESTRE, ocupante do cargo efetivo de Professor, 
matrícula n° 76.656-02, com carga horária de origem de 200 
(duzentas) horas, com lotação na Secretaria Municipal da Edu-
cação e com exercício no CEI Francisca Fernandes Maga-
lhães, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 
de março de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -    
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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