DOMFO 31/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12  
 
 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/ 
José Walter – HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, 
elemento de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da 
Ação 
de 
Manutenção 
do 
Hospital 
Distrital 
Gonzaga             
Mota/Messejana – HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009, 
elemento de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de 
Oliveira – HDEBO; • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento 
de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de 
Manutenção do Hospital e Maternidade Drª. Zilda Arns              
Neumann – HMDZAN Data: Fortaleza – CE, 30 de março de 
2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Vanda Freire Belmino      
Evangelista - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DE 
MESSEJANA – HDGMM. Nelcilene dos Santos Silva - HOS-
PITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DA BARRA DO CEARÁ 
– HDGMBC. Lidianny Barreto Araújo - HOSPITAL DISTRI-
TAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM. João Batista 
Alves Lins - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DO 
JOSÉ WALTER – HDGMJW. Marcelo de Vasconcelos Castro 
- HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA 
– HDEBO. João Batista Silva - HOSPITAL E MATERNIDADE 
DRª. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN E MARNY MARIA 
ASSUNÇÃO DA SILVA - DISTRIBUIDORA SENADOR DE 
MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 169/2020 – SMS. 
PROCESSO SPU Nº P119834/2020. EMERGÊNCIA PARA 
ENFRENTAMENTO COVID-19. Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA HNV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTI-
COS LTDA (CNPJ: 23.943.280/0001-77). Fundamentação: O 
presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 
13.979/2020 alterada pela Medida Provisória 926 de 20 de 
março de 202, art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 
de março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal nº 14.620, de 
20 de março de 2020, no que couber à Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993 e demais legislação correlata, nos termos 
do Parecer Jurídico Referencial n° 30/2020 – PA, exarado pela 
Procuradoria Geral do Município – PGM, datado de 20 de mar-
ço de 2020, que orientam consubstanciados na documentação 
e manifestações técnicas constantes do Processo Administrati-
vo nº P119834/2020, orientaram a declaração e ratificação da 
Dispensa de Licitação para aquisição do objeto previsto neste 
instrumento contratual. Do Objeto: CONSTITUI O OBJETO 
DESTE CONTRATO AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE INSU-
MOS/ EPIS (ÁLCOOL 70% EM GEL) RECOMENDADOS AOS 
PROFISSIONAIS DE SAÚDE RESPONSÁVEIS PELO ATEN-
DIMENTO DE CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE 
INFECÇÃO HUMANA PELO 2019-NCOV DE ACORDO COM O 
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTA-
MENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍ-
RUS SARS-COV-2. Da Vigência e Execução: O prazo de vi-
gência e de execução deste contrato é de até 06 (seis) meses, 
podendo ser prorrogado por períodos sucessivos nos termos 
do art. 4º - H da Lei Federal 13.979/2020 alterada pela MP nº 
926/2020, contado a partir da sua assinatura. Do Valor Total: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 3.300.000,00 
(três milhões e trezentos mil reais), conforme proposta de pre-
ços apresentada. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.302. 
0123.2528.0001.33.90.30.0.1.214.0000.00.00 - Gestão e Ma-
nutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – 
Rede Própria. Data: Fortaleza – CE, 31 de março de 2020. 
ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE e HNV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
COSMÉTICOS LTDA - (REPRESENTANTE LEGAL). 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 173/2020 – SMS. 
PROCESSO SPU Nº P120323/2020. EMERGÊNCIA PARA 
ENFRENTAMENTO COVID-19. Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A 
EMPRESA 
DIOTEC 
COMÉRCIO 
E 
MANUTENÇÃO 
INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA., DEVIDAMENTE ABAIXO 
QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARANO 
ÂMBITO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO SURTO DO 
COVID-19. Objeto: Constitui o objeto deste contrato a 
contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de 
confecção; montagem; instalação e testes de estanqueidade, 
de rede de distribuição de gases medicinais, ar comprimido e 
vácuo para suprir a necessidade da Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS no enfrentamento à pandemia de COVID-19, nos 
termos e condições determinadas neste instrumento, no termo 
de referência e nos demais documentos que constam do 
Processo Administrativo SPU nº P120323/2020, que passam a 
fazer parte integrante deste contrato independente de 
transcrição. Valor: O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 887.714,00 (oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e 
quatorze reais) conforme proposta de preços apresentada nos 
autos do processo em epígrafe. Vigência e Execução: O prazo 
de vigência e de execução deste contrato é de até 06 (seis) 
meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos nos 
termos do art. 4º - H da Lei Federal 13.979/2020 alterada pela 
MP nº 926/2020, contado a partir da sua assinatura, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/93. Recursos Orçamentários: As despesas 
decorrentes da contratação correrão pelas fontes de recursos 
abaixo consignadas: • 25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.39. 
0.1.214.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Data da 
assinatura do instrumento: Fortaleza-CE, 31 de março de 2020. 
ASSINAM: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e 
DIOTEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E 
HOSPITALAR LTDA. 
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PROCESSO Nº SPU P119834/2020 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 
EMERGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO COVID-19 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 010/2020 
 
APROVO e RATIFICO a presente DISPENSA DE 
LICITAÇÃO, como medida excepcional de enfrentamento a 
emergência de saúde pública de importância internacional 
decorrente do surto de Coronavírus – COVID19, nos termos 
como autoriza a Lei Federal nº 13.979/2020, alterada pela 
Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2010, no que 
dispõe o art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de 
março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal nº 14.620, de 20 
de março de 2020 e, no que couber, à Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, autorizada através do Parecer Referenci-
al n° 30/2020 - PA exarado pela Procuradoria Geral do Municí-
pio – PGM, datado de 20 de março de 2020, o qual acolho 
plenamente, e no bojo documental e manifestações técnicas 
emitidas para fundamentação da situação de necessidade 
emergencial acostadas Processo Administrativo epigrafado, 
para 
AQUISIÇÃO 
EMERGENCIAL 
DE 
INSUMOS/EPIS            
(ÁLCOOL 70% EM GEL) RECOMENDADOS AOS PROFISSI-
ONAIS DE SAÚDE RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO 
DE CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE INFECÇÃO 
HUMANA PELO 2019-NCOV DE ACORDO COM O PLANO 
MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO 
DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS 
SARS-COV-2, junto a Empresa HNV INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO DE COSMÉTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito priva-
do, inscrita no CNPJ sob o nº 23.943.280/0001-77, cujo valor 
contratual importa na quantia de R$ 3.300.000,00 (três milhões 
e trezentos mil reais). A aludida despesa correrá por conta das 
dotações 
orçamentárias: 
• 
25901.10.302.0123.2528.0001. 
33.90.30.0.1.214.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das    
Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. 
Publique-se e registre-se. Fortaleza – CE, 31 de março 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
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