DOMFO 31/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13  
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 012 /2020 
PROCESSO Nº SPU P120323/2020 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 
EMERGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO COVID-19 
 
 
APROVO e RATIFICO a presente DISPENSA DE 
LICITAÇÃO, como medida excepcional de enfrentamento a 
emergência de saúde pública de importância internacional 
decorrente do surto de coronavírus – COVID19, nos termos 
como autoriza a Lei Federal nº 13.979/2020, alterada pela 
Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2010, no que 
dispõe o art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de 
março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal nº 14.620, de 20 
de março de 2020 e, no que couber, à Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, autorizada através do Parecer Referenci-
al n° 30/2020 - PA exarado pela Procuradoria Geral do Municí-
pio – PGM, datado de 20 de março de 2020, o qual acolho 
plenamente, e no bojo documental e manifestações técnicas 
emitidas para fundamentação da situação de necessidade 
emergencial acostadas Processo Administrativo epigrafado, 
para contratação de serviços de  confecção; montagem; insta-
lação e testes de estanqueidade, de uma rede de distribuição 
de gases medicinais, (Oxigênio; Ar comprimido e Vácuo), a 
serem executados pela empresa/entidade DIOTEC COMÉR-
CIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.087.877/0001-61, cujo valor contratual importa na quantia 
de R$ 887.714,00 (oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e 
quatorze reais). A aludida despesa correrá por conta da dota-
ção orçamentária: 25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.39.0.1. 
214.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde - Rede Própria. Publique-se e 
registre-se. Fortaleza – CE, 31 de março 2020. Joana              
Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DA        
SAÚDE. 
*** *** ***
 
 
 
ERRATA AO CONTRATO N° 324/2019 – SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P562598/2019. A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 11.753, de 06 de 
dezembro de 2004 e, ainda, conforme Ato nº 020/2017, de 04 de janeiro de 2017; RETIFICA o Contrato nº 324/2019 – SMS, bem 
como a publicação do Extrato do referido instrumento, veiculado no Diário Oficial do Município – DOM em 20 de agosto de 2019, nos 
seguintes termos: CONSIDERANDO o equívoco quanto à distribuição dos quantitativos elencados na Planilha de Especificações e 
Quantitativos presentes às fls. 131 do processo administrativo em epígrafe, CONSIDERANDO o equívoco do quantitativo presente no 
Anexo Único do Contrato nº 324/2019 – SMS e respectivo Extrato, veiculado no Diário Oficial do Município – DOM em 20 de agosto de 
2019, conforme instrução processual do Processo Administrativo nº P562598/2019; CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela, que 
decorre do poder da Administração Pública de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revogá-
los, por motivo de conveniência e oportunidade; 
 
ONDE SE LÊ NO CONTRATO: 
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
 
H.P DE VASCOCELOS - ME - CNPJ: 17.326.872/0001-47 
 
 
 
 
 
CEOS 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID.  
MARCA 
P. UNIT 
(R$) 
QTDE 
P. TOTAL 
(R$) 
1 
AMALGAMADOR DO TIPO VIBRADOR DE CÁPSULA; PAINEL DIGITAL 
COM MOSTRADOR DE TEMPO; TEMPO DE PREPARO NA FAIXA 
MÁXIMA DE 0 A 30 SEG; FREQÜÊNCIA DO MOVIMENTO MÍNIMA DE 
4000 OSCILAÇÕES POR MINUTO; FORMA DO MOVIMENTO ELÍPTI-
CA; INTERRUPÇÃO DO MOVIMENTO NA ABERTURA DA TAMPA DE 
PROTEÇÃO; ACABAMENTO LISO E ARREDONDADO; ALIMENTAÇÃO 
110/220 V – 60 HZ, SELECIONÁVEL; POSSIBILIDADE DE USO DE 
CÁPSULAS DE TAMANHOS E FABRICANTES DIFERENTES (UNI-
VERSAL). Nº ANVISA: PRODUTO ISENTO 260 DE 23/09/2002. 
UNID.  
ECEL-ECMIX 
     
663,33  
20 
            
13.266,60  
9 
KIT DE PEÇA DE MÃO: ALTA ROTAÇÃO COM ROTAÇÃO MÍNIMA DE 
280.000 RPM; TURBINA BALANCEADA COM ELIMINAÇÃO DE VI-
BRAÇÕES; MATERIAL DO CORPO FABRICADO EM ALUMÍNIO OU 
LATÃO ANODIZADO; CABEÇA ARREDONDADA; TOTALMENTE AU-
TOCLAVÁVEL ATÉ 135º C; SPRAY INTERNO PARA REFRIGERAÇÃO 
DA PARTE ATIVA DA BROCA; TERMINAL TIPO BORDEN; FIXAÇÃO 
DA BROCA POR SISTEMA PUSH BUTTON; PRESSÃO DE ENTRADA 
DE APROXIMADAMENTE 2,2 BAR (32LB/POL2); LUBRIFICAÇÃO 
ATRAVÉS DE ÓLEO SPRAY; GARANTIA MÍNIMA DOS ROLAMENTOS 
DE 6 MESES E GARANTIA MÍNIMA DO CONJUNTO (EXCETO ROLA-
MENTO) DE 12 MESES. CONTRA-ÂNGULO COM SISTEMA PARA 
ACOPLAMENTO NO MICRO MOTOR; RELAÇÃO DE TRANSMISSÃO 
DE ROTAÇÃO 1:1; ACOPLAMENTO NO MICRO-MOTOR POR SISTE-
MA INTRA (GIRO DE 360º SOBRE O MOTOR); TOTALMENTE AUTO-
CLAVÁVEL ATÉ 135°C; MATERIAL DO CORPO EM ALUMÍNIO OU 
LATÃO ANODIZADO, FIXAÇÃO DA BROCA ATRAVÉS DE SISTEMA 
CONVENCIONAL (TRAVA BROCA POR FECHO); UTILIZAÇÃO DE 
BROCA AR E FG COM ADAPTAÇÃO NO MANDRIL FG PARA BROCA 
DE ALTA ROTAÇÃO; GARANTIA DO ROLAMENTO DE NO MÍNIMO 06 
MESES E GARANTIA DO CONJUNTO (EXCETO ROLAMENTOS) DE 
NO MÍNIMO 12 MESES. MICRO MOTOR ODONTOLÓGICO COM RO-
KIT 
DENTSCLER-KIT 
ACADÊMICO INTRA 
COM NECTA MAXI 
PLUS 
COD:KAIO2CR 
  
1.250,00  
60 
            
75.000,00