DOMFO 31/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 075/2015 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO N° 014/2015. OBJETO CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA A EXE-
CUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS DO EIXO VIA    
EXPRESSA - RAUL BARBOSA PERTENCENTES AO COR-
REDOR 
EXPRESSO 
DE 
TRANSPORTE 
PARANGABA-
PAPICU, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE   
ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE 
ENGENHARIA, COMPREENDENDO (1) TÚNEL LONGITUDI-
NAL DA VIA EXPRESSA SOB A VIA FÉRREA VL T/TLSA E (2) 
TÚNEL AV. ALBERTO SÁ SOB A VIA EXPRESSA E VIA FÉR-
REA VLT/TLSA, de acordo com as especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza- CE, inscrita no CNPJ sob 
o n° 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Se-
cretária, Engª  ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasilei-
ra, inscrita no CREAICE 14.921D/CE, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA FERREIRA 
GUEDES S/A, com sede na Avenida Angélica, n° 2163 - 9° 
andar, Conjunto 97, Consolação, São Paulo/SP, CEP: 01227-
200, Fone: (11) 3087-8787, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
61.099.826/0001-44, 
representada 
neste 
ato 
pela 
Sra.           
PATRÍCIA BUENO MOREIRA, brasileira, casada, advogada, 
residente e domiciliada em São Paulo-SP, portadora do RG n° 
18.600.615-9, inscrita no CPF/MF sob o n° 116.534.458-07. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo nº P120813/2020. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 30 
(trinta) dias, com término previsto para o dia 30 de abril de 
2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 30 de 
março de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Patrícia Bueno 
Moreira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Amanda 
Kelli da Silva Medeiros e Aparecida Silva de Sousa - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 30 de março de 
2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921 D - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P062969/2020 
 
EMENTA: 
Ratificação 
de      
Dispensa de Licitação para   
aquisição de tubos endotra-
queais e cânulas para tra-
queostomia, fundamentado no 
art. 24, IV, da Lei 8.666/93, c/c 
art. 2º inciso VI do Decreto Mu-
nicipal nº 14.611/2020 e suas 
alterações posteriores. 
 
                         A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,     
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, 
c/c art.2º, inciso VI do Decreto Municipal 14.611/2020 justificati-
va e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do 
Instituto Dr. José Frota, às fls.164/165, e parecer jurídico con-
clusivo emitido pela Procuradoria Geral do Município- PGM, fls. 
167/177, ambos constantes no Processo nº P062969/2020, 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a contra-
tação de empresa para aquisição de TUBOS ENDOTRA-
QUEIAS E CÂNULAS PARA TRAQUEOSTOMIA para o Institu-
to Dr. José Frota - IJF, através das empresas RX2 DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITA-
LARES EIRELI., CNPJ nº 27.589.757/0001-19, para os lotes 
01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, e 
23 no valor de R$ 78.976,20 (setenta e oito mil, novecentos e 
setenta e seis reais e vinte centavos), a empresa CIRURGICA                    
FERNANDES – COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E 
HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ nº 61.418. 
042/0001-31, para os lotes 06, e 07 no valor de R$ 1.058,50 
(um mil, cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), do Termo 
de Referência às fls. 34/38 com o valor global da dispensa de 
R$ 80.034,70 (oitenta mil, trinta e quatro reais e setenta centa-
vos), com fornecimento em sua totalidade de forma imediata, 
cuja 
despesa 
esta 
prevista 
na 
Dotação Orçamentária 
25201.10.302.0124.2470.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000. 
00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José 
Frota – IJF, conforme constam no processo em referência. 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 31 de março de 2020.    
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P117666/2020 
 
EMENTA: 
Ratificação 
de            
dispensa 
de 
licitação 
para 
aquisição de Equipamento de 
Proteção Individual – EPI`S, 
fundamentado no art. 24, iv, da 
Lei nº 8.666/93, c/c art. 2º, VI, 
do 
Decreto 
Municipal 
nº 
14.611/2020 e suas alterações 
posteriores.  
 
                     A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com base 
no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICAR 
a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 24, Inciso 
IV, da Lei 8.666/93, c/c com o art. 2º, inciso VI do Decreto Mu-
nicipal nº 14.611/2020 e suas alterações posteriores, justificati-
va e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do 
Instituto Dr. José Frota, às fls.123/124, e parecer jurídico con-
clusivo emitido pela Procuradoria Geral do Município- PGM, 
fls.126/136, ambos constantes no Processo nº P117666/2020, 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a contra-
tação de empresa para aquisição de EQUIPAMENTO DE 
PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI`S (AVENTAL, ÓCULOS DE 
SEGURANÇA, PROTETOR FACIAL E OUTROS) para o Institu-
to Dr. José Frota - IJF, através das empresas: PANORAMA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS 
LTDA, CNPJ nº. 01.722.296/0001-17, para os lotes 01, 09 e 10, 
com o valor total da empresa R$ 415.800,00 (quatrocentos e 
quinze mil oitocentos reais); PROVIDER PRODUTOS HOSPI-
TALARES E SANEANTES LTDA, CNPJ nº. 26.164.075/0001-
00, para os lotes 02, 05, 06 e 07, com valor da empresa R$ 
658.00,00 (seiscentos e cinqüenta e oito mil reais); BRINEL 
COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 11.368.297/0001-
69, para os lotes 03, 04 e 08, com o valor da empresa R$ 
453.168,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, cento e ses-
senta e oito reais), perfazendo a dispensa um valor global de 
R$ 1.526.968,00 (um milhão, quinhentos e vinte e seis mil,