DOMFO 31/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22
novecentos e sessenta e oito reais), com entrega em sua totali-
dade e de forma imediata, cuja despesa esta prevista na Dota-
ção Orçamentária 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00,
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Dr. José Frota – IJF, conforme constam no processo em
referência. PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 31 de março
de 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº P056747/2020
EMENTA:
Ratificação
de
Dispensa de Licitação para
aquisição de medicamentos su-
jeitos a controle especial e psi-
cotrópicos, fundamentado no
art. 24, IV, da Lei 8.666/93 c/c
art. 2º, VI, do Decreto Municipal
nº 14.611/2020, e suas altera-
ções posteriores.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art.
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 c/c o art. 2º, inciso VI, do Decreto
Municipal nº 14.611/2020 e suas alterações posteriores, justifi-
cativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do
Instituto Dr. José Frota, às fls.208/209, e parecer jurídico con-
clusivo emitido pela Procuradoria Geral do Município - PGM,
fls. 211/221, ambos constantes no Processo nº P056747/2020,
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a contra-
tação de empresa para aquisição de MEDICAMENTOS SUJEI-
TOS A CONTROLE ESPECIAL E PSICOTROPICOS para o
Instituto Dr. José Frota - IJF, através das empresas CRISTÁLIA
PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.. CNPJ nº.
44.734.671/0001-51, para os lotes 01, 02, 03, 04, 08, 09, 18,
19, 20, e 21 no valor de R$ 52.912,50 (cinqüenta e dois mil,
novecentos e doze reais e cinqüenta centavos), a empresa
MULTIFARMA COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 21.681.325/0001-
57, para os lotes 05, 10, e 16 no valor de R$ 593.472,00 (qui-
nhentos e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e dois
reais), a empresa PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA., CNPJ nº. 01.722.296/
0001-17, para os lotes 06, 14, 15, e 22 no valor de
R$ 25.810,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e dez reais), a em-
presa JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E
REPRESENTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº. 20.301.535/0001-00,
para o lote 07 no valor de R$ 7.344,00 (sete mil, trezentos e
quarenta e quatro reais), a empresa UNIÃO QUIMICA FARMA-
CEUTICA NACIONAL S/A, CNPJ nº. 60.665.981/0009-75, para
os lotes 11, e 17 no valor de R$ 125.480,00 (cento e vinte e
cinco mil, quatrocentos e oitenta reais), a empresa TS CO-
MERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA-
ME., CNPJ nº. 08.077.211/0001-34, para o lote 13 no valor de
R$ 46.900,00 (quarenta e seis mil e novecentos reais), a em-
presa CM HOSPITALAR S.A., CNPJ nº. 12.420.164/0001-57,
para o lote 12 no valor de R$ 211.282,50 (duzentos e onze mil,
duzentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos), perfa-
zendo o valor global da dispensa em R$ 1.063.201,00 (um
milhão, sessenta e três mil, duzentos e um reais), com forneci-
mento em sua totalidade de forma imediata, cuja despesa esta
prevista na Dotação Orçamentária 25201.10.302.0124.2470.
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos
1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do
orçamento do Instituto Dr. José Frota – IJF, conforme constam
no processo em referência. Publique-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA EM 31
DE MARÇO DE 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO IJF.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
PORTARIA N° 332/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA –
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Complementar 190/2014, da delegação de competência que
lhe confere o Art. 3º, inciso III do Decreto 12757-A de
19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011 e conforme Ato
Nº 0941/2018 de 09/04/2018 publicado em 12/04/2018; e, ain-
da, de acordo com o Processo P964782/2019; RESOLVE, nos
termos do artigo 47, item III da Lei 6794/90 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no
DOM nº 9526 – Suplemento de 02.01.1991, com nova redação
dada pela Lei nº 6.901/91, averbar para efeito de aposentado-
ria, disponibilidade e promoção por antiguidade, o tempo de
serviço prestado na Auto Peças Padre Cícero LTDA no período
de 02/07/2001 a 14/01/2008; F S Vasconcelos & Cia LTDA no
período de 09/02/2008 a 06/05/2009 e S. B. Rego – Creche
Escola no período de 01/07/2009 a 06/01/2010, perfazendo um
total de tempo de 08 anos, 03 meses e 17 dias, conforme certi-
dão anexa ao Processo da servidora MARIA KACIANA
MACHADO MOTA, mat. 87.221-01, Fiscal de Atividades Urba-
nas e Vigilância Sanitária, lotada na AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 04/12/2019. Júlio
Fernandes Santos – SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. VISTO: Maria Christina
Machado Públio – SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 16/2020 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA -
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Complementar 190/2014, da delegação de competência que
lhe confere o Art. 3º, inciso III do Decreto 12757-A de
19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011 e conforme Ato
Nº 0941/2018 de 09/04/2018 publicado em 12/04/2018; e, ain-
da, de acordo com o Processo P045461/2020; RESOLVE, nos
termos do artigo 47, item III da Lei 6794/90 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no
DOM nº 9526 – Suplemento de 02.01.1991, com nova redação
dada pela Lei nº 6.901/91, averbar para efeito de aposentado-
ria, disponibilidade e promoção por antiguidade, o tempo de
serviço prestado na Construtora Pergolado LTDA no período de
05/10/1985 a 31/12/1985; Romcy Administração de Imóveis
LTDA no período de 13/03/1986 a 17/01/1987; Mesbla Lojas de
Departamentos S/A no período de 05/10/1987 a 02/01/1988;
Associação Klaus Nóbrega no período de 03/10/1988 a
30/03/1990; Enelma Engenharia de Instalações e Construções
MAG LTDA no período de 31/03/1990 a 05/04/1991; Sociedade
Técnica de Engenharia Cimontre LTDA no período de
01/08/1991 a 10/06/1998; Mercado Trabalho Temporário LTDA
no período de 22/03/1999 a 30/04/1999; Organização Contábil
Thera S/S no período de 01/05/1999 a 17/03/2000; Pro Saúde
– Associação Beneficente de Assistência Social no período de
18/03/2000 a 10/09/2001; Reipol Nordeste Metalúrgica e Cons-
truções LTDA no período de 28/10/2002 a 31/03/2004 e
01/11/2004 a 31/05/2005; MRH Locação de Mão de Obra LTDA
no período de 20/06/2006 a 17/09/2006 e 18/09/2006 a
25/05/2007; Start Terceirização e Promoções LTDA no período
de 01/06/2007 a 31/07/2007; Auxílio Agenciamento de Recur-
sos Humanos e Serviços LTDA no período de 03/03/2008 a
15/07/2008; Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Esta-
tística – IBGE no período de 20/06/2011 a 30/11/2012; Real
Assessoria em Recursos Humanos Limitada no período de
15/05/1991 a 31/07/1991, perfazendo um total de tempo de 18
anos, 03 meses e 20 dias, conforme certidão anexa ao proces-
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