DOE 01/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das garantias da Concorrência Pública Nº 20190013 
(LPN) originária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos 
Humanos - SPS cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE Referência 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – cras, PADRÃO III, NOS MUNICÍPIOS 
da região do LITORAL NORTE (região 5): CHAVAL, MARTINÓPOLE, 
MORRINHOS E URUOCA comunicando a prorrogação e revalidação das 
garantias, por mais 90 (noventa) dias, até 13/07/2020 tendo em vista que 
a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 
08/04/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das garantias deverá 
ser entregue no órgão contratante e o recibo por esta emitido deverá ser enviada 
à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 08/04/2020. 
Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e 
revalidação das garantias libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,  27 de março de 2020
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das garantias da Concorrência Pública Nº 20190014 
(LPN) originária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos 
Humanos - SPS cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE Referência DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – cras, PADRÃO III, NOS MUNICÍPIOS da 
região DE PLANEJAMENTO DO SERTÃO DOS INHAMUNS (região 13): 
LOTE i - AIUABA, LOTE II - PARAMBU E LOTE III - QUITERIANÓ-
POLIS comunicando a prorrogação e revalidação das garantias, por mais 90 
(noventa) dias, até 13/07/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de 
validade das mesmas acontecerá no próximo dia 08/04/2020. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das garantias deverá ser entregue no órgão 
contratante e o recibo por esta emitido deverá ser enviada à Comissão Central 
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 08/04/2020. Cabe salientar que a 
ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das garantias 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza,  27 de março de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº053/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
PACUJÁ.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 731.223,41 ( setecentos e trinta 
e um mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos. ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 28 de fevereiro de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e 
Alex Henrique Alves de Melo, PREFEITO DE PACUJÁ. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº102/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº102/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
CARNAUBAL.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supraci-
tado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 239.768,07 ( trezentos e 
vinte e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e sete centavos. ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 28 de 
fevereiro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Plane-
jamento e Gestão Interna e Antônio Ademir Barroso Martins, Prefeito de 
Carnaubal. 
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº135/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº135/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
FARIAS BRITO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supra-
citado fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 427.232,65 ( quatrocentos 
e vinte e sete mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 
28 de fevereiro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e José Maria 
Gomes Pereira, PREFEITO DE FARIAS BRITO. 
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº008/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº008/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
QUIXERAMOBIM.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio 
supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da 
assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 546.640,70 ( 
Quinhentos e quarenta e seis mil, seiscentos e quatro reais e setenta centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 
28 de fevereiro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do 
Planejamento e Gestão Interna e Clebio Pavone Ferreira da Silva, Prefeito 
de Quixeramobim.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº061/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº061/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
SENADOR SÁ.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supraci-
tado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 461.328,42 ( quatrocentos 
e sessenta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos. 
quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSI-
NANTES: 28 de fevereiro de 2020. Carlos Edilson Araujo secretário execu-
tivo do planejamento e gestão interna Regina Lucia Vasconcelos Cordeiro 
Prefeita de Senador sá .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº111/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº111/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
ALTO SANTO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supraci-
tado fica prorrogado, por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 344.679,23 ( trezentos e 
quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos. 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 
27 de fevereiro de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Maria Irisneile Gadelha 
Sousa Costa, PREFEITA DE ALTO SANTO. 
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº134/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº134/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
SÃO LUÍS DO CURU.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio 
supracitado fica prorrogado, por mais 08 (oito) meses, a partir da data da 
assinatura deste Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 146.518,07 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº066  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2020