DOE 01/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02 / 2020
PROCESSO Nº: 00261137 / 2020 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO DA ANUIDADE/2020 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EDITORAS
UNIVERSITÁRIAS - ABEU JUSTIFICATIVA: Conforme solicitação do Diretor da EdUECE, Erasmo Ruiz, através do Of. nº 002/2020, fls. 02, e auto-
rização do Presidente desta IES, Prof. Dr. José Jackson C. Sampaio (fls. 08), há anos a EdUECE está filiada a ABEU, cuja principal finalidade é congregar
em seus quadros dirigentes de Editoras Universitárias, visando a discussão e encaminhamentos relativos aos problemas, dificuldades e perspectivas comuns
a esse tipo de instituição universitária. VALOR GLOBAL: R$ 3.672,00 ( três mil seiscentos e setenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3120
0001.12.122.211.20780.15.339039.27000.1 - PF: 3101018042020M na IG: 1048920000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93
CONTRATADA: Associação Brasileira das Editoras Universitárias - ABEU - CNPJ: 03.637.436/0001-84 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Reconheço a Inexigibilidade nº 02/2020, para PAGAMENTO DA ANUIDADE/2020 A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EDITORAS UNIVERSITÁRIAS
- ABEU. No valor de R$ 3.672,00, fundamentado no Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93. Profº Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE

RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente a Inexigibilidade nº 02/2020, para PAGAMENTO DA ANUIDADE/2020
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EDITORAS UNIVERSITÁRIAS - ABEU. No valor de R$ 3.672,00, fundamentado no Art. 25, caput da Lei n.º
8.666/93, sendo a presente ratificação fundamentada no art. 26 da lei 8.666/93. Nágyla Maria Galdino Drumond - Secretária Executiva de Planejamento e
Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03 / 2020
PROCESSO Nº: 00643005 / 2020 FUNECE OBJETO: Pagamento da Anuidade/2020 à Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empre-
endimentos Inovadores – ANPROTEC JUSTIFICATIVA: Conforme Of. 05/2020 exarado pela Sra. Maria José B. Gomes - Coordenadora Executiva
INCUBA/UECE, a ANPROTEC tem relevante papel, reconhecimento e prestígio, bem como é a única representante dos Parques Tecnológicos e Incubadoras
de Empresas em todo Brasil (fl. 02) VALOR GLOBAL: 2.715,00 ( dois mil setecentos e quinze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8861 – 312000
01.12.122.211.20780.15.339039.27000.1- PF: 3101018042020M na IG: 1049261000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n.º 8.666/93 e
suas posteriores alterações CONTRATADA: Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – ANPROTEC - CNPJ:
03.636.750/0001-42 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2020, para PAGAMENTO DA ANUI-
DADE/2020 À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES – ANPROTEC. No valor
de R$ 2.715,00, fundamentado no art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93. Profº Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE. RATIFICAÇÃO:
RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2020, para PAGAMENTO DA ANUIDADE/2020 À
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES – ANPROTEC. No valor de R$ 2.715,00,
fundamentado no art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93, sendo a presente ratificação fundamentada no art. 26 da lei 8.666/93. Nágyla Maria Galdino Drumond
- Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04 / 2020
PROCESSO Nº: 00880783 / 2020 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABRUEM REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 JUSTIFICATIVA: Conforme
solicitação do Secretário Executivo da ABRUEM, Prof. Carlos Roberto Ferreira, através do Ofício nº 001/2020, fl. 02, solicita pagamento da contribuição social
para Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM referente ao exercício de 2020, devidamente autorizado pelo
Presidente da FUNECE (fls. 06). VALOR GLOBAL: 11.500,00 ( onze mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8861 - 31200001.12.122.
211.20780.15.339039.27000.1 PF: 3101018042020M IG: 1049216000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores
alterações CONTRATADA: Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM - CNPJ: 37.116.589/0001-
06 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade nº 04/2020, para PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABRUEM REFERENTE AO EXERCÍCIO
DE 2020. No valor de R$ 11.500,00, fundamentado no art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93. Profº Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE.

RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente a Inexigibilidade nº 04/2020, para PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABRUEM REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2020. No valor de R$ 11.500,00, fundamentado no art. 25, caput da Lei n.º 8.666/9, sendo a presente ratificação fundamentada no art.
26 da lei 8.666/93. Nágyla Maria Galdino Drumond - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2020
PROCESSO Nº: 11155986 / 2019 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC OBJETO: aquisição de produtos
para pesquisa e desenvolvimento, quais sejam, REAGENTES, conforme especificações e quantitativos previstos na Solicitação de Aquisição, Justificativa
Técnica, Termo de Referência e Proposta da empresa a ser contratada do processo de Dispensa de Licitação nº 003/2020, a fim de viabilizar, de fato, o projeto
de pesquisa “INFRAESTRUTURA LABORATORIAL PARA ATENDER AGRONEGÓCIO COM ÊNFASE AO CREDENCIAMENTO JUNTO AO MAPA”,
devidamente aprovado, conforme resta demonstrado nos presentes autos JUSTIFICATIVA: O Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará- Nutec
tem como objetivo atender as demandas de ciência, tecnologia e inovação do setor alimentício, priorizando sua atividade em análises físico-químicas, micro-
biológicas e cromatográficas necessárias ao acompanhamento de processo de desenvolvimento e avaliação de produtos alimentícios. Os Laboratórios do Nutec
têm como objetivo promover pesquisas e ensaios para analisar a qualidade de produtos alimentícios, beneficiando a sociedade cearense, através da promoção
de alimentos saudáveis e que sigam as regulamentações definidas pelo Ministério do Abastecimento, Agricultura e Pecuária – MAPA e pela Agência Nacional
de Vigilância Sanitária – Anvisa. Para atingirmos plenamente os objetivos propostos e garantirmos a qualidade dos resultados dos ensaios, se faz necessário a
aquisição de reagentes e insumos em águas e alimentos para atender ao projeto MAPP 252 - “INFRAESTRUTURA LABORATORIAL PARA ATENDER
AGRONEGÓCIO COM ẼNFASE AO CREDENCIAMENTO JUNTO AO MAPA”, que tem por objetivo credenciar o Laboratório de Química e Alimentos
do Nutec na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Os reagentes são identificados
como insumos para pesquisa e desenvolvimento, visto que os mesmos são bens necessários para a obtenção dos resultados em ensaios laboratoriais, sendo sua
utilização indispensável para o desenvolvimento, verificação e execução de métodos definidos pela International Organization for Standardization. VALOR
GLOBAL: 247.665,62 ( duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3120
0006.19.573.411.20381.03.33903000.1.00.00.0.30 – R$ 61.916,14; 31200006.19.573.411.20381.03.33903000.2.70.00.1.30 - R$ 12.383,54; 31200006.19.
542.726.10896.03.33903000.2.82.83.1.40 – R$ 86.682,97; 31200006.19.608.313.11051.03.33903000.2.76.00.1.40 – R$ 86.682,97 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: CEQUÍMICA LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 07.358.914/0001-78, estabelecida à Rua Senador Alencar, nº 611, Centro, Fortaleza- CE, CEP: 60.030-050 DISPENSA: Eu, Francisco das Chagas
Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020 que visa a contratação da empresa CEQUÍMICA LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 07.358.914/0001-78, ao preço total de R$ 247.665,62 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois
centavos), para aquisição necessária à atividade de pesquisa científica e tecnológica acima indicada. RATIFICAÇÃO: Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO
DRUMOND, Secretária Executiva da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, RATIFICO a Dispensa de Licitação de
nº 003/2020, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020
PROCESSO Nº: 09379570 / 2019 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não
resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Aquisição de evaporador por distribuição uniforme de temperatura e convecção forçada, modelo
Mix Dryer, em aço inoxidável, capacidade 8 (oito) kilos, de matéria-prima por batelada, com resistência elétrica, controles de temperatura e rotação,
sistema de exaustão, visualizador de nível de água, MD 1000, Desidratec. JUSTIFICATIVA: Para atender demanda da fábrica de produção de BACILOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº066 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2020