DOE 01/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 38 / 2020
PROCESSO Nº: 02959115/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, BEM COMO
DE KIT DE TESTE DE ANTICORPO PARA DETECÇÃO DE COVID-19; JUSTIFICATIVA: Justifica-se a compra direta, em decorrência do aumento do
número de casos do COVID-19, bem como da disseminação global, além da decretação pela Organização Mundial da Saúde - OMS do estado de pandemia, o
que motiva a urgência de aplicação de medidas preventivas, bem como de combate aos sintomas e a disseminação da doença. Salienta-se, ainda, Justificativa
da Contratação Direta assinado pelo Coordenador da UGP PROEXAMS II, que, em resumo, motiva a prentendida compra como forma de equipar o Estado do
Ceará para possibilitar o atendimento àqueles que contraírem o COVID-19. Consta nos autos documento da justificativa, na qual expõe que: “Além disso, foi
verificado que a elevada procura por esses equipamentos no mundo inteiro resultou na escassez, conforme comprovações acostadas ao processo de aquisição,
de modo que apenas um fornecedor é capaz de atender às necessidades da SESA, tanto para as quantidades a serem adquiridas quanto para atendimento
do prazo de entrega imediato. Pelas razões acima é que se faz imprescindível a contratação direta da empresa CHINA MEHECO CORPORATION para a
aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e de Kit de teste de anticorpo para detecção de covid-19, conforme especificações anexas ao processo.
Pelas razões acima é que se faz imprescindível a contratação direta da empresa CHINA MEHECO CORPORATION, registro fiscal 91110000101689855G;
VALOR GLOBAL: R$ 97.331.108,00 ( Noventa e sete milões, trezentos e trinta e um mil e cento e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420008
4.10.305.632.10674.03.449030.24859.1 e 24200084.10.305.632.10674.03.449030.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal sob nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória nº 926, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019; Art. 24, inciso IV e 26 da Lei 8.666/93; CONTRATADA: CHINA
MEHECO CORPORATION DISPENSA: 31/03/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 31/03/2020 - Claudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003 / 2020
PROCESSO Nº: 08009362/2019 / VIPROC/ SESA OBJETO: Serviço de manutenção preventiva, corretiva e de calibração das centrifugas refrigeradas da
Marca THERMOSCIENTIFIC para Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará-HEMOCE JUSTIFICATIVA: Justificativa técnica da contratação.O
Laboratório de Processamento do HEMOCE aponta a necessidade de monitoramento e manutenção programada de centrífugas refrigeradas que, no mínimo,
estejam de acordo com as instruções escritas pelo fabricante. Identificada como um equipamento crítico para o fornecimento de sangue e seus componentes.
O Hemocentro deve ter políticas, processos e procedimentos para assegurar que a calibração, manutenção, monitoramento e controle desse equipamento esteja
em conformidade com os padrões e requisitos específicos. O mau funcionamento desse equipamento, falhas ou eventos adversos, levam a uma avaliação do
sangue, componentes desde a última vez que o equipamento estava sabiamente funcionando, levando a uma avaliação do efeito sobre a segurança do paciente
VALOR GLOBAL: R$ 159.900,00 ( Cento e cinquenta e nove mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6275 24200424.10.302.631.2009
4.03.33903900.1.01.00.0.30 – 6276 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.2.70.00.1.30 – 6277 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.2.91.00.1.30
Pré–reserva nº 1042885000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei federal 8.666/93 CONTRATADA: Empresa DATAMED LTDA DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: 31/03/2020-LUCIANA MARIA DE BARROS CARLOS RATIFICAÇÃO: 31/03/2020-CLAUDIO VASCONCELOS FROTA
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191608
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG:
3026 -CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191608, Processo VIPROC Nº 07519014/2019, que
tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (TUBO ENDOTRAQUEAL), cujas espe-
cificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191608 – SESA/CÉLULA DE
EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente
Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA- EPP
R$ 12,09
R$ 14.689,35
5
R$ 12,09
R$ 15.656,55
1
JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS
E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME
R$ 11,58
R$ 12.225,34
2
R$ 11,556
R$ 13.693,86
4
R$ 11,524
R$ 15.269,30
6
R$ 11,696
R$ 10.000,08
VALOR TOTAL
R$ 457.936,80
Fortaleza/CE, 16 de março, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°1249/2019
O Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-
00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 1249/2019, Processo VIPROC Nº 00818873//2019, que tem por objeto “o Registro de Preços, visando futuras
e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do
Edital de Pregão Eletrônico nº20191249 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos
da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
11
EV MÉDICA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO
DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA- ME
R$ 11.500,00
R$ 138.000,00
06
LAIBO MEDICAL PRODUTOS
MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI
R$ 3.900,00
R$ 390.000,00
10
BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA
R$ 250,00
R$ 12.500,00
1
PINHEIRO COMERCIO
IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
R$ 584,9600
R$ 58.496,00
VALOR TOTAL
R$ 598.996,00
Fortaleza/CE, 04 de março, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019/1432
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG:
3026 -CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 2019/1432, Processo VIPROC Nº 08704303/2019, que
tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 2019/1432 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações
constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº066 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2020
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