DOE 01/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do plano e a data em que se efetiva o cancelamento de tais contratos. Apenas as despesas de comercialização referentes aos contratos ativos permanecem
diferidas, ou seja, quando um contrato é cancelado no transcorrer do período de vigência de diferimento, o saldo residual remanescente é integralmente
reconhecido como despesa do período em que o cancelamento for realizado. vi) Instrumentos financeiros - (i) Reconhecimento e mensuração inicial
- O contas a receber de clientes e os títulos de dívida emitidos são reconhecidos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos e
passivos financeiros são reconhecidos inicialmente quando o Grupo se tornar parte das disposições contratuais do instrumento. Um ativo financeiro (a
menos que seja um contas a receber de clientes sem um componente de financiamento significativo) ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao
valor justo, acrescido, para um item não mensurado ao VJR, os custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão. Um contas
a receber de clientes sem um componente significativo de financiamento é mensurado inicialmente ao preço da operação. (ii) Classificação e mensuração
subsequente - Ativos Financeiros - No reconhecimento inicial, um ativo financeiro é classificado como mensurado: ao custo amortizado; ao VJORA -
instrumento de dívida; ao VJORA -instrumento patrimonial; ou ao VJR. Os ativos financeiros não são reclassificados subsequentemente ao reconhecimento
inicial, a não ser que o Grupo mude o modelo de negócios para a gestão de ativos financeiros, e neste caso todos os ativos financeiros afetados são
reclassificados no primeiro dia do período de apresentação posterior à mudança no modelo de negócios. Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado
se atender ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR: • é mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo seja
manter ativos financeiros para receber fluxos de caixa contratuais; e • seus termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são relativos
somente ao pagamento de principal e juros sobre o valor principal em aberto. Um instrumento de dívida é mensurado ao VJORA se atender ambas as
condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR: • é mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo é atingido tanto pelo recebimento
de fluxos de caixa contratuais quanto pela venda de ativos financeiros; e • seus termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são
apenas pagamentos de principal e juros sobre o valor principal em aberto. No reconhecimento inicial de um investimento em um instrumento patrimonial
que não seja mantido para negociação, o Grupo pode optar irrevogavelmente por apresentar alterações subsequentes no valor justo do investimento em
outros resultados abrangentes (“ORA”). Essa escolha é feita investimento por investimento. Todos os ativos financeiros não classificados como mensurados
ao custo amortizado ou ao VJORA, conforme descrito acima, são classificados como ao VJR. Isso inclui todos os ativos financeiros derivativos. No
reconhecimento inicial, o Grupo pode designar de forma irrevogável um ativo financeiro que de outra forma atenda aos requisitos para ser mensurado ao
custo amortizado ou ao VJORA como ao VJR se isso eliminar ou reduzir significativamente um descasamento contábil que de outra forma surgiria. Ativos
financeiros - Avaliação do modelo de negócio - O Grupo realiza uma avaliação do objetivo do modelo de negócios em que um ativo financeiro é mantido
em carteira porque isso reflete melhor a maneira pela qual o negócio é gerido e as informações são fornecidas à Administração. As informações consideradas
incluem: • as políticas e objetivos estipulados para a carteira e o funcionamento prático dessas políticas. Eles incluem a questão de saber se a estratégia da
Administração tem como foco a obtenção de receitas de juros contratuais, a manutenção de um determinado perfil de taxa de juros, a correspondência entre
a duração dos ativos financeiros e a duração de passivos relacionados ou saídas esperadas de caixa, ou a realização de fluxos de caixa por meio da venda
de ativos; • como o desempenho da carteira é avaliado e reportado à Administração do Grupo; • os riscos que afetam o desempenho do modelo de negócios
(e o ativo financeiro mantido naquele modelo de negócios) e a maneira como aqueles riscos são gerenciados; • como os gerentes do negócio são remunerados
- por exemplo, se a remuneração é baseada no valor justo dos ativos geridos ou nos fluxos de caixa contratuais obtidos; e • a frequência, o volume e o
momento das vendas de ativos financeiros nos períodos anteriores, os motivos de tais vendas e suas expectativas sobre vendas futuras. As transferências
de ativos financeiros para terceiros em transações que não se qualificam para desreconhecimento não são consideradas vendas, de maneira consistente com
o reconhecimento contínuo dos ativos do Grupo. Os ativos financeiros mantidos para negociação ou gerenciados com desempenho avaliado com base no
valor justo são mensurados ao valor justo por meio do resultado. Ativos financeiros - Mensuração subsequente e ganhos e perdas. Ativos financeiros VJR
- Esses ativos são mensurados subsequentemente ao valor justo. O resultado líquido, incluindo juros ou receita de dividendos, é reconhecido no resultado.
Ativos financeiros custo amortizado - Esses ativos são subsequentemente mensurados ao custo amortizado utilizando método de juros efetivos. O custo
amortizado é reduzido por perdas por impairment. A receita de juros, ganhos e perdas cambiais e o impairment são reconhecidos no resultado. Qualquer
ganho ou perda no desreconhecimento é reconhecido no resultado. Instrumentos de dívida a VJORA - Esses ativos são mensurados subsequentemente
ao valor justo. A receita de juros calculada utilizando o método de juros efetivos, ganhos e perdas cambiais e impairment são reconhecidos no resultado.
Outros resultados líquidos são reconhecidos em ORA. No desreconhecimento, o resultado acumulado em ORA é reclassificado para o resultado. Instrumentos
patrimoniais a VJORA - Esses ativos são mensurados subsequentemente ao valor justo. Os dividendos são reconhecidos como ganho no resultado, a
menos que o dividendo represente claramente uma recuperação de parte do custo do investimento. Outros resultados líquidos são reconhecidos em ORA
e nunca são reclassificados para o resultado. Passivos financeiros - classificação, mensuração subsequente e ganhos e perdas - Os passivos financeiros foram
classificados como mensurados ao custo amortizado ou ao VJR. Um passivo financeiro é classificado como mensurado ao valor justo por meio do resultado
caso for classificado como mantido para negociação, for um derivativo ou for designado como tal no reconhecimento inicial. Passivos financeiros mensurados
ao VJR são mensurados ao valor justo e o resultado líquido, incluindo juros, é reconhecido no resultado. Outros passivos financeiros são subsequentemente
mensurados pelo custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. A despesa de juros, ganhos e perdas cambiais são reconhecidos no resultado.
Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento também é reconhecido no resultado. (iii) Desreconhecimento - Ativos financeiros - O Grupo desreconhece
um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando o Grupo transfere os direitos contratuais de recebimento
aos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo
financeiro são transferidos ou na qual o Grupo nem transfere nem mantém substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro
e também não retém o controle sobre o ativo financeiro. O Grupo realiza transações em que transfere ativos reconhecidos no balanço patrimonial, mas
mantém todos ou substancialmente todos os riscos e benefícios dos ativos transferidos. Nesses casos, os ativos financeiros não são desreconhecidos. Passivos
financeiros - O Grupo desreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada ou expira. O Grupo também desreconhece
um passivo financeiro quando os termos são modificados e os fluxos de caixa do passivo modificado são substancialmente diferentes, caso em que um novo
passivo financeiro baseado nos termos modificados é reconhecido a valor justo. No desreconhecimento de um passivo financeiro, a diferença entre o valor
contábil extinto e a contraprestação paga (incluindo ativos transferidos que não transitam pelo caixa ou passivos assumidos) é reconhecida no resultado.
(iv) Compensação - Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando,
o Grupo tenha atualmente um direito legalmente executável de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar
o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. vii) Capital social - (i) Ações ordinárias - Custos adicionais diretamente atribuíveis à emissão de ações e
opções de ações são reconhecidos como redutores do patrimônio líquido. Efeitos de impostos relacionados aos custos dessas transações estão contabilizadas
conforme o IAS 12. (ii) Recompra e reemissão de ações (ações em tesouraria) - Quando ações reconhecidas como patrimônio líquido são recompradas,
o valor da contraprestação paga, o qual inclui quaisquer custos diretamente atribuíveis é reconhecido como uma dedução do patrimônio líquido. As ações
recompradas são classificadas como ações em tesouraria e são apresentadas como dedução do patrimônio líquido. Quando as ações em tesouraria são
vendidas ou reemitidas subsequentemente, o valor recebido é reconhecido como um aumento no patrimônio líquido, e o ganho ou perda resultantes da
transação é apresentado como reserva de capital. viii) Redução ao valor recuperável (Impairment) - (i) Ativos financeiros não-derivativos - Mensuração
das perdas de crédito esperadas - As perdas de crédito esperadas são estimativas ponderadas pela probabilidade de perdas de crédito. As perdas de crédito
são mensuradas a valor presente com base em todas as insuficiências de caixa (ou seja, a diferença entre os fluxos de caixa devidos ao Grupo de acordo
com o contrato e os fluxos de caixa que o Grupo espera receber). As perdas de crédito esperadas são descontadas pela taxa de juros efetiva do ativo financeiro.
Para contas a receber de clientes e ativos de contrato, o Grupo aplica uma abordagem simplificada no cálculo das perdas de crédito esperadas. O Grupo
estabeleceu uma matriz de provisões que se baseia em sua experiência histórica de perdas de crédito, ajustada para fatores prospectivos específicos para os
devedores e para o ambiente econômico levando em considerações variáveis independentes como tipo de cobertura, duração do contrato, quantidade de
dias em que o título está atrasado e valor em aberto do cliente. (ii) Ativos não financeiros - Em cada data de reporte, o Grupo revisa os valores contábeis
de seus ativos não financeiros (exceto, estoques, ativos contratuais e impostos diferidos) para apurar se há indicação de perda ao valor recuperável. Caso
ocorra alguma indicação, o valor recuperável do ativo é estimado. No caso do ágio, o valor recuperável é testado anualmente. Para testes de redução ao
valor recuperável, os ativos são agrupados em Unidades Geradoras de Caixa (UGC), ou seja, no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa
pelo seu uso contínuo, entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou UGCs. O ágio de combinações de
negócios é alocado às UGCs ou grupos de UGCs que se espera que irão se beneficiar das sinergias da combinação. O valor recuperável de um ativo ou
UGC é o maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos para vender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados,
descontados a valor presente usando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e
os riscos específicos do ativo ou da UGC. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativo ou UGC exceder o seu
valor recuperável. Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidas - referentes às UGCs são inicialmente
alocadas para redução de qualquer ágio alocado a esta UGC (ou grupo de UGCs), e então para redução do valor contábil dos outros ativos da UGC (ou
grupo de UGCs) de forma pro rata. Uma perda por redução ao valor recuperável relacionada ao ágio não é revertida. Quanto aos demais ativos, as perdas
por redução ao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valor contábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido
apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. ix) Provisões - As provisões são determinadas por
meio do desconto dos fluxos de caixa futuros estimados a uma taxa antes de impostos que reflita as avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro
no tempo e riscos específicos para o passivo relacionado. Os efeitos do desreconhecimento do desconto pela passagem do tempo são reconhecidos no
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº066 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2020
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