DOE 01/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(CSLL) que possam ser questionados por autoridade fiscal e, consequentemente, implicar aumento ou diminuição de ativos, passivos fiscais correntes e
diferidos. A Companhia avaliou a probabilidade de aceitação das autoridades fiscais em relação ao tratamento fiscal de tributos sobre o lucro considerados
como incertos e concluiu que não há impactos do IFRIC 23, dado que os procedimentos adotados para apuração e reconhecimento dos tributos sobre o
lucro refletem a aplicação das normas tributárias, bem como uma interpretação adequada considerando decisões e precedentes administrativos e judiciais.
Outras normas e interpretações se aplicam pela primeira vez em 2019, mas não apresentam, no entanto, impactos nas demonstrações financeiras individuais
e consolidadas do Grupo. O Grupo decidiu não adotar antecipadamente nenhuma outra norma, interpretação ou alteração que tenham sido emitidas, mas
ainda não vigentes. 11 Novos pronunciamentos emitidos, mas não vigentes - a) IFRS 17 - Contratos de Seguros - A IFRS 17 introduz um novo modelo
de mensuração para contratos de seguros. Ela estabelece princípios para reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de contratos de seguros
emitidos. O objetivo da IFRS 17 é assegurar que as entidades ofereçam informação relevante de maneira confiável que represente esses contratos. O padrão
será adotado a partir do exercício iniciado em ou após 1º de janeiro de 2022. A Administração da Companhia está em fase de análise dos impactos da adoção
da IFRS 17. b) Alterações ao IFRS 3(R) : Definição de negócios - Em outubro de 2018, o IASB emitiu alterações à definição de negócios em IFRS 3 (R),
para ajudar as entidades a determinar se um conjunto adquirido de atividades e ativos consiste ou não em um negócio. Elas esclarecem os requisitos mínimos
para uma empresa, eliminam a avaliação sobre se os participantes no mercado são capazes de substituir qualquer elemento ausente, incluem orientações
para ajudar entidades a avaliar se um processo adquirido é substantivo, delimitam melhor as definições de negócio e de produtos e introduzem um teste
de concentração de valor justo opcional. Como as alterações se aplicam prospectivamente a transações ou outros eventos que ocorram na data ou após a
primeira aplicação, o Grupo não será afetado por essas alterações na data de transição. c) Alterações a IAS 8: Definição de omissão material - Em outubro
de 2018, o IASB emitiu alterações à IAS 1 e IAS 8 Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors, para alinhar a definição omissão em
todas as normas e a informação é material se sua omissão, distorção ou obscurecimento pode influenciar, razoavelmente, decisões que os principais usuários
das demonstrações financeiras de propósito geral fazem com base nessas demonstrações financeiras, que fornecem informações financeiras sobre relatório
específico da entidade. Não é esperado que essas alterações tenham um impacto significativo nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas
do Grupo. 12 Segmentos operacionais - A Companhia e suas controladas atuam no setor de saúde suplementar e direcionam sua estratégia à prestação
dos serviços de forma verticalizada, em que o atendimento ao beneficiário é prioritariamente realizado em rede própria de atendimento, e proporciona
assistências médica e odontológica, operando em apenas um segmento operacional, cujos resultados operacionais e financeiros são regularmente revistos
pelo Conselho de Administração de forma agregada, sobre a qual conduz sua tomada de decisões. Embora o Grupo tenha em sua estrutura diversos hospitais,
clínicas e outras unidades de atendimento, eles funcionam como executores dos serviços demandados pelos clientes dos planos de saúde e odontológicos
da operadora pertencente ao Grupo, dentro do modelo integrado de verticalização, no qual o objetivo final é maximizar a geração de valor consolidado
(operadora de planos de saúde + unidades de atendimento médico) para seus acionistas. A Administração determinou que o Conselho de Administração é o
Chief Operating Decision Maker (CODM). Este recebe e analisa informações sobre os resultados operacionais e financeiros do negócio e toma as decisões
estratégicas, uso de tecnologias e estratégias de marketing para diferentes produtos e serviços de forma centralizada. Toda receita do Grupo é derivada de
clientes localizados geograficamente no Brasil e não há concentração de vendas por contrato de clientes. Além disso, todos os ativos circulantes do Grupo
estão localizados no Brasil. Os resultados do Grupo não flutuam com base na sazonalidade.
13 Aplicações financeiras
a. Resumo da classificação das aplicações
Controladora
31/12/2019
31/12/2018
Operação compromissada (b)
-
104.193
Fundo de investimento de renda fixa - Não exclusivos (d.1)
1.051.077
1.205.899
Outras aplicações financeiras
293.777
75
Total
1.344.854
1.310.167
Consolidado
31/12/2019
31/12/2018
Operação compromissada (b)
5.717
234.361
Certificados de depósitos bancários (a)
494.697
504.905
Fundo de investimento de renda fixa - Ativos garantidores (c)
661.223
407.135
Fundos de investimento de renda fixa - Exclusivos (d.2)
1.748.247
507.248
Fundo de investimento de renda fixa - Não exclusivos (d.1)
488.778
1.732.676
Outras aplicações financeiras
7.319
1.681
Total
3.405.981
3.388.006
(a) Certificados de Depósitos Bancários (CDB) são remunerados à taxa média mensal de 101% a 102% do CDI (101% em 2018) com vencimentos entre
Janeiro 2020 e Setembro de 2022. (b) A Compromissada consiste, basicamente, na compra de títulos públicos, com compromisso de recompra por parte
da instituição financeira, com prazo definido e taxa média mensal de 101,3% a 101,6% do CDI (100% a 101% do CDI em 2018) com vencimento entre
Fevereiro 2020 e Maio 2020. (c) Fundo de Investimento de renda fixa - Ativos garantidores são utilizados para lastrear as provisões técnicas da operadora
de assistência à saúde, conforme detalhado na Nota Explicativa nº 22. Seus rendimentos médios mensais variaram ao longo do ano entre 74,20% e 104,20%
do CDI (98% a 104% do CDI em 2018). (d)
Composto por duas modalidades de fundos, conforme segue: (d.1) Cotas de fundos de investimento de renda
fixa não exclusivos, os quais possuem a maioria de seus investimentos em títulos públicos, com rentabilidade média bruta de impostos de 0,47% ao mês
(0,52% em 2018). Essas aplicações não possuem vencimento definido. (d.2) Aplicados em três fundos exclusivos, administrados e geridos pelo Banco do
Brasil, Banco Santander e Banco Itaú. Esses fundos aplicam seus recursos em cotas de outros fundos administrados pelos bancos gestores. As políticas de
investimentos dos fundos exclusivos determinam a concentração dos recursos em ativos financeiros com baixo risco de crédito (classificação ANBIMA).
A rentabilidade média desses fundos ao longo do ano variou entre 87,90 % e 106,10 % do CDI.
14 Contas a receber de clientes
O saldo desse grupo de contas refere-se, basicamente, a valores a receber dos conveniados dos planos de saúde do Grupo, conforme segue:
Consolidado
31/12/2019
31/12/2018
Planos médico-hospitalares
Planos de saúde e odontológicos
380.166
183.166
Convênios e particulares
53.444
8.319
Outros
14.624
-
Subtotal
448.234
191.485
Provisão para perdas
(151.247)
(38.738)
Total
296.987
152.747
A composição dos valores a receber por idade de vencimento é conforme segue:
Consolidado
31/12/2019
31/12/2018
A vencer
84.182
57.575
Vencidos
Até 30 dias
140.582
63.380
De 31 a 60 dias
54.719
22.672
De 61 a 90 dias
29.562
12.698
Há mais de 90 dias
139.189
35.160
Total
448.234
191.485
51
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº066 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2020
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