DOE 01/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
processos judiciais e administrativos de natureza tributária - Tema: Multas Administrativas ANS/Ressarcimento ao SUS (aspectos regulatórios) - A
contingência ora tratada advém de processos administrativos e execuções fiscais movidos pela ANS, em que são cobradas multas administrativas oriundas de
supostas infrações às normas reguladoras da atividade das operadoras de planos de saúde, bem como valores relativos a ressarcimento ao SUS, decorrentes
de atendimentos de beneficiários da Companhia na rede pública, com fundamento no art. 32 da Lei nº 9.656/98. Em relação ao tema ora apresentado, a
Companhia e suas controladas provisionaram o montante de R$ 91.767 (R$ 86.965 em 31 de dezembro de 2018), de modo a suportar perdas prováveis
oriundas de processos judiciais, bem como o valor de R$ 78.215 (R$ 46.552 em 31 de dezembro de 2018), de modo a suportar perdas prováveis oriundas
de demandas administrativas. Tema: Imposto Sobre Serviços (ISS) - A contingência ora tratada advém de processos administrativos e judiciais movidos
por Secretarias da Fazenda Municipal, por meio dos quais se cobra o recolhimento do imposto sobre serviços supostamente devido pela Companhia e/ou
suas controladas, em decorrência de suas atividades operacionais. Em relação ao tema ora apresentado, a Companhia e suas controladas provisionaram o
montante de R$ 5.734 (R$ 2.538 em 31 de dezembro de 2018). Riscos com prognóstico de perda possível: A Companhia discute outras ações para as
quais a estimativa dos assessores jurídicos é de perda possível, não constituindo provisão contábil. Segue apresentada, abaixo, a composição dos valores
de risco e descrição dos principais temas oriundos de processos, judiciais e administrativos, classificados com prognóstico de perda possível, em que figura
como parte a Companhia e/ou suas controladas, concernente ao período findo em 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2018:
Controladora
Consolidado
Causas com prognóstico de possível - natureza:
31/12/2019
31/12/2018
31/12/2019
31/12/2018
Tributárias (iii)
2.682
2.591
643.015
653.941
Cível (i)
50
784
288.911
232.674
Trabalhistas (ii)
3.283
768
229.437
68.945
Total
6.015
4.143
1.161.363
955.560
(i) Passivo contingente para processos judiciais e administrativos de natureza cível - • Tema: Carência Contratual - Em relação ao tema apresentado,
a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 10.547 (R$ 9.978 em 31 de dezembro de 2018), atinente aos processos
de natureza cível, judiciais e administrativos, classificados com risco de perda possível. • Tema: Exclusão Legal e/ou Contratual de Cobertura - Em
relação ao tema apresentado, a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 28.897 (R$ 14.275 em 31 de dezembro de
2018), atinente aos processos de natureza cível, judiciais e administrativos, classificados com risco de perda possível. • Tema: Ações Indenizatórias - Atos
Médicos - Em relação ao tema apresentado, a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 210.804 (R$ 116.347 em 31
de dezembro de 2018), atinente aos processos de natureza cível, judiciais e administrativos, classificados com risco de perda possível. • Tema: Dívidas
com Prestadores em Geral - Em relação ao tema apresentado, a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 38.663 (R$
27.118 em 31 de dezembro de 2018), atinente aos processos de natureza cível, judiciais e administrativos, classificados com risco de perda possível. (ii)
Passivo Contingente para processos judiciais e administrativos de natureza trabalhista - • Tema: Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Em
relação ao tema apresentado, a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 49.747 (R$ 30.688 em 31 de dezembro de
2018), atinente aos processos de natureza trabalhista, judiciais e administrativos, classificados com risco de perda possível. • Tema: Verbas Trabalhistas
e Rescisórias - Em relação ao tema apresentado, a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 35.999 (R$ 26.224 em 31
de dezembro de 2018), atinente aos processos de natureza trabalhista, judiciais e administrativos, classificados com risco de perda possível. • Tema: Autos
de Infração / NDFC / NFGC / NFRC - A contingência ora tratada advém de Autos de Infração e Notificações de Débito/Fiscais relacionadas ao Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço lavrados em face da Companhia e suas controladas, em que são cobradas multas administrativas e recolhimentos de
FGTS oriundas de supostas infrações às normas legais que regem as relações de trabalho e emprego. Em relação ao tema apontado, a Companhia e suas
controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 143.691, atinente aos processos de natureza administrativa trabalhista, classificados com risco
de perda possível. (iii) Passivo Contingente para processos judiciais e administrativos de natureza tributária - Tema: Multas Administrativas ANS /
Ressarcimento ao SUS - Em relação ao tema apresentado, a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 154.380 (R$ 96.375
em 31 de dezembro de 2018), atinente aos processos judiciais de natureza regulatória, e R$ 27.410 (R$ 50.259 em 31 de dezembro de 2018), atinente aos
processos administrativos de natureza regulatória, todos classificados com risco de perda possível.Tema: Imposto Sobre Serviços (ISS) - Em relação
ao tema apresentado, a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 125.619 (R$ 89.764 em 31 de dezembro de 2018),
atinente aos processos de natureza tributária, judiciais e administrativos, classificados com risco de perda possível. Tema: Execuções Fiscais - Sucessão
Empresarial - A contingência ora tratada advém de execuções fiscais originalmente movidas em desfavor de outras operadoras de planos de saúde, nas
quais a Fazenda Nacional requereu o redirecionamento para a Companhia e suas controladas, sob justificativa de suposta sucessão empresarial decorrente de
operações de alienação de carteira de beneficiários. Em relação ao tema apresentado, a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo contingente
de R$ 118.490 (R$ 91.937 em 31 de dezembro de 2018), atinente aos processos de natureza tributária, judiciais e administrativos, classificados com
risco de perda possível. Tema: Assuntos Previdenciários - A contingência ora tratada advém, principalmente, de autos de infração lavrados em face da
Companhia e suas controladas por créditos tributários supostamente devidos em razão de irregularidades ou ausência de recolhimentos de contribuições
previdenciárias, dentre outros assuntos previdenciários. Em relação ao tema apontado, a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo contingente
de R$ 217.116 (R$ 212.294 em 31 de dezembro de 2018), atinente aos processos de natureza tributária, judiciais e administrativos, classificados com risco
de perda possível. Depósitos judiciais - A Companhia possui depósitos judiciais mantidos no ativo nos seguintes montantes:
Controladora
Consolidado
31/12/2019
31/12/2018
31/12/2019
31/12/2018
Depósitos judiciais tributários
-
66
129.041
60.402
Depósitos judiciais cíveis
1.049
262
46.985
28.690
Depósitos judiciais trabalhistas
149
110
11.610
7.799
Total
1.198
438
187.636
96.891
26 Patrimônio líquido - a. Oferta pública de distribuição primária de ações , com esforços restritos de colocação de ações (“Follow-on”) - No dia
24 de julho de 2019 a Companhia realizou oferta pública de distribuição primária de ações, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução
CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009 (Follow-on). O montante de ações aprovados na referida data pelo conselho de administração da Companhia foi
de 55.728.000, totalizando um aumento total de capital R$ 2.664.495 (“Oferta Restrita”). Tendo em vista os custos relacionados à Oferta Restrita, que
totalizam R$ 74.188, o aumento de capital líquido foi de R$ 2.590.307. b. Capital social - Em 22 de agosto de 2019, em decorrência da incorporação
de ações da GSFRP pela Ultra Som, conforme nota explicativa 2, a Companhia realizou a emissão de 8.333.333 ações ordinárias, todas escriturais e sem
valor nominal, o que resultou num aumento de R$ 250.000 no capital social da Companhia. O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro
de 2019 e 2018 é composto da seguinte forma:
31/12/2019
31/12/2018
Quantidade de ações
742.985.906
671.958.573
Capital social
5.825.522
2.911.028
Custos de emissão de ações
(174.996)
(100.809)
5.650.526
2.810.219
c. Reserva legal - Constituída obrigatoriamente com destinação de 5% do lucro líquido do exercício até que seu valor atinja 20% do capital social. d.
Dividendos - A seguir, está demonstrada a movimentação dos dividendos e juros sobre o capital próprio a pagar:
Saldo de dividendos e JCP a pagar em 31 de dezembro de 2017
836.338
Dividendos propostos - Sócios não controladores
677
Dividendos propostos - Sócios controladores
63.167
JCP Propostos a acionista controlador, líquido de IRRF (i)
82.399
JCP Propostos a acionistas minoritários, líquido de IRRF (i)
24.385
Dividendos a pagar de investimentos adquiridos
1.319
Dividendos e JCP efetivamente pagos no período
(823.772)
Saldo de dividendos e JCP a pagar em 31 de dezembro de 2018
184.513
Dividendos propostos em 31 de dezembro de 2019 – acionistas minoritários
7.616
Dividendos propostos em 31 de dezembro de 2019 – acionista controlador
23.210
JCP Propostos a acionistas minoritários, líquido de IRRF (ii e iii)
51.738
JCP Propostos a acionista controlador, líquido de IRRF (ii e iii)
140.788
Dividendos a pagar de investimentos adquiridos
4.887
Dividendos e JCP efetivamente pagos no período
(192.732)
Saldo de dividendos e JCP a pagar em 31 de dezembro de 2019
220.020
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº066 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2020
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