DOE 01/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PPCNG e da parcela dos eventos a liquidar referente às cobranças apresentadas pelos prestadores nos últimos 30 dias. O Grupo atingiu suficiência desse 
requisito em todos os períodos apresentados, conforme mostrado na tabela comparativa a seguir:
 
31/12/2019 
31/12/2018
Ativos garantidores vinculados exigidos 
458.759 
343.427
Ativos garantidores vinculados efetivos (veja a Nota 13 - c) 
660.750 
407.135
Cálculo de suficiência 
201.991 
63.708
Movimentação das provisões técnicas 
PPCNG 
Provisões de eventos a Provisões de eventos 
 
Outras
 
 
liquidar SUS 
 a liquidar 
PEONA 
provisões 
Total
Saldos em 31/12/2017  
33.954 
135.497 
61.490 
128.529 
- 
359.470
Constituições 
5.195.408 
35.331 
4.116.306 
24.288 
- 
9.371.333
Reversões 
(5.192.825) 
(8.365) 
- 
(1.720) 
- 
(5.202.910)
Liquidações 
- 
- 
(4.119.768) 
- 
- 
(4.119.768)
Saldos em 31/12/2018  
36.537 
162.463 
58.028 
151.097 
- 
408.125
Constituições 
5.949.861 
  122.927 
2.077.416 
12.570 
10 
8.162.784 
Aquisições de empresas 
48.653 
67.516 
85.425 
76.265 
1.355 
279.214
Reversões 
 (5.877.162) 
- 
 -   (63.401) 
- 
 (5.940.563)
Atualizações 
- 
48.421 
- 
- 
- 
48.421
Liquidações 
 -  
(2.044)  
 (2.097.794) 
 -  
- 
 (2.099.838)
Saldos em 31/12/2019 
157.889 
399.283 
123.075 
176.531 
1.365 
858.143
23 Obrigações sociais 
Controladora 
Consolidado
 
31/12/2019 
31/12/2018 
31/12/2019 
31/12/2018
Provisão para férias e 13º salário 
- 
-  
147.211 
63.716
Salários a pagar 
- 
1.876  
11.920 
47.893
Outras obrigações sociais 
948 
905 
13.343 
1.338
Total 
948 
2.781 
172.474 
112.947
24 Provisões para riscos fiscais, cíveis e trabalhistas - O Grupo é parte em processos judiciais e administrativos que tramitam perante vários tribunais e 
órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das suas operações, envolvendo questões fiscais, trabalhistas, cíveis e contingências com a agência 
reguladora (ANS). A Companhia provisiona a totalidade dos processos, judiciais e administrativos, classificados com risco de perda provável, a qual 
considera suficiente para cobrir eventuais perdas.
 
Controladora 
Consolidado
 
31/12/2019 
31/12/2018 
31/12/2019 
31/12/2018
Provisões para ações tributárias (inclui ANS) 
 35.954 
34.890 
249.756 
171.324
Provisões para ações cíveis 
 3 
- 
87.353 
66.338
Provisões para ações trabalhistas 
 26 
- 
51.549 
25.779
Total 
 35.983 
34.890 
388.658 
263.441
Detalhamos, abaixo, a movimentação ocorrida em provisão para riscos no período findo em 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2018:
Provisões para riscos fiscais, cíveis e trabalhistas 
Controladora
Saldos em 1º de janeiro de 2018 
46.125
Adições 
11.319
Reversões 
(22.482)
Baixas 
(72)
Saldos em 31 de dezembro 2018 
34.890
Adições 
1.093
Reversões 
-
Baixas 
-
Saldos em 31 de dezembro de 2019 
35.983
 
Consolidado
 
Civil 
 Trabalhistas  
 Tributarias  
Total
Saldos em 1º de janeiro de 2018 
66.103 
25.604 
157.077 
248.784
Adições 
19.652 
7.930 
40.240 
67.822
Reversões 
(3.749) 
(3.964) 
(24.004) 
(31.717)
Baixas 
(15.668) 
(3.602) 
(2.178) 
(21.448)
Transferências 
- 
(189) 
189 
-
Saldos em 31 de dezembro de 2018 
66.338 
25.779 
171.324 
263.441
Adições 
40.686 
13.807 
35.261 
89.754
Aquisições de empresas 
23.788 
21.563 
50.829 
96.180
Reversões 
(9.421) 
(4.960) 
(3.111) 
(17.492)
Baixas 
(33.758) 
(4.920) 
(4.547) 
(43.225)
Transferências 
(280) 
280 
- 
-
Saldos em 31 de dezembro de 2019 
87.353 
51.549 
249.756 
388.658
Riscos com prognóstico de perda provável: Seguem descritos, abaixo, os principais temas que compõem os processos, judiciais e administrativos, 
classificados com risco de perda provável pela Companhia:  (i) Provisões para processos judiciais e administrativos de natureza cível - Tema: Carência 
Contratual - A contingência ora tratada advém de processos cíveis movidos por beneficiários que buscam obter a cobertura assistencial do seu plano de 
saúde sem o devido cumprimento dos períodos de carência. Neste cenário, muitas decisões judiciais são proferidas em desconformidade com a legislação 
aplicável, sem a devida obediência aos prazos de carência previstos em lei e/ou contrato. Em relação ao tema ora apresentado, a Companhia e suas 
controladas provisionaram o montante de R$ 10.887 (R$ 8.666 em 31 de dezembro de 2018). Tema: Exclusão Legal e/ou Contratual de Cobertura 
- A contingência ora tratada advém de processos cíveis movidos por beneficiários que buscam obter cobertura para serviços não abrangidos por lei e/ou 
contrato, podendo citar como exemplos: procedimentos estéticos, experimentais, não previstos no Rol de Cobertura Obrigatória da ANS ou em desacordo 
com suas Diretrizes de Utilização - DUT, Home Care, inseminação artificial, atendimentos fora da área de abrangência geográfica, etc. Neste cenário, muitas 
decisões judiciais são proferidas em desconformidade com a legislação aplicável, sem a devida obediência aos limites assistenciais impostos por lei e/ou 
contrato. Em relação ao tema ora apresentado, a Companhia e suas controladas provisionaram o montante de R$ 16.223 (R$ 11.432 em 31 de dezembro 
de 2018). Tema: Ações Indenizatórias - Atos Médicos - A contingência ora tratada advém de processos cíveis movidos por beneficiários que buscam 
obter reparação de danos sofridos por condutas médicas supostamente inadequadas. Em tais processos, os autores das ações buscam imputar à Companhia 
e/ou suas controladas a responsabilidade solidária pelo ato médico praticado por seus profissionais credenciados. Em relação ao tema ora apresentado, a 
Companhia e suas controladas provisionaram o montante de R$ 15.652 (R$ 9.924 em 31 de dezembro de 2018). Tema: Dívidas com Prestadores em 
Geral - A contingência ora tratada advém de processos cíveis movidos por prestadores de serviços em geral que buscam obter o pagamento de valores 
supostamente devidos pela Companhia e/ou suas controladas com fundamentos diversos, podendo citar como exemplos: glosas de contas hospitalares, 
rescisões contratuais, etc. Em relação ao tema ora apresentado, a Companhia e suas controladas provisionaram o montante de R$ 10.502 (R$ 7.565 em 31 
de dezembro de 2018).  Os valores de provisão relacionados aos processos, judiciais e administrativos, de natureza cível não abrangidos pelos temas acima 
apresentados encontram-se pulverizados em grupos de demandas menos representativos, constituindo uma parcela de menor relevância da provisão ora 
apresentada. (ii) Provisões para processos judiciais e administrativos de natureza trabalhista - • Tema: Reconhecimento de Vínculo Empregatício - A 
contingência ora tratada advém de processos trabalhistas movidos, de modo individual, por prestadores de serviço que buscam obter o reconhecimento de 
um suposto vínculo empregatício mantido com a Companhia, mesmo sem a presença dos pressupostos típicos de uma relação de emprego. Neste cenário, 
podemos citar como exemplo: médicos, técnicos em radiologia, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, etc. Em relação ao tema ora apresentado, a Companhia e suas 
controladas provisionaram o montante de R$ 23.729 (R$ 12.284 em 31 de dezembro de 2018). • Tema: Verbas Trabalhistas e Rescisórias - A contingência 
ora tratada advém de processos trabalhistas movidos, de modo individual ou coletivo, por ex-empregados ou empregados, que buscam o recebimento 
de verbas trabalhistas e rescisórias concernentes ao período em que laboraram em favor da Companhia e/ou suas controladas, abrangendo: horas extras, 
adicionais de insalubridade e noturno, equiparação salarial, desvio e acúmulo de função, multas dos artigos 467 e 477 da CLT etc. Em relação ao tema ora 
apresentado, a Companhia e suas controladas provisionaram o montante de R$ 27.268 (R$ 11.041 em 31 de dezembro de 2018).  (iii) Provisões para 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº066  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2020