DOE 01/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Extrato da Ata de Registro de Preços – Pregão Presencial N° 2020.03.10.02SRP. 
A Secretaria de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira, torna público extrato da Ata de Registro de Preços. I - Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. 
Objeto: Constitui objeto da presente Ata a seleção de melhor proposta, visando futuras e eventuais aquisições de reagentes e vidraria destinado ao atendimento 
do laboratório municipal, pertencente a Secretaria de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira, em igualdade de condições. III - Empresa Vencedora: 
01. Via Medicamentos Comercio e Consultoria  em Saude LTDA ME - CNPJ: 10.495.121/0001-05, vencedora do Lote 01 - R$ 86.000,00; Lote 02 - R$ 
362.000,00. Perfazendo o valor global de R$ 448.000,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil reais), conforme Anexo III da Ata de Registro de Preços. IV - 
Modalidade: Pregão Presencial n° 2020.03.10.02SRP. V - Validade da Ata: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável. VI - Data da 
Assinatura: 27/03/2020. VIII - Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços: Secretaria de Saúde. Lavras da Mangabeira (CE), 30 de março de 2020. 
Luana Alencar Ricarte – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
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J. MACÊDO S.A. – COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES - CNPJ: 07.276.991/0001-89 - NIRE: 23.3.0000655-1 - ANÚNCIO 
DE DISPONIBILIDADE DE DOCUMENTOS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, localizada na Rua 
Benedito Macêdo, nº 79, 7º andar, Cais do Porto, Fortaleza, Ceará, CEP 60.180-900, as Demonstrações Financeiras e o Relatório de Administração relativo ao 
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados 
os senhores acionistas desta Companhia para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2020, às 08 horas, na sede 
social, acima identificada, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório 
de Administração relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, ambos à disposição na sede da Companhia a partir da presente data, 
conforme tratado nesta publicação; (b) deliberar sobre a destinação dos resultados do referido exercício; e (c) outros assuntos de interesse da Companhia, 
alusivos à ordem do dia. ROBERTO PROENÇA DE MACÊDO - Presidente do Conselho de Administração.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Maracanaú – Aviso de Licitação – Concorrência Pública Nº 10.008/2020 – CP.  A Comissão Central de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público para conhecimento dos interessados, que às 10:00 (dez) horas do dia 21(vinte e um) de maio de 2020, na 
sala da Comissão Central de Licitação, localizada na Avenida II, nº. 150, Conjunto Jeiressati I, nesta Cidade, receberá os documentos de proposta técnica, 
proposta de preços e documentos de habilitação, para realização de licitação na modalidade Concorrência Pública Nº. 10.008/2020 - CP, que versa sobre 
contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento integrado do sistema de iluminação pública do Município de Maracanaú, tudo conforme 
especificações contidas no Anexo ao Edital, podendo ser o mesmo adquirido junto à Comissão Central de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação 
deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Maracanaú/CE, 31 de março de 2020. Janaína de Deus Pires Teixeira – Presidente da CCL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Continuação de Licitação na Modalidade Pregão. O Município de Milhã, através da 
Comissão de Pregão, torna público a Continuação de Licitação na modalidade Pregão N° 2020.03.03.16.RP.OBR, do tipo Menor Preço por Lote, visando 
o registro de preços para aquisições futuras de material de limpeza destinados manutenção das Secretarias Diversas, do Município de Milhã. Com a fase de 
lance a realizar-se dia 02 de abril de 2020 às 08:00hs, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada  na Rua Pedro José de Oliveira 406 – 
Centro - Milhã – Ceará, das 09:00 às 11:30 horas e pelo telefone (88) 99628.1534  e nos sites: www.tcm.ce.gov.br, www.milha.ce.gov.br. Milhã - CE, 31 
de março de 2020. Mirma Quezia da Silva - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Morada Nova – Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-003/2020 - CMMN. Objeto: 
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica parlamentar junto à Presidência da Câmara, constando 
inclusive a implantação, a customização, a manutenção, o treinamento e acompanhamento do sistema de apoio ao Legislativo da Câmara Municipal de 
Morada Nova - CE, de acordo com o projeto básico constante do anexo I do edital. Tipo: Menor Preço (Global/Lote). A Comissão Permanente de Licitação 
comunica aos interessados que no dia 17 de abril de 2020, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Morada Nova, na sala da Comissão de Licitação, situada 
à Av. Manoel Castro, Nº 764, Centro, Morada Nova, Ceará, estará recebendo os envelopes de habilitação e proposta de preços. Morada Nova - CE, 31 de 
março de 2020. Joel Ferreira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº. 001.2020-TP. A Comissão 
Permanente de Licitação do Município de Paraipaba, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de 
habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de pavimentação em pedra tosca em diversas 
localidades do Município de Paraipaba/CE. A CPL declara Habilitada a seguinte licitante, por atender a todas as exigências de Habilitação do edital: ARN 
Engenharia EIRELI e Inabilitada a licitante a seguir por desatender aos respectivos itens do edital: SEG-Norte Construções e Serviços EIRELI, itens 3.1.3, 
3.3.3 e 3.5.1. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de 
habilitação no dia útil seguinte. Paraipaba/CE, 31/03/2020. Clécio Carneiro Barroso Júnior - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº. 002.2020-TP. A Comissão 
Permanente de Licitação do Município de Paraipaba, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de 
habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a reforma e ampliação do EMEIF complexo escolar na localidade do Setor B no 
Município de Paraipaba/CE. A CPL declara Habilitada a seguinte licitante, por atender a todas as exigências de Habilitação do edital: Tomaz Construções 
EIRELI e Inabilitadas as respectivas licitantes por desatenderem aos respectivos itens do edital: Abrav Construções e Serviços Eventos e Locações EIRELI, 
itens 3.1.3 e 3.3.2; VK Construções e Empreendimentos LTDA, itens 3.5.3, 3.7.1, 3.7.2 e 3.7.3. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo 
para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação no dia útil seguinte. Paraipaba/CE, 30/03/2020. Clécio 
Carneiro Barroso Júnior - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Resultado de Julgamento das Propostas. A Presidente da Comissão de Licitação de Pentecoste – 
CE, torna publico o resumo do resultado de julgamento da proposta da Tomada de Preços nº 2020.01.27.09-TP-ADM, cujo objeto é a contratação de serviços 
de engenharia para construção de uma praça incluindo skate park, quiosques, arquibancada e caramanchão no conjunto Cohab Município de Pentecoste, 
foi Desclassificada a proposta apresentada pela empresa: 01 -  EVP Serviços e Construções EIRELI. Sagrou-se vencedora a empresa Construtora Prada 
EIRELI, por ofertar o menor preço no valor total de R$ 599.544,95 (quinhentos e noventa e nove mil quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco 
centavos). Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “b”. Do vigente Estatuto de Licitações. Maiores informaçõe na sala de licitação 
situada na Rua Dr. Moreira de Azevedo, S/N, Centro – Pentecoste - Estado do Ceará. Pentecoste – CE, 31 de março de 2020. Ivina Kagila Bezerra de 
Almeida - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 03PP03/2020 – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio. 
Processo Originário: Pregão Presencial Nº 03PP03/2020. Objeto: Contratação de serviços para confecção de material gráfico destinado a atender 
as Secretarias Municipais de Pires Ferreira/CE. Data de Abertura: 15/04/2020. Horário: 08h30min. Local de Realização da Licitação e Acesso ao 
Edital: Sede da PMPF, localizada na Rua Maria Antusa Soares Passos, S/N°, Centro; https://licitacoes.piresferreira.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.
br. Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h (horário reduzido conforme Decreto Nº. 171/2020 de 20/03/2020). Pregoeira: Sâmia Leda 
Tavares Timbó.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Intenção de Anulação de Processo de Licitação. A Prefeitura Municipal de Fortim através 
da Secretaria de Educação, comunicam a intenção de Anulação do Processo Administrativo nº 1302.01/2020-SME na Modalidade Chamada Pública no 
001/2020 - SME - CHP, destinada a Chamada Pública visando aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da agricultura familiar, e do empreendedor 
familiar rural, destinados ao atendimento do Programa PNAE durante o ano de 2020, no Município de Fortim-CE, conforme especificações contidas no 
Termo de Referência. Motivo: vício de insanável no Edital. Fundamentação Legal: art. 49 da Lei N° 8.666/93. Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária 
Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer. Fortim/CE, 31 de março de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº066  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2020

                            

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