DOMFO 01/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6  
 
 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, por ausência de tempo hábil para a publicação de pedido/ 
resposta de esclarecimento, O CERTAME (PE nº 054/2020) 
fica ADIADO para o dia 02/04/2020, conservando-se os mes-
mos horários estabelecidos no Edital. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 31 de março 
de 2020. Renato Garcia Jerônimo Lima - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR.  
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e 
Gestão. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada para apoiar a equipe técnica municipal 
na revisão do Plano Diretor Participativo de Fortale-
za, no âmbito do Processo de Participação Social, 
conforme especificado nos anexos deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados que o licitante: VERENA CARREIRA, 
formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do 
edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477| CEL. 
Fortaleza – CE, 31 de março de 2020. Cristiane da Silva - 
PRESIDENTE DA CEL.  
*** *** *** 
 
AVISO DE RESULTADO FINAL 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2020. 
ORIGEM: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza -            
ETUFOR. 
OBJETO: Chamamento Público para firmar Termo de Creden-
ciamento com pessoas jurídicas para emissão de 
Certificado de Segurança Veicular no Sistema de 
Transporte Público Urbano (Transporte Coletivo Ur-
bano, Individual, Regular, Complementar, Especial, 
Táxi, Mototáxi), Motofrete, Fretamento, Fretamento 
de Cargas, Transporte Escolar, e Transporte Indivi-
dual Privado de Passageiros através de Plataformas 
Digitais de Transporte. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor técnica.  
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no presente processo que declara como 
empresa APROVADA: NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM 
TRANSPORTES LTDA, com 358 pontos, conforme tabela de 
avaliação técnica, enviada a esta CLFOR através do Ofício nº 
025/2020 - DIJUR. Maiores informações encontram-se à dispo-
sição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 31 de 
março de 2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.  
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE VIGÊN-
CIA DO TERMO DE FOMENTO N° 001/2019 – SEGOV - 
CONCEDENTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
– SEGOV, situada na Rua São José, 01 – Centro – Fortaleza-
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CONVE-
NENTE: ASSOCIAÇÃO INCUBADORA PORTO SOCIAL, ins-
crita no CNPJ sob o nº 25.087.812/0001-47, com sede na Rua 
Marques Amorim, nº 356, Complemento – B, Ilha do Leite, 
CEP: 50.070-395, Recife/PE. OBJETO: prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Fomento n° 001/2019, por mais 90 
(noventa) dias. VIGÊNCIA: a vigência do Termo de Fomento n° 
001/2019 será prorrogada por mais 90 (noventa) dias, a contar 
da data de publicação deste instrumento, podendo ser prorro-
gado na forma do art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 
2014, e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2019. FUNDA-
MENTAÇÃO: art. 55 da Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de 
julho de 2014, e art. 43, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 8.726, 
de 27 de abril de 2019, e o Processo Administrativo n° 
P105503/2020. DATA DE ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 
Fortaleza/CE, 12 de março de 2020. Sr. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, e o Sr. 
Fábio Henrique Alves da Silva - ASSOCIAÇÃO INCUBADO-
RA PORTO SOCIAL. Samuel Antônio Silva Dias - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA Nº 0149/2020 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 14, da Lei Comple-
mentar m° 0263, de 03 de maio de 2019, e do art. 70, da Lei 
Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 2014; CONSI-
DERANDO o disposto no Processo Administrativo Disciplinar n° 
034/2018, instaurado por força da Portaria nº 214/2018-
SESEC, de 16 de agosto de 2018, publicada no DOM de 11 de 
setembro de 2018; CONSIDERANDO, a necessidade de ainda 
se promover oitivas no âmbito da presente apuração, seguidas 
do devido interrogatório do acusado e de oferta de prazo para 
apresentação de defesa escrita por parte do mesmo, sob o 
crivo do contraditório e da ampla defesa; CONSIDERANDO, 
por óbvio, o iminente encerramento do prazo original do citado 
procedimento. RESOLVE: PRORROGAR o prazo do Processo 
Administrativo Disciplinar nº 034/2018, por 60 (sessenta) dias, 
a contar de 24 de março de 2020, objetivando ultimar os traba-
lhos a cargo da referida Comissão Processante, a qual apura 
fatos supostamente atribuídos ao servidor RENATO OTHON 
OLIVEIRA, Guarda Municipal, matrícula n° 73.431-01. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 
18 de março de 2020. José Maria Barbosa Soares - SECRE-
TÁRIO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA À PORTARIA Nº 0127/2020-SESEC - 
Na Portaria nº 0127/2020-SESEC, a qual legitimou a substitui-
ção do então Membro da Comissão Processante no âmbito do 
Processo 006.2020-PAD, publicada no DOM de 05 de março 
de 2020. ONDE SE LÊ: (...) Gabinete do Secretário Municipal 
da Segurança Cidadã de Fortaleza, em 01 de março de 2020 
(...), LEIA-SE: (...) Gabinete do Secretário Municipal da Segu-
rança Cidadã de Fortaleza, em 02 de março de 2020 (…). Pu-
blique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, 
em 17 de março de 2020. José Maria Barbosa Soares - SE-
CRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ.