DOMFO 01/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8  
 
 
nha de Freitas no uso das atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar n° 039, de 10 de julho de 2007, publica no DOM 
de 13 de Julho de 2017, CONSIDERANDO o Poder-Dever da 
Administração de fiscalizar a execução dos deveres a serem 
cumpridos e firmados no contrato Nº 37/2019 com A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, com a finalidade de garantir a adequada execução 
dos serviços consoante as especificações previamente defini-
das em projeto, em prol do interesse público. CONSIDERAN-
DO a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui 
normas para licitações e contratos da Administração Pública, 
em seu art. 67. RESOLVE: Art. 1° - Designar o engenheiro 
abaixo, sob a orientação da Coordenação da Infraestrutura da 
Secretaria Municipal da Educação, para compor equipe de 
fiscalização que irá solicitar, acompanhar e fiscalizar a execu-
ção da obra de manutenção nos 4 (quatro) andares ocupados 
pela SME no prédio da Prefeitura Municipal de Fortaleza, do 
contrato firmado com a SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, localizado na área do 
Distrito de Educação II. 
 
ORD 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
01 
JOSÉ UBIRATAM DE SOUSA 
SENA 
09098 
Fiscal 
 
Fortaleza (CE), 28 de fevereiro de 2020. Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 156/2019 - PROCESSO Nº P112632/2020. 
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria 
Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/ 
0001-89, representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUS-
TRIAL DO ESTADO DO CEARA - COOPAECE , com endereço 
na Av. General Osorio de Paiva , nº 5459, Canindezinho, Forta-
leza/CE, CEP 60.731-335,  inscrita no CNPJ sob o nº 
22.016.516/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pela Sra. Renata de Abreu Bastos, bra-
sileira, inscrita no CPF nº 014.100.933-01 e RG nº 
2002027042577 - SSPDS/CE. Constitui objeto do presente 
Termo Aditivo a alteração contratual da Cláusula Quinta acres-
centando 24,5% (vinte e quatro vírgula cinco por cento) no 
valor do contrato originário, sendo o valor do percentual de              
R$  390.448,17 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e qua-
renta e oito reais e dezessete centavos) passando o valor glo-
bal de R$  1.593.666,00 (um milhão, quinhentos e noventa e 
três mil e seiscentos e sessenta e seis reais) para                              
R$ 1.984.114,17 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil, 
cento e quatorze reais e dezessete centavos).    
 
PLANILHA DE SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE 24,5% 
 AO CONTRATO Nº 156/2019 
PRODUTO 
VALOR INICIAL DO 
CONTRATO 
24,5% DO VALOR 
INICIAL DO 
 CONTRATO 
VALOR APÓS 
ADITIVO 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
R$ 1.593.666,00 
R$ 390.448,17 
R$ 1.984.114,17 
 
Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no 
art. 57, § 1º, inciso V, c/c art. 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º da 
Lei 8666/93, e nas orientações contidas no Parecer nº 
1222/2020/SME. Em razão do supramencionado acréscimo, o 
preço global passa a ser de R$ 1.984.114,17 (um milhão, nove-
centos e oitenta e quatro mil, cento e quatorze reais e dezesse-
te centavos). As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo 
correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas a 
seguir: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato originário a que se refere o presente Termo Aditivo. E 
assim por estarem em acordo, ajustadas e acordadas, depois 
de lido e achado conforme os participes firmam o presente 
termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um 
só efeito legal. DA DATA: Fortaleza/CE, 27 de março de 2020. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Renata de Abreu Bastos -       
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEA-
RA – COOPAECE. Karla Andréa Menezes Barrêto - GES-
TORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 157/2019 - PROCESSO Nº P109103/2020. 
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria 
Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/ 
0001-89, representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, com endereço na Rod CE 040, SN - Cajueiro do Minis-
tro - Aquiraz/CE, CEP 61.700-000,  inscrita no CNPJ sob o nº 
18.813.064/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pela Diretora Presidente Sra. Carmem 
Maria Marcos do Vale, brasileira, casada, produtora rural, ins-
crita no CPF nº 155.280.573-53, RG 1048382-90 - SSP/CE. 
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração contra-
tual da Cláusula Quinta acrescentando 24,5% (vinte e quatro 
vírgula cinco por cento) no valor do contrato originário, sendo o 
valor do percentual de R$  425.650,75 (quatrocentos e vinte e 
cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e cinco centa-
vos) passando o valor global de R$  1.737.350,00 (um milhão, 
setecentos e trinta e sete mil e trezentos e cinquenta reais) 
para R$ 2.163.000,75 (dois milhões, cento e sessenta e três mil 
e setenta e cinco centavos).    
 
PLANILHA DE SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE 24,5%  
AO CONTRATO Nº 157/2019 
PRODUTO 
VALOR INICIAL 
DO CONTRATO 
24,5% DO  
VALOR INICIAL DO  
CONTRATO 
VALOR APÓS 
ADITIVO 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
R$ 1.737.350,00 
R$ 425.650,75 
R$ 2.163.000,75 
 
Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no 
art. 57, § 1º, inciso V, c/c art. 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º da lei 
8666/93, 
e 
nas 
orientações 
contidas 
no 
Parecer 
nº 
1221/2020/SME. Em razão do supramencionado acréscimo, o 
preço global passa a ser de R$ 2.163.000,75 (dois milhões, 
cento e sessenta e três mil e setenta e cinco centavos). As 
despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta 
das dotações orçamentárias consignadas a seguir: