DOMFO 01/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9  
 
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato originário a que se refere o presente Termo Aditivo. E 
assim por estarem em acordo, ajustadas e acordadas, depois 
de lido e achado conforme os participes firmam o presente 
termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um 
só efeito legal. DA DATA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2020. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Carmem Maria Marcos do 
Vale - COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E    
ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. Karla 
Andréa Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – 
SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 74/2020 - PROCESSO Nº 
P120341/2020. DAS PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, com interveniência da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa jurídica de direito públi-
co interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, 
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA 
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONVENENTE: ASSO-
CIAÇÃO DOS MORADORES DO DIAS MACEDO, com sede 
na Rua Torres de Melo, nº 267, Bairro: Dias Macedo, CEP: 
60860-370, neste município, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.210.644/0001-53, representado legalmente por Iolanda 
Bizerra da Silva, brasileira, portador(a) de Cédula de Identidade 
nº 92027014233 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 
165.670.643-15, todos devidamente qualificados no Processo 
originário nº P967148/2019. DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem como objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA 
SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, alterando prazo de vi-
gência para entrar em vigor a partir da data da assinatura e 
terminarem 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado 
por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e 
justificado o interesse público. DO FUNDAMENTO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente aditivo no art. 208, inciso IV da 
Constituição Federal c/c art. 54, inciso IV da Lei nº 8.069/90, 
bem como no permissivo contido na Lei nº 9.394/96, que esta-
belece as diretrizes e bases da educação nacional e no art. 55, 
da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, que trata da conva-
lidação e revisão dos atos administrativos, na Cláusula Décima 
Oitava do Termo de Colaboração a que se refere esse aditivo, 
que trata da possibilidade de alteração, e nas orientações con-
tidas no Parecer nº 1235/2020/COJUR-SME. DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas de Termo 
de Colaboração a que se refere o presente Termo Aditivo. DO 
FORO: Para todas as questões resultantes do presente Termo, 
será competente o foro da comarca de Fortaleza, Estado do 
Ceará, com a expressa renúncia de qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja. E por estarem de pleno acordo, firmam o 
presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, 
perante as testemunhas abaixo nomeadas. DATA: Fortaleza, 
31 de março de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.          
Iolanda Bizerra da Silva - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES 
DO DIAS MACEDO. 
*** *** ***
 
TERMO DE CIÊNCIA DA 6ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA  
CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA -  
EDITAL Nº 07/2017 
 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 3 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E O COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 3, no uso de suas 
atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei Complementar 158, de dezembro de 2013, o Art. 70º, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei 
Complementar Municipal Nº 0169, de 15 de setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 001/2015 – SEPOG, publicada no DOM de 
20/05/2015, CONSIDERANDO a não publicação tempestiva da presente convocação no Diário Oficial do Município, CONSIDERAN-
DO a necessidade de regularizar a presente convocação, publicando-a no Diário Oficial do Município. RESOLVEM regularizar a con-
vocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, conforme relação nominal constante no Anexo I, destinado a seleção de 
recursos humanos que foram contratados por tempo determinado para suprir carências temporárias e emergenciais na Rede Munici-
pal de Ensino, oriundas dos afastamentos previstos no Art.100, incisos II a X da Lei nº 5895/1984 – Estatuto do Magistério do Municí-
pio de Fortaleza, portando os originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para entrega dos docu-
mentos, nas datas, locais e horários indicados, por ordem de classificação, conforme cronograma abaixo: 1. DOCUMENTOS: a) Nú-
mero de Inscrição do PIS ou PASEP; b) Atestado Médico Admissional; c) 01 (um) retrato 3x4 recente; d) Folha de Antecedentes da 
Polícia Federal e da Polícia dos estados onde tenha residido nos últimos dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; e) Certidão 
dos Foros da Justiça, em nível Estadual e Federal, no âmbito de competência jurisdicional dos estados onde tenha residido nos últi-
mos dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; f) Declaração de não vínculo com as administrações direta ou indireta da União, 
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo 
nos casos de acumulação lícita de cargos, quando a compatibilidade de carga horária deverá observar a exigência da atuação do 
profissional nomeado no período diurno(SEPOG, SEPLAG e INSS); g) Comprovante com dados da conta corrente e agência do Ban-
co do Brasil. 2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO:  
 
HORÁRIO 
DATA 
DISCIPLINA 
CLASSIFICAÇÃO 
13h 
11/05/2017 
PEDAGOGO 
62º ao 66º 
LÍNGUA INGLESA 
9º ao 10º 
 
3. LOCAIS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO: 
 
DISTRITO 
ENDEREÇO 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 3 
Avenida Jovita Feitosa, 1264, Parquelândia 
 
Fortaleza, 12 de março de 2020. Otilio Diogenes Saldanha - COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 3. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO I 
 
PEDAGOGO 
CLASSIFICAÇÃO 
NOME 
NOTA 
62 
FRANCISCA ALINE BEZERRA DE SOUSA  
93