DOMFO 01/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18  
 
 
Municipal de Ensino, oriundas dos afastamentos previstos no Art.100, incisos II a X da Lei nº 5895/1984 – Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza, portando os originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para entrega dos 
documentos, nas datas, locais e horários indicados, por ordem de classificação, conforme cronograma abaixo: 1. DOCUMENTOS: a) 
Ter sido aprovado na Seleção, na forma estabelecida no Edital Regulador do Certame; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de 
nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo 
dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no §1º, do art. 12, da 
Constituição Federal de 1988, no caso de estrangeiros de outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no art. 37, I, da 
Constituição Federal de 1988; c) Número da Carteira de trabalho CTPS; d) Gozar dos direitos políticos (Título de Eleitor); e) Estar 
quite com as obrigações eleitorais (Comprovante de votação); f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos 
do sexo masculino (Carteira de Reservista); g) Comprovar o requisito exigido no Anexo I do Edital Regulador do Certame, de acordo 
com a área informada no ato da inscrição (Diploma de Licenciatura na área de aprovação na Seleção); h) Comprovar sua regularidade 
no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de acordo com o dis-
posto no Decreto Federal nº 8.373/2014; i) Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação; j) Ter aptidão física e mental para o 
exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico expedido por profissional competente, devendo constar no documen-
to o número de registro no respectivo conselho de classe, o endereço profissional e o número de telefone para contato (Atestado Mé-
dico Admissional); k) Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares 
em que tenha residido nos últimos dois anos; l) Folha de Antecedentes da Polícia Federal; m) Folha de Antecedentes da Polícia dos 
estados onde tenha residido nos últimos dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; n) Não possuir vínculo com a administração 
direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiá-
rias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita de cargos/empregos (SEPOG, SEPLAG e INSS); o) Inscrição do PIS ou 
PASEP; p) 01 (um) foto 3x4 recente; q) Envelope em tamanho Ofício; r) Cópia do contrato de abertura de conta individual no Banco do 
Brasil ou cópia legível do cartão de conta corrente ou conta salário (somente parte da frente); s) Ficha Cadastral preenchida com letra 
legível e sem rasuras, que segue no Anexo II; t) Comprovante de endereço; u) Declaração de endereço assinada que consta no anexo 
III. 2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO:  
 
HORÁRIO 
DATA 
DISCIPLINA 
CLASSIFICAÇÃO 
8h 
19/11/2018 
Educação Física 
6º 
História 
4º ao 5º 
Português 
17º 
 
3. LOCAIS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO:  
 
DISTRITO 
ENDEREÇO 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2 
Rua Juraci Mendes de Oliveira, 01, Edson Queiroz 
 
Fortaleza, 12 de março de 2020. Josa Carlos Vasconcelos de Lima - COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
ANEXO I 
DISCIPLINA – EDUCAÇÃO FÍSICA 
Nº INSC. 
NOME 
CLASS. 
NOTA FINAL 
19 
DAVIS SANTOS E SILVA 
6º 
91 
 
DISCIPLINA – HISTÓRIA 
Nº INSC. 
NOME 
CLASS. 
NOTA FINAL 
13 
CLAUDIA DOS SANTOS LAGAME LOBO 
4º 
85,2 
125 
KAMYLLE CARVALHO LOPES 
5º 
82,2 
 
DISCIPLINA – PORTUGUÊS 
Nº INSC. 
NOME 
CLASS. 
NOTA FINAL 
193 
JOANA DARC INACIO VIANA 
17º 
69,5 
 
CADASTRO DO SERVIDOR 
DADOS PESSOAIS 
 
NOME DO SERVIDOR 
 
CPF 
CARGO/FUNÇÃO 
COORDENADORIA SME 
 
 
 
ESTADO CIVIL 
SEXO 
DATA DE ADMISSÃO 
INGRESSO 
 
 
 
1 CONCURSO 
2 SELEÇÃO PÚBLICA 
3 CARGO COMISSIONADO 
 
DATA DE NASCIMENTO 
NATURALIDADE 
UF 
NACIONALIDADE 
 
 
 
 
FILIAÇÃO (NOME DA MÃE) 
 
FILIAÇÃO (NOME DO PAI) 
 
NOME DO CÔNJUGE