DOMFO 01/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21  
 
 
CARTEIRA PROFISSIONAL 
SÉRIE  
UF 
 
 
 
GRAU DE INSTRUÇÃO 
FORMAÇÃO SUPERIOR 
INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA FORMAÇÃO 
 
 
 
PIS/PASEP 
TÍTULO DE ELEITOR 
ZONA 
SEÇÃO 
 
 
 
 
BANCO 
AGÊNCIA 
CONTA 
BANCO DO BRASIL 
 
 
MATÍCULA 
IA 
LOTAÇÃO 
 
 
 
 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
 
 
Eu, __________________________________________________________________________, portador (a) do RG nº 
____________________________, expedido em _______/______/_________, pelo órgão _______________________, inscrito(a) no 
CPF sob o nº _____________________________, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da 
Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente desde o ano _______ e domiciliado na ___________________________________ 
____________________________, nº ________, Bairro ___________________________________, CEP ____________________, 
na cidade de ___________________________________ do Estado do ____________________, conforme cópia de comprovante 
anexo. 
Declaro ainda, que nos últimos dois anos residi no(s) endereço(s) abaixo, e estou ciente de que declaração falsa pode implicar na 
sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal. 
 
OUTROS ENDEREÇOS 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Fortaleza, _______/_______/2018. 
 
______________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
*** *** *** 
TERMO DE CIÊNCIA DA 4ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA  
CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA -  
EDITAL Nº 48/2018 
 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 5 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E O COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 5, no uso de suas 
atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei Complementar Nº 158, de dezembro de 2013, o Art. 70º, parágrafos 1º, 2º e 3º, da 
Lei Complementar Municipal Nº 0169, de 15 de setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 001/2015 – SEPOG, publicada no DOM 
de 20 de maio de 2015, CONSIDERANDO a não publicação tempestiva da presente convocação no Diário Oficial do Município, CON-
SIDERANDO a necessidade de regularizar a presente convocação, publicando-a no Diário Oficial do Município. RESOLVEM regulari-
zar a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, conforme relação nominal constante no Anexo I, destinado a sele-
ção de recursos humanos que foram contratados por tempo determinado para suprir carências temporárias e emergenciais na Rede 
Municipal de Ensino, oriundas dos afastamentos previstos no Art.100, incisos II a X da Lei nº 5895/1984 – Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza, portando os originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para entrega dos 
documentos, nas datas, locais e horários indicados, por ordem de classificação, conforme cronograma abaixo: 1. DOCUMENTOS: a) 
Ter sido aprovado na Seleção, na forma estabelecida no Edital Regulador do Certame; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de 
nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo 
dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no § 1º, do art. 12, da 
Constituição Federal de 1988, no caso de estrangeiros de outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no art. 37, I, da 
Constituição Federal de 1988; c) Número da Carteira de trabalho CTPS; d) Gozar dos direitos políticos (Título de Eleitor); e) Estar 
quite com as obrigações eleitorais (Comprovante de votação); f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos 
do sexo masculino (Carteira de Reservista); g) Diploma de Licenciatura na área de aprovação na Seleção; h) Ter idade mínima de 18 
anos, à época da contratação; i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área, comprovada por laudo medico 
expedido por profissional competente, devendo constar no documento o número de registro no respectivo conselho de classe, o ende-
reço profissional e o número de telefone para contato (Atestado Médico Admissional); j) Apresentar certidão dos setores de distribui-
ção dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos dois anos; k) Folha de Ante-
cedentes da Polícia Federal; l) Folha de Antecedentes da Polícia dos estados onde tenha residido nos últimos dois anos, expedida, no 
máximo, há seis meses; m) Não possuir vínculo com a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e