DOMFO 01/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26  
 
 
cada equipe Recontratualizada sendo o valor referente à certificação obtida no 2º Ciclo do PMAQ, que se encontra disposta na Porta-
ria nº 836 oriunda do Ministério da Saúde, de 26 de junho de 2015; CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 562, de 04 de 
abril de 2013, oriunda do Ministério da Saúde a qual define o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-AB, denominado 
Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável, e que o município recebe mensalmente do PAB Vari-
ável, por cada equipe Contratualizada, mediante transferência fundo a fundo, conforme a Portaria nº 1.658, de 12 de setembro de 
2016; CONSIDERANDO o disposto no paragrafo 6º do artigo 3º da Lei Municipal nº 10.592, de 03 de julho de 2017, a qual define 
acerca das equipes do 3º Ciclo do PMAQ-AB receberão de forma exclusiva e de uma única vez a Gratificação referente ao PMAQ-AB, 
após a publicação da Portaria de Homologação da Certificação, e esse valor corresponderá aos recursos recebidos durante toda a 
vigência do 3º Ciclo do PMAQ-AB, onde sua duração é de 6 (seis) meses; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2.777, de 04 de 
setembro de 2018, oriunda do Ministério da Saúde a qual estabeleceu a Certificação das Equipes do 3º Ciclo do PMAQ-AB, e define 
os municípios e valores mensais referentes ao PMAQ-AB; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 10.592, de 03 de julho de 
2017, que dispõe sobre aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção 
Básica – PMAQ-AB; CONSIDERANDO as Justificativas Técnicas acostadas aos autos do Processo nº P119599/2020. RESOLVE: Art. 
1º - Conceder o pagamento referente à gratificação instituída pela Lei Municipal nº 10.592, de 03 de julho de 2017, relativo ao 3º Ciclo 
do Programa Nacional De Melhoria Do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica/PMAQ-AB, conforme listagem de servidores em 
anexo. Art. 2º - Os recursos oriundos desta Portaria serão custeados através dos recursos orçamentários pertinentes a matéria. Art. 3º 
- De acordo com o previsto no art. 6º da Lei Municipal nº 10.592, de 03 de julho de 2017, os valores dispostos nesta Portaria não ser-
virão de base de cálculo para quaisquer outras vantagens e ainda não serão incorporados aos vencimentos a qualquer título ou pre-
texto, nem servirão de base de cálculo de qualquer indenização ou vantagem pecuniária. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 31 de março de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - (ASSINADO DIGITALMENTE).  
 
PLANILHA PARA PAGAMENTO DA 4ª GRATIFICAÇÃO DO PMAQ 
UAPS 
Nº 
EQUIPE 
TIPO 
EQUIPE 
TIPO DE ADESÃO 
(CONTRATUALIZAÇÃO/ 
RECONTRATUALIZAÇÃO) 
SEGUNDA 
CERTIFICAÇÃO DO 
3º CICLO 
VALOR DO 
RECURSO (6 
meses) 
PROFISSIONAL 
MATRÍCULA 
CPF 
GRATIFICAÇÃO A 
SER PAGA 
CARLOS RIBEIRO 
113 
AB/SB 
Recontratualizada 
RUIM 
R$ 3.362,28 
LÍDIA DIAS COSTA 
6258903 
25962892372 
R$ 
266,18 
JULIETA NARSIA CHAVES PONTES 
6683001 
46425357304 
R$ 
434,30 
BARBARALENA MATIAS DA SILVA 
10878001 
96304111304 
R$ 
266,18 
ANTÔNIO DUARTE FRUTUOSO 
7425901 
01494997363 
R$ 
266,18 
CARLOS RENATO ANSELMO DE FREITAS 
7551401 
63120933368 
R$ 
266,18 
EMILIA OLIVEIRA BASTOS 
8510801 
30931088372 
R$ 
266,18 
MARGARIDA CARNEIRO SOUSA 
8552401 
37828460368 
R$ 
266,18 
MARIA SALETE DE SOUSA BRAGA 
8539401 
52509931334 
R$ 
266,18 
MARIA SIMONE OLIVEIRA DA SILVA 
7475501 
00201157330 
R$ 
266,18 
RAIMUNDA QUEIROZ DA SILVA 
8573301 
11107723353 
R$ 
266,18 
ALESSANDRA EVELIN D'ALMEIDA LOBO 
6681001 
76966178349 
R$ 
266,18 
ROSEANE ALBUQUERQUE DE SOUSA 
10889601 
84980974368 
R$ 
266,18 
152 
AB 
Contratualização 
MUITO BOM 
R$ 23.727,51 
LEILA MEMÓRIA PAIVA MORAES 
8608101 
73541222387 
R$ 
3.690,95 
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA 
9536802 
71096787334 
R$ 
2.504,57 
ANTÔNIO WELLINGTON LIMA ARAUJO 
8787101 
24597473300 
R$ 
2.504,57 
FRANCISCA EDNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 
8789401 
14195976391 
R$ 
2.504,57 
RENATA MOREIRA DE SOUZA ROSEO 
8557201 
01322195307 
R$ 
2.504,57 
RODE DUARTE DOS SANTOS 
8572901 
99943751304 
R$ 
2.504,57 
SIMONE MARIA CAETANO DE QUEIROS 
7909001 
74431269304 
R$ 
2.504,57 
FABIANO MIGUEL ROMANO 
7431001 
01223101363 
R$ 
2.504,57 
VÂNIA XAVIER HENRIQUE 
7534601 
75041448353 
R$ 
2.504,57 
GUIOMAR ARRUDA 
125 
AB/SB 
Contratualização 
RUIM 
R$ 3.362,28 
JANSEN PEREIRA NEGRÃO SILVA 
6679701 
74401319320 
R$ 
354,91 
DIANA JACQUELINE DA SILVA 
2985504 
51781727368 
R$ 
354,91 
FRANCIMEIRE VIEIRA MARQUES 
7295601 
43382070359 
R$ 
354,91 
FRANCISCA IRENE DOS SANTOS 
2535903 
59406810778 
R$ 
354,91 
GLÓRIA BARBOSA CAMELO 
7282901 
39147100397 
R$ 
354,91 
ROSÂNGELA FÉLIX DA SILVA 
2537103 
41867343304 
R$ 
354,91 
IVENS BARRETO BARROSO 
9083901 
83375112300 
R$ 
523,00 
FABIOLA BEZERRA BRAGA 
10911701 
11659405823 
R$ 
354,91 
VIRGILIO TAVORA 
133 
AB/SB 
Recontratualizada 
RUIM 
R$ 3.362,28 
MARIA JOSYANNE MOTA RODRIGUES 
11849501 
94804249320 
R$ 
523,00 
ANA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO 
7885701 
76010244315 
R$ 
354,91 
AURICÉLIA CORREIA DA SILVA 
8500201 
44838662300 
R$ 
354,91 
CLEIDE CARLOS GOMES 
5003602 
05793394320 
R$ 
354,91 
ISAAC RIBEIRO DOS SANTOS 
7902701 
61437867391 
R$ 
354,91 
MIKELE SANTOS SPINOSA 
7448301 
02792075309 
R$ 
354,91 
VERÔNICA MACEDO DE SOUSA 
2537403 
35782110368 
R$ 
354,91 
MARIA IRADIR MOURA GARCEZ 
6697601 
07381468387 
R$ 
354,91 
ADRIANA ROBERTA DA SILVA 
10425503 
61578584353 
R$ 
354,91 
134 
AB/SB 
Contratualização 
RUIM 
R$ 3.362,28 
LORENA GOES CAVALCANTE 
6668301 
75772060325 
R$ 
245,71 
MARIA ASSUNÇÃO CARNEIRO DE AQUINO 
7763701 
24368440382 
R$ 
413,76 
ADELANE MARQUES DE LIMA 
10880001 
01625898320 
R$ 
245,71 
EDMAR DAVI DE OLIVEIRA NETO 
7907101 
45870454387 
R$ 
245,71 
JANETE CAPISTRANO SILVA 
7929001 
01756822328 
R$ 
245,71 
KARLA ANDRÉA CAMPOS LOPES 
7904601 
72594306304 
R$ 
245,71 
MARIA ANGÉLICA DO NASCIMENTO SILVA 
2984902 
51246171368 
R$ 
245,71 
MARIA JACQUELINE ALVES TELECIRO 
7925601 
47240539334 
R$ 
245,71 
NAGLA DE SOUSA NASCIMENTO 
7447201 
64281086315 
R$ 
245,71 
SILVANIA MARIA MOTA MONTEIRO 
4680802 
56763352387 
R$ 
245,71 
MARIA JOSÉLIA RODRIGUES DE ASSIS 
7459701 
67218920306 
R$ 
245,71 
REBECCA BASTOS ROCHA ARAÚJO 
9082101 
79721281387 
R$ 
245,71 
ADLÉIA SANTOS DE LIMA CRUZ 
10884801 
80346499372 
R$ 
245,71 
146 
AB 
Contratualização 
RUIM 
R$ 2.636,40 
LÚCIA DE FÁTIMA MESQUITA BARROS 
8409003 
63876167353 
R$ 
444,91 
KÁTIA CILENE MOURA DE OLIVEIRA 
10881101 
48506966353 
R$ 
313,07 
ADRIANA GOMES DA SILVA 
7957401 
62291475304 
R$ 
313,07 
SILVIA HELENA NARCISIO ALVES 
7474201 
11389125300 
R$ 
313,07 
ANA CÉLIA MARTINS MACIEL 
8661601 
95102868349 
R$ 
313,07 
ANTÔNIA LEDA HORTA ROCHA 
7895201 
67397980368 
R$ 
313,07 
MARIA VALQUIRIA MESQUITA PINTO 
7928501 
73588580344 
R$ 
313,07