DOMFO 01/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 44  
 
 
direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMA-
NENTE (EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E OUTROS) 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES. Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrro-
gável, contados a partir da sua publicação. Do Valor:                       
R$ 3.374,85 (três mil, trezentos e setenta e quatro reais e oiten-
ta e cinco centavos), sem direito a reajustes. Da Dotação Or-
çamentária: • 25901.10.122.0206.1796.0052.44.90.52.0.1.920. 
0000.00.02 – Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários 
e Veículos; • 25901.10.301.0119.2504.0001.33.90.30.0.1.214. 
0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção 
Primária; 
• 
25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.30.0.1.214. 
0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção 
Especializada em Saúde – Rede Própria; • 25901.10.301. 
0119.2504.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00.00 – Gestão e Ma-
nutenção das Ações da Atenção Primária; • 25901.10.301. 
0119.2504.0001.44.90.52.0.1.215.0000.00.00 – Gestão e Ma-
nutenção das Ações da Atenção Primária; • 25901.10.302. 
0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00.00 – Gestão e Ma-
nutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – 
Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1. 
215.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção 
Especializada em Saúde – Rede Própria. Data: Fortaleza – CE, 
18 de março de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Claudio Igor Frei-
tas Gomes - PROMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA-ME.  
*** *** *** 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 189/2020 – SMS - 
PROCESSO SPU Nº P119460/2020 - EMERGÊNCIA PARA 
ENFRENTAMENTO COVID-19 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., DE-
VIDAMENTE ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARANO ÂMBITO DAS AÇÕES DE ENFREN-
TAMENTO AO SURTO DO COVID-19. Objeto: CONSTITUI O 
OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE PES-
SOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS/EPIs 
(AVENTAL HOSPITALAR) RECOMENDADOS AOS PROFIS-
SONAIS DE SAÚDE RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO 
DOS CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE INFEC-
ÇÃO HUMANA PELO 2019-nCoV DE ACORDO COM O PLA-
NO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMEN-
TO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORAVÍRUS 
SARS-CoV-2, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DETERMINA-
DAS NESTE INSTRUMENTO, NO SEU ANEXO ÚNICO E NO 
MAIS QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU 
Nº P119460/2020, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTE-
GRANTE DESTE CONTRATO INDEPENDENTE DE TRANS-
CRIÇÃO. Valor: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 130.416,00 (cento e trinta mil, quatrocentos e dezesseis 
reais), conforme proposta de preços apresentada. Vigência e 
Execução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é 
de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por períodos 
sucessivos nos termos do art. 4º - H da Lei Federal 
13.979/2020 alterada pela MP nº 926/2020, contado a partir da 
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos Orça-
mentários: As despesas decorrentes da contratação correrão 
pelas fontes de recursos abaixo consignadas:  - 25901.10. 
302.0123.2528.0001.33.90.30.0.1.214.0000.00.00 - Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - 
Rede Própria. Data da assinatura do instrumento: Fortaleza-
CE, 1º de abril de 2020. Assinam: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE – SMS e INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS 
LTDA.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 013/2020 - PRO-
CESSO Nº SPU P119460/2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 
EMERGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO COVID-19 - APROVO 
e RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, como 
medida excepcional de enfrentamento a emergência de saúde 
pública de importância internacional decorrente do surto de 
coronavírus – COVID19, nos termos como autoriza a Lei Fede-
ral nº 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926 de 
20 de março de 2010, no que dispõe o art. 2º, VI, do Decreto 
Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020, art. 2º do Decre-
to Municipal nº 14.620, de 20 de março de 2020 e, no que 
couber, à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, autori-
zada através do Parecer Referencial n° 30/2020 - PA exarado 
pela Procuradoria Geral do Município – PGM, datado de 20 de 
março de 2020, o qual acolho plenamente, e no bojo documen-
tal e manifestações técnicas emitidas para fundamentação da 
situação de necessidade emergencial acostadas Processo 
Administrativo epigrafado, para aquisição de AVENTAL HOSPI-
TALAR, marca: INJEX, fornecido pela empresa: INJEX INDÚS-
TRIAS CIRÚRGICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob o nº 59.309.302/0001-99, cujo valor con-
tratual importa na quantia de R$ 130.416,00 (cento e trinta mil, 
quatrocentos e dezesseis reais). A aludida despesa correrá por 
conta da dotação orçamentária: 25901.10.302.0123.2528.0001. 
33.90.30.0.1.214.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das           
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. 
Publique-se e registre-se. Fortaleza – CE, 1º de abril 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
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ERRATA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 006/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P037529/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso 
IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o 
inciso IV do art. 2º do Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro 
de 2004 e, ainda, conforme Ato nº. 020/2017, de 04 de janeiro 
de 2017; CONSIDERANDO despacho da Gerência da Célula 
de Contratualização de Serviços de Saúde – CECOS a qual 
observou equívoco ocorrido quanto à titulação do Termo Aditi-
vo, a ementa do Convênio nº 006/2019, bem como seu extrato 
e natureza do ato. RESOLVE: RETIFICAR o Primeiro Termo 
Aditivo ao Convênio nº 006/2019 e seu extrato, veiculado no 
Diário Oficial do Município - DOM do dia 09 de março de 2020, 
acostado as fls. 163 a 167 do processo em epígrafe, nos se-
guintes termos: NO TERMO ADITIVO: ONDE SE LÊ: PRIMEI-
RO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 006/2019. LEIA-SE: 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2019. 
ONDE SE LÊ: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 
005/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – 
SMS E O CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO 
RENAIS DO CEARÁ – CPDHRCE. LEIA-SE: SEGUNDO 
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2019, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS E O CENTRO DE 
PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ – 
CPDHRCE. NO EXTRATO: ONDE SE LÊ: CONVÊNIO Nº 
006/2019. LEIA-SE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CON-
VÊNIO Nº 006/2019. ONDE SE LÊ: Natureza do Ato: PRIMEI-
RO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2019, CELE-
BRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS E O CEN-
TRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO 
CEARÁ – CPDHRCE. (CNPJ Nº 05.312.376/0001-55). LEIA-
SE: Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 006/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE – SMS E O CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS 
HEPATO RENAIS DO CEARÁ – CPDHRCE. (CNPJ Nº 
05.312.376/0001-55). Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 30 de março de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS.