DOE 02/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 02 de abril de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº067 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
DECRETO N°33.535, de 01 de abril de 2020.
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO 
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV, da Constituição Estadual,  CONSIDE-
RANDO a execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, um processo 
que exige a participação da sociedade organizada, para efetivo cumprimento de seu objetivo maior, que é um salto de qualidade na educação; DECRETA:
Art. 1º - Ficam designados, nominalmente e por Instituição, os membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o exercício do mandato de dois 
anos, permitida 1 (uma) recondução por igual período, a partir de 16 de março de 2020, nos termos do Art. 2º, da Lei nº 13.991, de 05 de novembro de 2007, 
com a redação que lhe foi conferida pela Lei Estadual nº 15.909, de 11 de novembro de 2015 e dos Art. 2º e 6º e incisos da Portaria Nº 481, de 11 de outubro 
de 2013/FNDE, constantes na relação a seguir:
INSTITUIÇÃO
TITULAR
SUPLENTE
Secretaria da Educação - SEDUC
Stella Cavalcante
Lúcia Maria Gomes
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
Fábio Silva Duarte
Ubirajara Araújo Filho
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
Francisco Ailton Alves Severo Filho
Maria Carmelita Sampaio Colares
Conselho Estadual de Educação
Marilce Stenia Ribeiro Macedo
Danilo Barbosa Gomes
Poder Executivo Municipal-APRECE
Francisco Nilson Alves Diniz
Helderiza Maria Diniz Queiroz
Ana Vládia Cosmo Santos
Rafael Sousa Saraiva
União Nacional  dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME
Francisco Roberto da Silva
Rondinele Rodrigues de Oliveira
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
Alessandro Sousa Carvalho
José Helano Maia
Representante dos Pais de Alunos da Educação Pública
Maria Gercina Martins de Medeiros
Francisca Márcia Bessa da Silva
José Valdemir de Maria
Geraldo Magela de Maria Filho
Estudantes da Educação Básica
Valdivina Neta da Silva
Carlos Rodrigues Sousa
Matheus Lima de Oliveira
Carlos Jonathan Sales de Paula
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 01 de abril de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº029/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de MAIO / 2020 . FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza-Ce, 
16 de março de 2020.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1.ADEMIR SOARES DE SOUSA
ARQUIVISTA DE TEIPE
000158-1-4
15,00
21
315,00
2.ALCION LEMOS JÚNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
15,00
21
315,00
3.ANA CLÁUDIA FERREIRA DA ROCHA
ARTICULADOR(DNS-3)
300035-1-9
15,00
21
315,00
4.ANA LUIZA DE GOES RIBEIRO ARAÚJO
DATILÓGRAFO
000085-1-6
15,00
21
315,00
5.ANTONIO JOSÉ MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
15,00
21
315,00
6.APOLONIA GOMES LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000234-1-8
15,00
21
315,00
7.AURILENE GOMES XIMENES TAVARES
DIRETOR DE PROGRAMAÇÃO(DNS-2)
300032-1-7
15,00
21
315,00
8.CLÁUDIA MARIA STUDART NORÕES ELLERY
DATILÓGRAFO
000200-1-X
15,00
21
315,00
9.CRISEIDA VASCONCELOS
DATILÓGRAFO
002600-1-0
15,00
21
315,00
10.DELANO TADEU SILVA BARROSO
ASSISTENTE TÉCNICO (DAS-2)
300036-1-6
15,00
21
315,00
11.DEUGIOLINO LUCAS MARTINS
CENOTÉCNICO
002584-1-5
15,00
21
315,00
12.EDUARDO MAURO NOGUEIRA BASTOS
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
000113-1-2
15,00
21
315,00
13.ESTELA MARIA LANDIM GONZAGA
ROTEIRISTA DE INTERVALO
000090-1-6
15,00
21
315,00
14.EZILDO CORREIA DE ALENCAR
ILUMINADOR
002608-1-9
15,00
21
315,00
15.FABRICIO DE MELO MACHADO
ASSISTENTE DE ESTÚDIO
000030-1-8
15,00
21
315,00
16.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
15,00
21
315,00
17.FRANCISCA DAS CHAGAS MENESES
DATILÓGRAFO
103767-1-8
15,00
21
315,00
18.FRANCISCO DAS CHAGAS JÁCOME DA 
COSTA QUARTO
ARQUIVISTA DE TEIPE
000218-1-4
15,00
21
315,00
19.FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA
DESENHISTA
002570-1-X
15,00
21
315,00
20.FRANCISCO FERNANDES DE ARAÚJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
15,00
21
315,00
21.FRANCISCO FRANKLIN COSTA
OPERADOR DE VT PORTÁTIL
000105-1-0
15,00
21
315,00
22.FRANCISCO JOSÉ SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
15,00
21
315,00
23.GILBERTO DE CASTRO MOURA
DIRETOR TÉCNICO (DNS-2)
300024-1-5
15,00
21
315,00
24.HUMBERTO SIMÃO DA COSTA
OPERADOR DE CÂMERA EXTERNA
002339-1-9
15,00
21
315,00
25.IRAPUAN DINAJAR FEIJÓ FILHO
GERENTE DE TRANSMISSÃO (DNS-3)
300027-1-7
15,00
21
315,00
26.ISABEL ELINETE NICOLAU ARAÚJO MARTINS
ASSESSOR TÉCNICO(DAS-1)
300031-1-X
15,00
21
315,00
27.JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTÍNUO
000266-1-1
15,00
21
315,00