DOE 02/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            sua assinatura, podendo, sempre que necessário, ser prorrogado mediante termos aditivos, visando atender suas finalidades e aperfeiçoar a execução dos 
trabalhos, respeitando o limite legal de 60 (sessenta) meses, conforme a Lei no. 8.666/93. FORO: Fica eleita a Seção Judiciária do Estado do Ceará (Forta-
leza) para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Instrumento, não resolvidas no âmbito administrativo DATA DA ASSINATURA: 12 de 
março de 2020 SIGNATÁRIOS : LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ e ALCIDES SALDANHA LIMA, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em 
Fortaleza, aos 12 de março de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O (A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) DIVALDO CARNEIRO SOARES, matrícula 
30020219, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 01 de Abril de 2020. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 31 de março de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O (A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) SAVIO AGUIAR BASTOS LIRA, matrícula 
30019415, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 01 de Abril de 2020. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 31 de março de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº011/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 011/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE BARREIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00940115/2020, com fundamento 
no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob 
amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica 
prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Alailson Oliveira Saldanha, PREFEITO DE 
BARREIRA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de março de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CNPJ 07.040.108/0001-57
AVISO AOS ACIONISTAS
Os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao Exercício findo em 31 de dezembro de 2019, encontram-se à disposição dos ACIO-
NISTAS, em sua sede, na Rua Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, Fortaleza/CE, e nos endereços eletrônicos de Relações com Investidores da Companhia 
(https://www.cagece.com.br/governanca-corporativa/informacoes-financeiras-e-operacionais/) e da Comissão de Valores Mobiliários -CVM (www.cvm.gov.
br). COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 31 de março de 2020.
André Macêdo Facó
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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CNPJ: 07.040.108/0001-57
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os ACIONISTAS da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARá – CAGECE, para se reunirem no dia 30 de abril de 2020, 
às 10:00 horas, na sede desta Companhia, situada na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030 – Vila União, nesta Capital, para a Assembléia Geral Ordinária 
e Extraordinária, a fim de deliberarem sobre as matérias seguintes:  a) Examinar e aprovar as Demonstrações Financeiras de 2019; b) Deliberar sobre a 
destinação do resultado de 2019; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal; d) Ratificação e criação de cargos e funções em 
comissão de livre nomeação e exoneração pela Diretoria da Cagece e suas remunerações; e e) Outros assuntos que sejam suscitados durante a Assembléia. 
 
 
Fortaleza, 31 de março de 2020.  
André Macêdo Facó
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO 
CONTRATO DE GESTÃO N 02/2019
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 02/2019; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - 
Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – CONTRATADA: 
INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, 
515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado na CLÁUSULA DÉCIMA 
- DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 57, §1º, II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e alterações posteriores, Decreto Estadual nº 
25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, bem como no constante nos autos do processo nº 02942409/2020; V – FORO: Fortaleza - Ceará; VI – OBJETO: 
Objetiva o presente instrumento promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 02/2019, alterando a Cláusula Décima, ampliando 
o prazo em 32 (trinta e dois) dias, passando a viger até o dia 30 de abril de 2020; VII - VALOR GLOBAL: RATIFICO; VIII - DA VIGÊNCIA: 32 (trinta e 
dois) dias, passando a viger até o dia 30 de abril de 2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de 
Gestão nº 02/2019 em vigor, não alteradas por este instrumento; X – DATA: 24 de março de 2020; XI – SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, e Silas Barros de Alencar, Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 24 de março de 2020.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
SECRETARIA DA CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ
RESULTADO FINAL - FOTOGRAFIA - DIVULGADO EM: 16/03/2020
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
PONTUAÇÃO
STATUS
1
ON-128913991
FELIPE CAMILO MESQUITA KARDOZO
PERECÍVEL
FORTALEZA
20,50
SELECIONADO
2
ON-1116952879
MARIANA AMORIM SMITH
MEMÓRIAS DO FUTURO EM RUÍNA
FORTALEZA
20,50
SELECIONADO
3
ON-129398656
RAFAEL VILAROUCA 
PEIXOTO CORREIA
DESINDÚSTRIA
JUAZEIRO DO NORTE
20,00
SELECIONADO
4
ON-71444247
MARIETA RIOS NOGUEIRA DE FREITAS
PARA MEU PAI, MEMÓRIAS 
CONTRA O ESQUECIMENTO
AQUIRAZ
19,83
SELECIONADO
5
ON-1601404651
MAYARA CRUZ ALBUQUERQUE
SEVERINAS MULHERES DO SERTÃO
QUIXERAMOBIM
19,17
SELECIONADO
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº067  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2020