DOE 02/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SDA Nº 148/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em
pleno vigor.DATA DA ASSINATURA:20 de dezembro de 2019,SIGNA-
TÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento
Agrário-SDA e o Representante Legal,FRANCISCO SOTERO RODRIGUES
GUILHERME,Associação Comunitária de Lagoa do Teodósio, SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza,
16 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR-ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA JE SERVIÇOS
DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO URBANO EIRELI -EPP, PARA
O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº.
07.954.563/0001- 68; ; III - ENDEREÇO: situada na Avenida Bezerra de
Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
Empresa JE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTES DE LIXO
URBANO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.798.554/0001-65
; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Rod. Quarto Anel Viário, nº 2935 –
Ancuri, CEP n° 60.732-755, Fone (85) 3087.8500; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Lei n° 8666/93 e
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 55, inciso II da Lei
nº 8.6666/1993, e nas informações contidas no Processo Administrativo
n°.02040847/2020 e Parecer Jurídico nº.230/2020.; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser.; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO visa a prorrogação
do Contrato n° 021/2018 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 03 de
abril de 2020, com a consequente garantia orçamental no valor correspon-
dente a R$ 33.290,00 (trinta e três mil, duzentos e noventa reais). O Contrato
acima epigrafado tem como objeto é o fornecimento de Serviços de coleta
de resíduos sólidos classe II (lixo comum), da Sede Secretaria do Desenvol-
vimento Agrário - SDA, bem como o transporte dos resíduos devidamente
acondicionados em contêineres para aterro sanitário regularizado, necessário
para atendimento das demandas da SDA, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 33.290,00
(trinta e três mil, duzentos e noventa reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a contar do dia 03 de abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 021/2018, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 28 de fevereiro de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE E
RAFAEL DUARTE SOUZA DA COSTA Representante legal da Empresa
CONTRATADA .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza
(CE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu secretário FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob
o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN,
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, n° 49, Cambeba,
Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 CONTRATADA: NETWORK SECURE
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, com CNPJ nº 05.250.796/0001-54 estabelecida à Rua Capitão Melo,
nº 3373, Joaquim Távora, Fortaleza/Ce, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato por JOSÉ MURILO CIRINO NOGUEIRA
JÚNIOR, brasileiro, com Carteira de Identidade nº 99010123694 SSP/CE e
CPF nº 648.711.503-72, residente e domiciliado na Av. Cel Miguel Dias, nº
1010, Água Fria, Fortaleza/Ce. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
aquisição de 605 (seiscentas e cinco) Licenças de uso de Software Antivírus
para Servidores e Estações de Trabalho, Estações Móveis e Smartphones com
atualização continuada por 36 meses, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 026/2019 TJ AM, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, Processo Administrativo n° 104928226/2019, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito
o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 meses, contado a partir da data de sua assinatura.. VALOR
GLOBAL: R$ 36.118,50 trinta e seis mil, cento e dezoito reais, e cinquenta
centavos pagos em O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21100002.20.122.211.20861.15.33904000.1.00.00.0.20 – 16994 MAPP 800.
PF 2100018072020M. . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de
março de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e JOSÉ MURILO CIRINO
NOGUEIRA JÚNIOR Representante Legal da Empresa CONTRATADA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA CC 0001/2020-CEASA O (A) DIRETOR PRESIDENTE,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o Decreto Nº Lei, de 27 de Dezembro de
2018, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) FRANCISCO SIDNEY
DA SILVA LEMOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Supervisor de Unidade, s ímbo lo Ceasa VII,
integrante da Estrutura organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECI-
MENTO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação. CENTRAIS DE
ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 11 de março de 2020.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
CARGO ASSINANTE VINCULADA
*** *** ***
PORTARIA CC 0001/2020-CEASA O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Lei 16.710, de 27 de Dezembro
de 2018, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO SIDNEY DA SILVA
LEMOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de <cargo_nome>,
Ceasa VII, para ter exercício no(a) Unidade de Suporte Logístico, unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. CENTRAIS
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 11 de março de 2020.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
CARGO ASSINANTE VINCULADA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº009/2020 - PROCESSO Nº00510889/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada Seduc, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Srª. ELIANA
NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o CENTRO
DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO FILHOS DE
DEUS (APAE INDEPENDÊNCIA), com sede na Avenida 7 de Setembro, nº
1144, Bairro da placa, Independência, CEP: 63.640-000, inscrita no CNPJ nº
05.079.318/0001-23, doravante denominada simplesmente ASSOCIAÇÃO,
neste ato representada pela Sra. TEREZINHA GONÇALVES MARTINS DE
SOUZA, brasileira, portadora do RG nº 1030119 SSP/CE, inscrita no CPF nº
169.141.983-49, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação em
conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, Lei Complementar
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto Estadual nº 32.810/2018 e
suas alterações, na LDB nº 9.394/96 e suas alterações, Decreto nº 7.611 de
17/11/2011, publicado no DOU, de 18/11/2011, Resolução CEE nº 456, de 01
de junho de 2016, publicada no DOE, de 26/07/2016, mediante as seguintes
Cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 O
presente Acordo de Cooperação tem por objetivo contribuir para o atendi-
mento do público-alvo da Educação Especial, na perspectiva da educação
inclusiva, por meio da disponibilização de professores para o CENTRO DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO FILHOS DE DEUS
(APAE INDEPENDÊNCIA) com prioridade para o Atendimento Educacional
Especializado (AEE). CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES
2.1 Da Secretaria da Educação – Seduc a) Disponibilizar professores com
base na matrícula de 49 (quarenta e nove) alunos público-alvo da Educação
Especial, totalizando 500 (quinhentas) horas mensais destinadas, prioritaria-
mente, ao AEE na Associação; b) Assegurar a disponibilização de profes-
sores na proporção de 10 (dez) alunos por professor/turno; c) Acompanhar a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº067 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2020
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