DOE 02/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº09/2018 IGº
1056225
PROCESSO Nº02703170/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR
DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28,
com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400, Mucunã, Maracanaú-CE,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato
representada por sua Presidente Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem
firmar o Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual
nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual
n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), e subsidiariamente, no
que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações,
do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 02703170/2020.
OBJETO: O Aditivo visa a alteração de Plano de Trabalho do Termo
de Colaboração nº 09/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto
Criando Oportunidades – Ação de Qualificação Social e Profissional – Lote
07, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de março de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade para o Bem-Estar da
Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 30 de março de 2020.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº06/2018 IGº
1056385
PROCESSO Nº01954624/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS –
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com
sede na Av. Dom Luís, nº 685, salas 08 e 09, Bairro Meireles, Fortaleza/
Ceará, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,
neste ato representada por sua Presidente Mônica Araújo Gomes, resolvem
firmar o Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará
de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º
13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei
Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria
e Ouvidoria Geral do Estado, e subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º
31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através
do Processo Administrativo n.º 01954624/2020. OBJETO: O Aditivo visa
alteração de prazo, valor, plano de trabalho e autorização para utilização
de rendimentos do Termo de Colaboração nº 06/2018, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Assessoramento Pedagógico para Inserção
no Mercado de Trabalho, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total
de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), conforme estabelecido
no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.12.363.442.11
196.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.02.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11196.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11
196.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.05.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11196.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11
196.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.08.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11196.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11
196.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.11.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11196.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11
196.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.14.335041.11000.0.
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais
2 (dois) mês, com início em 01 de abril de 2020 e término em 31 de maio
de 2020. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações conforme o novo
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. AUTORIZAÇÃO
PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por
força deste Instrumento, autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o
saldo de rendimento no valor total de R$ 4.706,39 (quatro mil, setecentos e
seis reais e trinta e nove centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de março de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico
e Social – ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 30 de março de 2020.
José Antônio Ribeira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
7º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº08/2018 IG
Nº1056394
PROCESSO Nº01359106/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA,
inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel
Matos Dourado, n° 397, Henrique Jorge, Fortaleza/CE, doravante denominado
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por
sua Presidente, Maria da Glória Paiva de Figueirêdo, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, na Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual
de 2018), da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 01359106/2020.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de Prazo, Valor e Plano de
Trabalho do Termo de Colaboração nº 08/2018, o qual tem como objeto a
execução do Projeto Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional
para Crianças e Adolescentes em Situação de Abrigo da SPS, credenciado e
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de
transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada
por mais 01 (um) mês, com início em 01 de maio de 2020 e término em
31 de maio de 2020. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 306.557,12
(trezentos e seis mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e doze centavos),
conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano
de Trabalho, que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 4720
0002.08.243.122.20547.04.335041.10000.0 47200002.08.243.122.11575
.04.335041.29200.1. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no
plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de março de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Maria
da Glória Paiva de Figueirêdo - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de março de 2020.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
9º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº015/2018 IGº
1056241
PROCESSO Nº01956171/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA,
inscrita no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel
Matos Dourado, 397 - Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominada
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por
sua Presidente, Maria da Glória Paiva de Figueirêdo, resolvem firmar o
presente aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, na Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária
Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral
do Estado, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º
31.621/2014, através do Processo nº 01956171/2020. OBJETO: O Aditivo visa
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº067 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2020
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