DOE 02/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NÚMERO DO 
INSTRUMENTO
NÚMERO DO 
CONTRATO
NÚMERO DO 
ADITIVO
PARTES
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL
VIGÊNCIA DO 
ADITIVO
1104895
54/2019
1º Aditivo
SPS e Zapp Comércio de Informática 
e Serviços EIRELI - ME
Art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993
31/05/2020
984824
23/2016
5° Aditivo
SPS e Planos Técnicos do Brasil LTDA
Art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993
31/05/2020
1089879
35/2019
2º Aditivo
SPS e França Pinto & CIA LTDA - EPP
Art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993
31/05/2020
1078957
22/2019
1º Aditivo
SPS e Art Médica Comércio e Representações 
de Produtos Hospitalares LTDA
Art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993
31/05/2020
1103594
56/2019
1º Aditivo
SPS e Prodiet Nutrição Clínica LTDA
Art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993
31/05/2020
1077494
17/2019
1º Aditivo
SPS e Panorama Comércio de Produtos 
Médicos e Farmacêuticos LTDA
Art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993
31/05/2020
1077490
18/2019
1º Aditivo
SPS e Distrimédica Comércio de Produtos 
Médicos e Odontológicos LTDA - ME
Art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993
31/05/2020
1078284
16/2019
1º Aditivo
SPS e Sellene Comércio e Representações LTDA 
Art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993
31/05/2020
1086423
26/2019
2º Aditivo
SPS e Luiz Gustavo  da Silva Matos 
Art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993
31/05/2020
1081147
23/2019
1º Aditivo
SPS e Petisco Distribuidora de Alimentos EIRELI 
Art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993
31/05/2020
1081151
24/2019
1º Aditivo
SPS e J A Pero Vaz Indústria de Especiarias LTDA - ME 
Art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993
31/05/2020
1046766
74/2018
3º Aditivo
SPS e Sindicato das Empresas de Transportes   
de Passageiros do Estado Do Ceara 
Art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993
31/05/2020
Tabela 02 – Instrumentos de Parceria
NÚMERO DO 
INSTRUMENTO
NÚMERO DA 
PARCERIA
NÚMERO DO 
ADITIVO
PARTES
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL
VIGÊNCIA DO 
ADITIVO
1018201
Termo de Colaboração 
n° 33/2017
10° Aditivo
SPS e IDEAR – Instituto para o 
Desenvolvimento Tecnológico e Social
Art. 55 da Lei Federal 
n°13.019/2014 e Art. 35 
da Lei Complementar 
Estadual n°119/2012
31/05/2020
1049617
Termo de Colaboração 
n° 17/2018
7° Aditivo
SPS e IDEAR – Instituto para o 
Desenvolvimento Tecnológico e Social
Art. 55 da Lei Federal 
n°13.019/2014 e Art. 35 
da Lei Complementar 
Estadual n°119/2012
31/05/2020
1018231
Termo de Colaboração 
n° 19/2017
5° Aditivo
SPS e Associação Junior Achievement do Ceará
Art. 55 da Lei Federal 
n°13.019/2014 e Art. 35 
da Lei Complementar 
Estadual n°119/2012
31/05/2020
1018234
Termo de Colaboração 
n° 15/2017
9° Aditivo
SPS e OBAS – Organização Barreira Amigos Solidários
Art. 55 da Lei Federal 
n°13.019/2014 e Art. 35 
da Lei Complementar 
Estadual n°119/2012
31/05/2020
1049372
Termo de Colaboração 
n° 05/2018
6° Aditivo
SPS e Instituto Sementes da Sustentabilidade 
– Serviços e Consultoria
Art. 55 da Lei Federal 
n°13.019/2014 e Art. 35 
da Lei Complementar 
Estadual n°119/2012
31/05/2020
1049385
Termo de Colaboração 
n° 04/2018
5° Aditivo
SPS e Instituto Sementes da Sustentabilidade 
– Serviços e Consultoria
Art. 55 da Lei Federal 
n°13.019/2014 e Art. 35 
da Lei Complementar 
Estadual n°119/2012
31/05/2020
1049358
Termo de Colaboração 
n° 12/2018
5° Aditivo
SPS e ABBEM – Associação Batista 
Beneficente e Missionária
Art. 55 da Lei Federal 
n°13.019/2014 e Art. 35 
da Lei Complementar 
Estadual n°119/2012
31/05/2020
1049366
Termo de Colaboração 
n° 16/2018
7° Aditivo
SPS e Instituto Maria da Hora
Art. 55 da Lei Federal 
n°13.019/2014 e Art. 35 
da Lei Complementar 
Estadual n°119/2012
31/05/2020
1049661
Termo de Colaboração 
n° 14/2018
5° Aditivo
SPS e IDESC – Instituto de Desenvolvimento 
Social e da Cidadania
Art. 55 da Lei Federal 
n°13.019/2014 e Art. 35 
da Lei Complementar 
Estadual n°119/2012
31/05/2020
1049676
Termo de Colaboração 
n° 13/2018
5° Aditivo
SPS e IDESC – Instituto de Desenvolvimento 
Social e da Cidadania
Art. 55 da Lei Federal 
n°13.019/2014 e Art. 35 
da Lei Complementar 
Estadual n°119/2012
31/05/2020
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2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº01/2019 IGº 1055185
PROCESSO Nº02235990/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com 
sede na Av. Dom Luís, nº 685, salas 08 e 09, Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste 
ato representada por sua Presidente Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição 
Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 
1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei 
Estadual n° 16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019), através do Processo Administrativo n.º 02235990/2020. OBJETO: O 
Aditivo visa o acréscimo de valor e alteração do plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 01/2019, o qual tem como objeto a execução do Projeto 
Apoio à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS na execução das ações finalísticas e continuadas na área 
da Proteção Social Básica – Apoio às ações das Unidades Operacionais, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e 
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por 
força deste instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme 
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.0
8.243.123.10635.03.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo 
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de março de 2020; Sandro Camilo 
Carvalho – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 17 de março de 2020.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº067  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2020