DOE 02/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de publicação. VALOR GLOBAL: R$ 162.660,00 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais) 
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6029.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30, 6032.24200214.10.302.631.200
77.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 09.03.2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Jeronimo Augusto do Monte Rosaldo
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 30/2020
PROCESSO Nº: 02959727/2020 / VIPROC/ SESA  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ESTRUTURAÇÃO E 
ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SESA/ CORONA VÍRUS)  JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante a necessidade da presente 
contratação devido a pandemia do coronavirus que afetou todos os serviços prestados pelo Governo do Estado do Ceará e a rotina dos brasileiros, argumentando 
ainda a importância de abastecer o Estado de equipamentos de proteção individual e demais insumos para enfrentar os dias vindouros, e que não existe atualmente 
depósitos suficientes estruturados para o armazenamento do material que está sendo adquirido em caráter de urgência  VALOR GLOBAL: R$ 2.214.000,00 ( 
DOIS MILHÔES DUZENTOS E CATORZE MIL REAIS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17265-24200084.10.305.632.11080.03.33903900.1.01.00.0.4 
- Pré-reserva: 1056417000  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020  CONTRATADA: R COUTO MAIA  DISPENSA: 
01/04/2020- JOÃO FRANCISCO FREITAS PEIXOTO  RATIFICAÇÃO: 01/04/2020- CLAUDIO VASCONCELOS FROTA 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 040 / 2020
PROCESSO Nº: 02942115/2020 / VIPROC/ SESA  OBJETO: Contratação para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, para um período de 
180 (cento e oitenta) dias, pela modalidade de Dispensa de Licitação para o Hospital Leonardo Da Vince, cuja unidade hospitalar foi requisitado por meio da 
Portaria nº 2020/282 (DOE 12.03.2020) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), diante da situação de crise emergencial 
da pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020)  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente solicitação, considerando a situação 
de emergência em saúde, que nossas unidades têm apresentado um maior fluxo de usuários no pronto atendimento, especialmente em urgência emergência 
ficando comprometido os serviços oferecidos pelo Estado para esses usuários. Considerando ainda que esta Secretaria não disponibiliza de mão de obra 
suficiente para atender essa demanda  VALOR GLOBAL: R$ 7.296.003,96 ( Sete milhões, duzentos e noventa e seis mil, três reais e noventa e seis centavos 
)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2420084.10.305.632.11080.03.339037.1.01.00.0 e/ou 24200084.10.305.632.11080.03.339037.29100.1, cadastrado 
na Pré-reserva nº 1056665000  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020  CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE 
OBRA LTDA  DISPENSA: 02/04/2020- JOÃO FRANCISCO FREITAS PEIXOTO  RATIFICAÇÃO: 02/04/2020- CLAUDIO VASCONCELOS FROTA
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 041 / 2020
PROCESSO Nº: 03003619 / 2020 VIPROC/SESA  OBJETO: Locação / instalação de equipamentos de 06 (seis) estruturas modulares tipo III, para 
construção de Leitos de UTI (Tipo III – Unidade de Atenção Intensiva de alta complexidade - Consiste em estruturas de 400m², de área construída para 
atendimento de enfermagem, com dois banheiros independentes, a fim de dar vasão aos tratamentos intensivos. Ainda, 50m² de triagem de pacientes; 25m² 
de área de desinfecção médica; 25m² de área de vestiário médico, separados em masculino e feminino, com banheiros independentes; 12 leitos de isolamento 
(100% equipados), sendo 05 separados por cortina, 05 com divisórias em parede, PU e 02 unidades de isolamento intensivo com mobiliário e equipamento 
hospitalar), objetivando atender o Plano de Contingência, pela modalidade de Dispensa de Licitação em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus 
(SARS-COV-2), diante da situação de crise emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020)  JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente solicitação, considerando a situação de emergência em saúde, a imperiosa necessidade de dotar o Estado de equipamentos para o 
tratamento de infectados pelo CORONAVÍRUS para mitigar os efeitos da pandemia que se instalou, os módulos de atenção intensiva será para atender 
as necessidades de tratamento e internamento. Justifica-se ainda a presente solicitação tendo em vista a atual situação, de crise emergencial da pandemia 
devido ao novo coronavírus, cuja prestação de serviço tem amparo no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição 
de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente 
do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020).  VALOR GLOBAL: 21.340.683,36 ( Vinte e um milhões, 
trezentos e quarenta mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17265 – 24200084.10.305.632.11080.0
3.33903900.1.01.00.0.40 e/ou 17272 – 24200084.10.305.632.11080.03.33903900.2.91.00.1.40  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei 
8.666/93  CONTRATADA: FAST ENGENHARIA E MONTAGENS S.A.  DISPENSA: 01/04/2020 - João Francisco Freitas Peixoto  RATIFICAÇÃO: 
01/04/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota   
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0094/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026-CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0094/2020, Processo VIPROC Nº 07301255/2018, que 
tem por objeto “Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATÉTER BALÃO PARA ANGIO-
PLASTIA), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200094 
SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMO-
LOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
R$ 499,1400
R$ 32.444,10
02
R$ 499,1400
R$ 14.974,20
03
R$ 900,0000
R$ 31.500,00
04
R$ 900,0000
R$  31.500,00
05
R$ 499,1400
R$ 17.469,90
06
R$ 499,1400
R$ 17.469,90
VALOR TOTAL
R$ 145.358,10
Fortaleza/CE, 27 de março  de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0978/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
RG: 3026-CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0978/2019, Processo VIPROC Nº 03950691/2019, 
que tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Materiais Odontológicos, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20190978 - SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº067  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2020