DOE 02/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200132
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG:
3026 -CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200132, Processo VIPROC Nº 11028810/2019, que
tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200132 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
COMERCIAL MOSTAERT LTDA.
R$ 2.046,07
R$ 388.753,30
2
ELFA MEDICAMENTOS S.A.
R$ 2,50
R$ 208.250,00
VALOR TOTAL
R$ 597.003,30
Fortaleza/CE, 27 de março de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200150
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG:
3026 -CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200150, Processo VIPROC Nº 00021934/2020, que tem
por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no
Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200150 - SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ABBVIE FARMACEUTICA LTDA
R$ 229,70
R$ 335.362,00
VALOR TOTAL
R$ 335.362,00
Fortaleza/CE, 27 de março de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº05/2020. - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ Paulo Marcelo Martins Rodrigues, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei no 12.140/93 e pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013; Considerando a necessidade de agilizar
os procedimentos administrativos, compatibilizar as funções e responsabilidades internas: RESOLVE Art.1º Delegar às suas DIRETORAS, Clara de Assis
Alves Silva e Olivia Andrea Alencar Costa Bessa, o poder para assinar os documentos internos administrativos delegáveis, não privativos da competência da
Superintendência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOE, ficando convalidados os atos eventualmente já praticados baseados
na competência ora delegada. Fortaleza-Ceará, Escola de Saúde Pública do Ceará, em 30 de março de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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RESOLUÇÃO Nº01/2020.
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 05/2014 QUE REGULAMENTA E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BOLSA DE
EXTENSÃO TECNOLÓGICA DA ESP/CE.
O CONSELHO DE COORDENAÇÃO TÉCNICO-ADMINSTRATIVO – CONTEC – ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR DA ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no Art. 38, inciso I, do Decreto n.º 31.129, de 21 de fevereiro
de 2013; CONSIDERANDO que ao CONTEC compete deliberar sobre os critérios e parâmetros para seleção e pagamento de bolsa de extensão tecnológica
dos programas de ensino e pesquisa desenvolvidos pela ESP/CE; CONSIDERANDO o Art. 4º, inciso III, da Lei Nº 12.738, de 14 de outubro de 1997,
que estabelece que a Escola de Saúde Pública do Ceará poderá conceder bolsas de professor visitante, extensão tecnológica e outros auxílios específicos a
profissionais locais, de outros estados ou do exterior, participante de programas de ensino e pesquisa; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 01/2008,
Resolução nº 02/ 2012 e Resolução Nº 05/2014 que regulamenta e disciplina a concessão de bolsa de extensão tecnológica por esta autarquia estadual;
CONSIDERANDO o disposto nos termos da ATA da V REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO TÉCNICO ADMINSTRATIVO
– CONTEC, datada de 03 de março de 2020; RESOLVE:
Art. 1º – Atualizar o valor das bolsas, em 10% (dez por cento), constantes na Resolução nº 05/2014 do Conselho de Coordenação Técnico –
Administrativo – CONTEC, a partir de abril do ano corrente, conforme valores dispostos no quadro anexo a esta Resolução;
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor a partir de abril de 2020, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
CONSELHO DE COORDENAÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO – CONTEC, em Fortaleza, CE, 30 de março de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº01/2020
BOLSA DE EXTENSÃO
TTECNOLOGICA
TITULAÇÃO
VALOR MENSAL DA BOLSA
20 HORAS
40 HORAS
GRADUAÇÃO
R$ 1.197,90
R$ 2.395,80
ESPECIALIZAÇÃO
R$ 1.597,20
R$ 3.194,40
MESTRADO
R$ 1.996,50
R$ 3.993,00
DOUTORADO
R$ 2.395,80
R$ 4.791,60
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: PODIUM
CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ nº 07.039.948/0001-08. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e
equipamentos públicos a fim de atender a demanda da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP/SSPDS, com forne-
cimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para
atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n°20180010/DAE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº067 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2020
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