DOE 02/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 06/2020 (SACC 1119110) será até 30/06/2020, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 41.010,19 (quarenta e um mil dez reais e dezenove centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos próprios da CONTRATANTE, (MAPP:
925 / PF: 1000010142020I) conforme a seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.181.521.10223.03.339039.10000.0. DATA DA ASSI-
NATURA: 10 de março de 2020; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e Sra. Sarah
Rebecca Oliveira - Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: EMKO CONS-
TRUTORA – CNPJ nº 24.233.779/0001-53. OBJETO: serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da Célula de Operações – CELOP da Coorde-
nadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - COIN/SSPDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Presencial
n°20180010/DAE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 01887749/2020 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
Contrato Administrativo nº 14/2020 (SACC 1121949) será até 31/07/2020, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 77.588,02 (setenta e sete
mil quinhentos e oitenta e oito reais e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo fiscal da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos
próprios da CONTRATANTE, (MAPP: 800 / PF: 1000018032020M) conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.122.211.2
0604.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo - Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2016
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 011/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA MOB SERVIÇOS DE TELECOMU-
NICAÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário,nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MOB SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.870.094/0001-07; V - ENDEREÇO: Av. Abolição, 4.140-B, Mucuripe - Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como no parecer jurídico nº 014/2020 que passa a afazer parte deste termo independente de
sua transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº
011/2016, cujo objeto é o serviço de circuito de dados para as delegacias da polícia civil.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado do contrato é de
R$ 493.160,31 (quatrocentos e noventa e três mil, cento e sessenta reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.183.521.20
428.03.3390400.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20419.03.3390400.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20431.03.3390400.1.00.00.0.30 / 10100002.0
6.122.211.20890.15.3390400.1.00.00.0.20 / 10100002.06.181.521.20434.03.3390400.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20421.03.3390400.1.00.00.0.30 /
10100002.06.181.521.20425.03.3390400.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20418.03.3390400.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: A data de vigência do
respectivo termo de aditamento tem início em 01 de abril de 2020 e término em 31 de março de 2021, podendo ser prorrogado a critério da administração.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 011/2016, firmado em 30 de março de 2016; XII - DATA: 05
de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL / Odilidio de Albuquerque Chagas - GESTOR DO CONTRATO e Salim Bayde Neto - MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2020
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.546/0001-28,
com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-
16, com sede na Av. Saraiva, nº 400, Sala 08, Vila Cintra - Mogi das Cruzes-SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Registro de Preços para
futuros e eventuais serviços de locação mensal de veículos automotores velados, zero-quilometro, sem motorista e sem combustível, por quilometragem
livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção, substituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro,
destinados à utilização nos desempenhos das atividades da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico nº 20190022 de SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Fundamenta-se ainda na ordem de compra nº 05168/2020 que constituem parte deste termo
independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir de 01/04/2020 e
término em 31/03/2021. VALOR GLOBAL: R$ 2.948.400,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais), sujeito a reajustes, desde
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Locação de veículos - serviço de locação mensal de veículos
automotores uso policial velado tipo HATCH - 180(QUANTIDADE) X R$ 16.380,00, pagos em até (vinte) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20428.03.33903900.1.00.00.0.30 /
10100002.06.181.521.20419.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20434.03.33903
900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.52
1.20418.03.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / José Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO e João Bosco Ribeiro de
Oliveira Filho / Fábio Albuquerque Marques Velloso - REPRESENTANTES DA EMPRESA CS BRASIL FROTAS LTDA
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2020
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.546/0001-28,
com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-
16, com sede na Av. Saraiva, nº 400, Sala 08, Vila Cintra - Mogi das Cruzes-SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Registro de Preços para
futuros e eventuais serviços de locação mensal de veículos automotores velados, zero-quilometro, sem motorista e sem combustível, por quilometragem
livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção, substituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro,
destinados à utilização nos desempenhos das atividades da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº067 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2020
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