DOE 02/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico nº 20190022 de SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Fundamenta-se ainda na ordem de compra nº 05157/2020 que constituem parte deste termo inde-
pendente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir de 01/04/2020 e término
em 31/03/2021. VALOR GLOBAL: R$ 2.135.995,20 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Locação de veículos - serviço de locação mensal
de veículos automotores uso policial velado tipo SEDAN - 120(QUANTIDADE) X R$ 17.799,96, pagos em até (vinte) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20428.03.33903900.1.00.0
0.0.30 / 10100002.06.181.521.20419.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20434.03.3
3903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181
.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / José Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO e João Bosco Ribeiro de
Oliveira Filho / Fábio Albuquerque Marques Velloso - REPRESENTANTES DA EMPRESA CS BRASIL FROTAS LTDA
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ / 2° COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL
HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2°CPM CHMJ ; III - ENDEREÇO: Situado na Avenida Castelo Branco, nº 401, Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE,
inscrito no CNPJ sob o Nº 26.243.167/0001; IV - CONTRATADA: BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Estabelecida na Rua
Engenheiro Edmundo Almeida Filho, nº 200, Parreão, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento
o Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 redação dada pela Lei nº 9.648/1998, Pregão Eletrônico nº 20180060 PMCE/CPMCHMJ e seus anexos, os preceitos
do direito público e na proposta da CONTRATADA; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Juazeiro do Norte-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se
objeto deste termo a prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 01/2019-CPMCHMJ por mais 12 (doze) meses, a contar de 05 de abril de 2020;
IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente Aditivo é de R$ 48.990,00 (quarenta e oito mil novecentos e noventa reais);
X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo será de 05 de abril de 2020 a 04 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do contrato nº 01/2019-CPMCHMJ, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 27
de Fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Albanita Ferreira Lima - Representeante Legal da Contratante e Adriano de Castro Perdigão - Representante
Legal da Contratada.
Albanita Ferreira Lima
COMANDANTE DO 2º CPM-CHMJ
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2020/0367
PROCESSO Nº 04635668/2019. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de alimentação para cães e equinos pertencentes á
Polícia Militar do Ceará JUSTIFICATIVA: Atender a demanda da Polícia Militar e demais órgãos e entidades que manifestarem interesse em participar do
Registro de Preços. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preço terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20190020 - PMCE; Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018;
Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. PARTICIPANTES: Empresa ANDRE V. S MORAIS - ME/CNPJ: 27.487.710/0001-44; Empresa JF
COMERCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS LTDA/CNPJ: 29.931.772/0001-29; Empresa MARIA DE FÁTIMA RABELO - EPP-VILA LATA/CNPJ:
03.875.480/0001-22; Empresa LICITÃO BRASIL/LICITAO CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 11.157.097/0001-67 RATIFI-
CAÇÃO: Alexandre Ávila de Vasconcelos Cel PM, Coronel Comandante Geral da PMCE; José Roberto de Souza Ribeiro Ten PM, Gestor da Ata de Registro
de Preços e os Sr(a)s: Andre Victor Silveira Morais; Francisco de Assis Farias Gomes Júnior; Maria de Fátima Rabelo; Chistian de Sena Brandão, respectivos
representantes das empresas. Quartel do Comando Geral da PMCE, em Fortaleza, 24 de março de 2020.
José Durval Beserra Filho - Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº111/2020 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar a servidora RAQUEL MARIANO RABELO, matrícula n° 029.132, para atuar como gestora do Contrato nº 08/2020, firmado com a COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL., cujo objeto deste Instrumento contém as principais condições da prestação e utilização do serviço público de
energia elétrica entre a CONCESSIONÁRIA e o CONSUMIDOR, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, sem prejuízo
dos demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 02 de abril de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº166/2020 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar o servidor CHARLIE SILVA LOPES, matrícula n° 032.329, para atuar como gestor do Contrato nº 14/2020, firmado com a Empresa PHOCUS
SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., cujo objeto é a contratação do serviço de locação de máquinas multifuncionais e escâneres, novas e de 1º uso,
em linha de fabricação, com prestação de assistência técnica integral, técnico residente obrigatório, reposição de peças, fornecimento de cilindros e tonners
obrigatoriamente originais e instalação dos equipamentos e softwares de gerenciamento com contabilização de cópias e impressões necessárias, e demais
informações pertinentes aos serviços, visando suprir as necessidades desta Casa Legislativa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 02 de abril de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL Nº 2 – ALCE, DE 1º DE ABRIL DE 2020
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em razão de erro material, torna pública a retificação do título da
disciplina de Noções de Administração Pública para exclusão da exceção contida no referido título, passando a disciplina a compor os objetos de avaliação
de todos os cargos de nível superior, constante do subitem 14.2.2 do Edital nº 1 – ALCE, de 16 de março de 2020, conforme a seguir especificado, perma-
necendo inalterados os demais itens e subitens. [...] 14.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR [...] NOÇÕES DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: [...]
Deputado José Sarto Nogueira Moreira
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°17/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 17/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE,
estabelecida na Rua Padre Valdivino nº 150, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 07.047.251/0001-70; FUNDAMENTAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº067 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2020
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