DOE 02/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Instauração de Processo
de Contratação de Organização Social Mediante Inexigibilidade de
Chamamento Público. Município de Quixeramobim, Secretaria Municipal
de Saúde; Processo Nº 20.03.001/2020; Valor Proposto: R$ 3.235.315,18;
Vigência: Até 30 de Setembro de 2020; Objeto: Realização de parceria
com o Instituto Compartilha-SAMEAC, conforme a indicação do interesse
público envolvido e plano de trabalho que objetiva a cooperação para
auxiliar na operacionalização de Unidade de Pronto Atendimento (UPA),
em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e Lei nº 13.979/2020;
JUSTIFICATIVA: O INSTITUTO COMPARTILHA – SAMEAC, pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos, entidade beneficente
de assistência social, inscrita no CNPJ sob o nº 07.206.048/0001-08,
com sede no endereço na Av. Lívio Barreto, nº 1264, CEP: 60.135-228,
Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza-CE, possui expertise na prestação
de serviços assistenciais de saúde, desde a sua fundação, presta serviços
exclusivos a saúde pública do nosso país, dentre estes, gestão dos Hospitais
Universitários no Estado do Ceará, Hospital Universitário Walter Cantídio -
HUWC e a Maternidade Escola Assis Chateaubriand MEAC, o que ocorreu
por mais de 60 (sessenta) anos, bem como na assistência à saúde e no
apoio na prestação dos procedimentos hemoterápicos, na rede estadual do
Ceará junto à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, desde de 1983 até
os dias atuais, e em 2017 iniciou um Projeto inovador após estudos prévios
para fomentar a saúde pública de diversos municípios do País. O Projeto
em questão apresenta trabalho realizado previamente por profissionais
especialistas, assim como a visita técnica com levantamento de todos os
dados com uma proposição de diagnóstico que traga a sustentabilidade da
saúde pública no Município de Quixeramobim-CE, especificamente nos
equipamentos de saúde. Considerando se tratar de um estudo feito dentro
da realidade do Município, apresentando todo um diagnóstico com a
possibilidade de reestruturar e ampliar os serviços públicos ofertados pela
Secretaria Municipal de Saúde de Quixeramobim-CE na Atenção Primária
tendo como base o Estudo Preliminar, anexo aos autos. Considerando a
mensuração de inconformidades com a apresentação de soluções de suporte
e assessoria especializada em serviços de saúde, assim como nos Recursos
Humanos que apresenta bom quadro de funcionário, mas necessita de
pequenos ajustes atenderem a demanda observada. Por fim, esta Secretaria
entende que o projeto apresentado com foco à Atenção Básica merece ser
apreciado, de modo que traz um estudo com diagnóstico para melhorias
no atendimento da saúde. A justificativa é relevante já que por se tratar de
práticas de qualidade e sustentabilidade visando a eficiência do serviço
público de saúde, sendo as atividades a serem desenvolvidas na rede de
Atenção Básica, de modo que, como se trata de um projeto apresentado
por Organização da Sociedade Civil, sem haver outra semelhante para
executá-las nesse momento, a gestão dessa Secretaria Municipal de Saúde
é pela formalização de Termo de Fomento, com objeto de estabelecer, em
regime de cooperação mútua entre os partícipes, o repasse de recursos para
execução do objeto proposto. Por fim o presente processo também possui
amparo subsidiário nas disposições da Lei nº 13.979/2020, o qual dispõe
sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus, responsável por surto
pandêmico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.10.302.1301.2.054;
ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.50.41.00; FONTE DE RECURSOS:
1211000000; 1214000000 e 1213000000. CONCEDENTE: Município de
Quixeramobim, CNPJ nº 07.744.303/0001-68; PROPONENTE: Instituto
Compartilha-SAMEAC, CNPJ nº 07.206.048/0001-08. Considerando
a situação emergencial enfrentada pela saúde pública em todo o país e a
necessidade de implementação urgente de medidas de contenção, concede-
se o prazo de 02 (dois) dias para impugnação à justificativa apresentada.
Antônio Eugênio Gomes de Almeida - Secretário de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA - RESULTADO DE JULGAMENTO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2020.03.10.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Municipal de Missão Velha/CE, torna público, que fora concluído o
julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2020.03.10.1, sendo o seguinte:
SC MEDICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, vencedor junto
ao lote 01, BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
EIRELI, vencedor junto ao lote 02 e MAGNA MEDICA LTDA, vencedor
junto ao lote 03, por terem apresentado melhores ofertas, sendo as mesmas
declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital
Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito
na Rua Santos Dumont, nº 64 – Centro, Missão Velha/CE, pelo telefone
(88) 3542-1609, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da
plataforma eletrônica www.bll.org.br. Missão Velha/CE, 30 de Março de
2020. Gleyllson Fernandes de Oliveira - Pregoeiro Oficial do Município.
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Transnordestina Logística S.A.
CNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002066-9
Companhia Aberta
Aviso aos Acionistas
A Transnordestina Logística S.A. informa que, nos termos do artigo 133 da
Lei nº 6.404/76, as informações e documentos relativos às matérias que serão
objeto de deliberação na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30
de abril de 2020, estarão, a partir desta data, à disposição dos acionistas em
sua sede social, na Av. Francisco Sá, 4829, Álvaro Weyne, Fortaleza/CE e no
site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm. gov.br). Fortaleza/CE, 30
de março de 2020. Jorge Mello - Diretor de Relações com Investidores.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
– AVISO DE SUSPENSÃO – O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE,
TORNA PÚBLICO O AVISO DE SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
001/2020SESA-CP
–
SECRETARIA
DE
SAÚDE,
CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM
ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO DA TABELA DE
CUSTOS DE SERVIÇOS DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA
DO ESTADO DO CEARÁ – SEINFRA, PARA EVENTUAIS
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA POR
DEMANDA, COMPREENDENDO REPAROS E ADEQUAÇÕES DAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E
CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
COM DATA DE ABERTURA DIA 06 DE ABRIL DE 2020 ÀS 08:00HS,
“OCORRE QUE POR CONTA DA PANDEMIA DO CORONA
VÍRUS (COVID-19) E POR FORÇA DO 33530 DE 28/03/2020.
CONSIDERANDO QUE O REFERIDO DECRETO PRORROGA
AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO Nº 30.519, DE 19 DE
MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS
CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO
AVANÇO DO NOVO CORONA VÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ.
CONSIDERANDO QUE INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA
ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO
CORONAVÍRUS E DO DECRETO Nº 239/2020 DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOMBAÇA QUE DISPÔE SOBRE AS MEDIDAS
CITADAS, FICAM DESDE JÁ TODAS AS SESSÕES DE
LICITAÇÕES NA FORMA PRESENCIAL SUSPENSAS. AS NOVAS
DATAS SERÃO PUBLICADAS/DIVULGADAS CONFORME A
LEGISLAÇÃO”. INFORMAÇÕES: RUA DONA ANÉSIA CASTELO,
Nº 01, CENTRO, OU PELO FONE: (0XX88)3583-1997. MOMBAÇA/
CE, 01/04/2020. FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS –
PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE FORTALEZA - AVISO
DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
071/2020. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF –
GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO - GEMAN. OBJETO: CONSTITUI
OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA
PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES
FUTURAS E EVENTUAIS DE CARRO DE EMERGÊNCIA,
BIOMBO, SUPORTE DE HAMPER, CARRO MACA, SUPORTE
DE SORO, MESA DE MAYO, E OUTROS, TUDO DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO
I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA
DE FORNECIMENTO: PARCELADO. O(A) PREGOEIRO(A) DA
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA
- CLFOR, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS
LICITANTES E DEMAIS INTERESSADOS, QUE DO DIA 02 DE ABRIL
DE 2020 A 22 DE ABRIL DE 2020 ATÉ ÀS 10H00MIN. (HORÁRIO DE
BRASÍLIA), ESTARÁ RECEBENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS E
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTES A ESTE PREGÃO,
NO
ENDEREÇO
ELETRÔNICO
WWW.COMPRASNET.GOV.
BR. A ABERTURA DAS PROPOSTAS ACONTECERÁ NO DIA 22
DE ABRIL DE 2020, ÀS 10H00MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA)
E O INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES OCORRERÁ
A PARTIR DAS 10H00MIN. DO DIA 22 DE ABRIL DE 2020
(HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-
SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NA
CENTRAL DE LICITAÇÕES | RUA DO ROSÁRIO, 77 - CENTRO – ED.
COMTE. VITAL ROLIM – SOBRELOJA E TERRAÇO – FORTALEZA-
CE, NO E-COMPRAS: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/
index.asp, NO www.comprasnet.gov.br, ASSIM COMO NO PORTAL
DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (85) 3452.3477 |
CLFOR. FORTALEZA – CE, 01 DE ABRIL DE 2020. JOÃO MATHEUS
CARNEIRO BEZERRA - PREGOEIRO(A) DA CLFOR
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE - AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO – TOMADA DE PREÇOS Nº 07.02.20-02TP.Por
meio da Comissão Permanente de Licitação, torna públicoe comunica à
Licitante:MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.549.845/0001-64, que seu Recurso
Administrativo impetrado junto a tomada de preços nº 07.02.20-02tp,
referente à contratação dos serviços de engenharia civil destinado a reforma
do prédio onde funcionará as futuras instalações do BPRAIO e Policia
Militar na cidade de Guaraciaba Do Norte/CE, foi analisado e no mérito,
foijulgado Indeferido. O processo decisório se encontra à disposição para
vistas nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no portal
de licitações dos municípios no site do TCE. A abertura dos envelopes
de Propostas de Preços, fica marcada para o dia 07/04/2020 as 08h30m.
Guaraciaba do Norte/CE, 01 de abril de 2020.Maria das Messê Roque
de Oliveira Chagas.Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº067 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2020
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