DOE 03/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PESSOA JURÍDICA
Eu, ............................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .........................., órgão expedidor ..................., expedida 
em ....../....../.....; portador(a) do CPF nº...............................................................; residente e domiciliado(a) à..............................................................................
........... nº ........ complemento ........................................, na cidade de ..........................., Estado do Ceará, CEP .........................................................., telefones 
(8__) ....................................../…………… ……..……… e-mail ......................................................................, DECLARO, para os devidos fins, que sou o(a) 
dirigente da instituição ……………………….........................................................................., CNPJ ..........................................; com sede social na ...............
.........................................................., nº ......., na cidade de ....................................., Estado do Ceará, CEP .............................., telefone (8__) .........................
........................; e-mail: ............................................., exercendo o cargo de ................................................, com mandato de ............ anos, conforme disposto 
no artigo ......... do ........................ Social, vencendo em ...../....../……..... podendo, portanto, representá-la; que estou de ciente e de acordo com os termos do 
EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE CULTURA INFÂNCIA 2020,que implemento as condições de participação e que a não apresentação de qualquer 
documento e/ou informação no prazo determinado implicará a inabilitação da inscrição ou desclassificação do Projeto, conforme estabelecido no Edital. 
DECLARO AINDA que assumo o compromisso do cumprimento da Contrapartida proposto no referido Projeto, conforme os termos do EDITAL.
___________________, ______de __________________de 2020.
____________________________________________
Nome e Assinatura do Representante Legal do Proponente Pessoa Jurídica
ANEXO III
 FORMULÁRIO DE RECURSO
Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após publicação dos resultados, e somente em casos em que o candidato 
considere a necessidade de pedido à Comissão quanto à revisão de sua situação nas etapas de Habilitação da Inscrição, Avaliação e Seleção da Proposta.
ETAPA DO RECURSO: 
( ) HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO ( ) AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
Número de Inscrição: on-
Nome do proponente:
Nome do projeto:
Telefone de contato:
E-mail:
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)
Data: _____ de __________________de 2020.
__________________________________________________
Nome e assinatura do Coordenador do Projeto (Pessoa Física ou Jurídica)
ANEXO IV
AÇÕES DE ACESSIBILIDADE PROPOSTAS NO PROJETO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
TÍTULO DO PROJETO: 
 O projeto propõe alternativas que garantam a fruição e acessibilidade do projeto para pessoas com deficiência, em suas múltiplas especificidades, seja 
auditiva, visual, motora ou intelectual? 
( )NÃO
( ) SIM (identifique abaixo quais ações são propostas pelo projeto)
 
( ) LIBRAS
 
( ) BRAILLE
 
( ) AUDIODESCRIÇÃO
 
( ) ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS E ELEMENTOS (móveis, portas, rampas, equipamentos, etc.) para o acesso de pessoas com deficiência motora 
ou com mobilidade reduzida.
 
( ) LEGENDAS PARA SURDOS E ENSURDECIDOS (LSE)
( ) OUTROS:_______________________________________
Descreva abaixo sobre como se dará as ações de acessibilidade propostas:
Local e data:
_________________________________________________________________________________
Assinatura do proponente do projeto
ANEXO V
TERMO DE FOMENTO NºXXX/2020
Processo nºXXX
TERMO DE FOMENTO – TF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, E XXX, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT , CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 
6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário, FABIANO DOS SANTOS, 
brasileiro, portador do RG nº XXX, regularmente inscrito no CPF/MF sob o XXX, residente e domiciliado nesta Capital e XXX, CNPJ nº XXX, com sede em 
XXX, telefone: XXX, e-mail: XXX, doravante denominado(a) PROPONENTE, neste ato representado por XXX, CPF n° XXX, RG nº XXX, RESOLVEM 
celebrar o presente TERMO DE FOMENTO – TF , que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE CULTURA INFÂNCIA 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado datado de XXX, na Lei nº 16.322, de 18 de setembro de 2017, que institui o Plano de Cultura Infância do Ceará, bem como na 
Constituição Federal de 1988, na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o ECA ‐ Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei nº 13.257, 
de 08 de março de 2016, o Marco Legal da Primeira Infância, na Lei nº 12.343, de 02 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura, na 
Lei Estadual nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar 
nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE 
FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº XXX.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO OBJETO
Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do 
Projeto “XXX” devidamente aprovado no EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE CULTURA INFÂNCIA 2020, conforme Plano de Trabalho anexo, parte 
integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS COMPETÊNCIAS
As atividades alusivas ao objeto deste TERMO DE FOMENTO serão executadas pelo PARCEIRO(A) sob supervisão da SECULT, que acompanhará a 
execução e terá fiscalização financeira dos trabalhos através do(a) Sr(a). XXX, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX, designado(a) como GESTOR(A) do instru-
mento, ao(à) qual compete realizar todas as atividades previstas em lei.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº068  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2020