DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            M. Dias Branco S.A. 
Indústria e Comércio de Alimentos
(Companhia Aberta)
CNPJ nº 07.206.816/0001-15
continuação
22.1. Conciliação da despesa de imposto de renda e contribuição social 
com a aplicação das alíquotas fiscais combinadas
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Lucro contábil antes 
 do imposto de renda 
  e da contribuição social [A]
789.399
915.441
797.068
915.477
Alíquota fiscal combinada [B]
34%
34%
34%
34%
[A X B] Imposto de renda e con-
tribuição social pela alíquota fis-
cal combinada
268.396
311.250
271.003
311.262
Adições permanentes [C]
12.557
4.774
11.067
4.626
Despesas não dedutíveis
7.589
4.449
10.085
4.449
Equivalência patrimonial
4.968
325
982
177
Exclusões permanentes [D]
(169.779) (137.113) (163.227) (136.941)
Equivalência patrimonial
(13.342)
(85)
(4.338)
-
Incentivos fiscais estaduais
(92.580)
(72.580)
(93.915)
(72.580)
Prejuízo fiscal
-
-
(2.528)
-
Beneficio Fiscal - 
 Juros sobre Capital Próprio
(47.260)
(64.600)
(47.260)
(64.600)
Outros itens
(16.597)
152
(15.186)
238
[A X B+C-D] Imposto de renda 
 e contribuição social 
  no resultado antes da isenção
111.174
178.911
118.843
178.947
Subvenção governamental 
 do imposto de renda [E] (1)
(61.863) (107.653)
(61.863) (107.653)
Imposto de renda e contribuição 
 social no resultado do período 
  pós-isenção [F]
49.311
71.258
56.980
71.294
Imposto de renda e contribuição 
 social correntes
(10.642)
38.940
(5.212)
38.976
Imposto de renda e contribuição 
 social diferidos
59.953
32.318
62.192
32.318
[F/A] Alíquota efetiva
6,25%
7,78%
7,15%
7,79%
Nota: (1)Vide Nota Explicativa nº 20 - Subvenções governamentais.
22.2. Composição do imposto de renda e contribuição social diferidos
Ativo diferido
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Perdas estimadas para créditos 
 de liquidação duvidosa
7.099
7.972
8.293
7.972
Provisão para litígios e demandas 
 judiciais
28.449
30.486
42.646
30.486
Provisão de despesas com logística 
 e verbas contratuais
9.082
10.575
9.082
10.575
Perdas estimadas com créditos 
 de impostos
19.634
19.634
19.634
19.634
Provisão de despesas 
 com honorários advocatícios
8.954
8.456
8.954
8.456
Provisões trabalhistas
16.642
16.328
20.384
16.328
Provisão para redução do valor 
 recuperável de ativos
2.618
2.618
2.618
2.618
Prejuízos fiscais
-
-
22.165
-
Amortização do balanço a valor justo
6.309
-
6.309
-
Outras provisões
3.947
7.160
5.694
7.160
102.734 103.229 145.779 103.229
Passivo diferido
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Diferenças de depreciação 
 (taxas fiscais x vida útil)
131.814
94.116 142.600
94.116
Amortização fiscal do ágio pago 
 por rentabilidade futura
173.433 160.944 173.433 160.944
Atualização dos depósitos judiciais
9.303
9.494
9.303
9.494
Perdas (ganhos) em operação 
 com contratos de swap
9.906
-
25.812
-
Outras provisões(reversões)
940
1.384
3.345
1.384
325.396 265.938 354.493 265.938
Passivo diferido líquido
222.662 162.709 208.714 162.709
A Companhia estima recuperar o crédito tributário decorrente de diferenças 
temporárias no prazo máximo de dez anos, considerando a expectativa de 
realização das provisões que o geraram. As estimativas de recuperação dos 
créditos tributários basearam-se, principalmente, nas expectativas de 
desfecho dos processos que originaram as provisões para contingências, bem 
como nos critérios da legislação tributária para dedutibilidade das perdas com 
créditos de liquidação duvidosa. Com base no histórico de realizações dos 
passivos representativos de riscos tributários, trabalhistas e cíveis, dentre 
outros, e das perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa, o 
imposto de renda e CSLL diferidos das demonstrações financeiras apresentam 
a seguinte expectativa de realização:
Controladora Consolidado
2018
2018
Ano de vencimento:
2019
28.287
56.141
2020
14.033
14.033
2021
11.142
11.142
2022
9.663
9.663
2023 a 2025
39.609
54.800
Total
102.734
145.779
23. Patrimônio líquido
a. Capital social - Controladora: Em 31 de dezembro de 2017, o capital 
social da Companhia era de R$ 1.765.278, representado por 339.000.000 
ações ordinárias. Em 05 de março de 2018, os membros do Conselho de 
Administração aprovaram o aumento de capital social em R$ 493.355 sem 
modificação no número de ações, mediante a capitalização de reservas de 
incentivos fiscais de ICMS relativo ao ano-calendário de 2014 a 2016, 
passando o capital social para R$ 2.258.633. Em 31 de dezembro de 2018, a 
Companhia possuía 84.751.852 ações ordinárias em circulação, o que 
corresponde a 25,00% do total (25,10% em 31 de dezembro de 2017). O 
capital social autorizado é de 459.200.000 ações ordinárias nominativas e 
sem valor nominal, e pode ser aumentado sem reforma estatutária, por 
deliberação do Conselho de Administração, mediante capitalização de 
reservas, com ou sem a modificação do número de ações. b. Reservas: 
Reserva legal: Em 31 de dezembro de 2018, a reserva legal da Companhia 
totalizou R$ 300.685 (R$ 264.510 em 31 de dezembro de 2017). Reserva de 
incentivos fiscais: É constituída anualmente a partir da parcela do lucro 
decorrente das subvenções para investimento recebidas pela Companhia e de 
suas controladas, conforme detalhado na Nota Explicativa nº 20 - Subvenções 
Governamentais. Em 31 de dezembro de 2018 as reservas de incentivos 
fiscais totalizaram R$ 1.062.992 (R$ 1.218.264 em 31 de dezembro de 2017). 
Reserva para plano de investimento: É uma reserva prevista no estatuto 
social da Companhia, constituída a partir da parcela remanescente do lucro, 
ou seja, do lucro do exercício líquido das reservas de incentivos fiscais, da 
reserva legal e dos dividendos propostos, salvo deliberação diversa pela 
assembleia geral. Sua finalidade é o fortalecimento do capital de giro da 
Companhia e o reinvestimento de recursos gerados internamente. Essa 
reserva poderá, por deliberação do Conselho de Administração, ser 
capitalizada, utilizada na absorção de prejuízos ou na distribuição de 
dividendos aos acionistas. Em 31 de dezembro de 2018 a reserva de plano de 
investimento totalizou R$ 1.866.219 (R$ 1.665.981 em 31 de dezembro de 
2017). Essa reserva observará o limite máximo de 95% do capital social. 
Segundo o estatuto social da Companhia, o saldo das reservas de lucros, com 
exceção das reservas de incentivos fiscais, não poderá ultrapassar o capital 
social. Caso exceda o limite, a assembleia geral irá deliberar sobre a aplicação 
do excesso, no sentido de aumentar o capital ou distribuir dividendos. Reserva 
especial - Lei nº 8.200/1991: A Companhia contabilizou em exercícios 
anteriores a 1995 a correção monetária especial prevista no artigo 2º da lei nº 
8.200/1991 sobre bens do ativo permanente. Em 31 de dezembro de 2018 e de 
2017 a reserva especial totalizava R$ 16.529. c. Remuneração de acionistas: 
O estatuto social da Companhia determina a distribuição de um dividendo 
mínimo de 25% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 
da lei nº 6.404/1976, bem como a possibilidade de crédito aos acionistas na 
forma de juros sobre o capital próprio, com observância dos limites previstos 
em lei. O montante dos juros sobre o capital próprio deverá ser sempre 
imputado ao dividendo obrigatório. Na reunião do Conselho de 
Administração 
realizada no dia 21 de dezembro de 2018, foi aprovado o crédito no valor de 
R$ 139.000 aos acionistas, a título de juros sobre o capital próprio. O crédito 
foi efetuado no dia 31 de dezembro de 2018, com base nas posições acionárias 
existentes no fechamento do pregão da B3 do dia 27 de dezembro de 2018, e 
o pagamento aos acionistas ocorrerá no dia 30 de abril de 2019. A proposta 
será submetida à aprovação da 
Assembleia Geral Ordinária, que será realizada 
em 18 de abril de 2019. Os dividendos foram calculados conforme 
demonstrado a seguir:
2018
2017
Lucro líquido do exercício (1)
723.497
844.183
(-) Reserva legal (5%)
(36.175)
(42.209)
(-) Reserva de incentivos fiscais estaduais
(276.220) (213.469)
(-) Reserva de incentivos fiscais federais
(61.863) (107.653)
(=) Base de cálculo para os dividendos mínimos
349.239
480.852
Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
87.310
120.213
Valor excedente ao dividendo mínimo obrigatório (2)
51.690
69.787
Remuneração bruta - juros sobre o capital próprio
139.000
190.000
(-) IRRF sobre os juros sobre o capital próprio
(7.537)
(10.145)
Remuneração aos acionistas, líquida de IRRF
131.463
179.855
Percentual da remuneração sobre a base de cálculo
39,8%
39,5%
Quantidade média de ações - mil 
 (ex-ações em tesouraria)
339.000
339.000
Dividendos pagos por ação aos acionistas pessoas 
 jurídicas, dispensados de IRRF
0,4100
0,5605
Dividendos pagos por ação aos acionistas pessoas 
 físicas, líquidos de IRRF
0,3485
0,4764
Nota: (1)Apurado conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil. 
continua
131
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019