DOMFO 02/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
5.2 
Monitor HP V24b 23,5”, demais condi-
ções conforme documentação técnica, 
edital e seus anexos. 
MARCA: HP 
MODELO: V24b 
HP 
UNID 
02 
R$ 990,00 
R$ 1.980,00 
VALOR TOTAL DO LOTE 5: R$ 58.688,00(Cinquenta e oito mil e seiscentos e oitenta e oito reais) 
TORINO INFORMÁTICA LTDA CNPJ Nº 03.619.767/0005-15 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA/ 
FABRICANTE 
UNID. 
MEDIDA 
QUANT. 
P. 
UNIT. 
(R$) 
P. 
TOTAL 
(R$) 
LOTE 05 
5.1 
Workstation HP Z4 G4, demais condi-
ções conforme documentação técnica, 
edital e seus anexos. 
MARCA: HP 
MODELO: Z4 G4 SFF 
HP 
UNID 
02 
R$ 28.354,00 
R$ 56.708,00 
5.2 
Monitor HP V24b 23,5”, demais condi-
ções conforme documentação técnica, 
edital e seus anexos. 
MARCA: HP 
MODELO: V24b 
HP 
UNID 
02 
R$ 990,00 
R$ 1.980,00 
VALOR TOTAL DO LOTE 5: R$ 58.688,00 (Cinquenta e oito mil e seiscentos e oitenta e oito reais) 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 390/2019 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P691403/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de R$58.688,00 (Cinquenta e oito mil e seiscentos e oitenta e oito re-
ais), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital – Pregão Eletrônico n° 
390/2019, lote 5, itens 5.1 e 5.2 na proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) 
ano, a contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos Programa: 0001, Ação: 1005.0037, Dotação Orçamentária: 17.102.04.126.0001.1005.0037, Elemento de despe-
sas: 44.90.52, Fonte de recurso: 0 1 .001.0000.00.01 do orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Romulo Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA e Sr. Rodrigo do Amaral Rissio – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TORINO INFORMÁTICA LTDA. 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de março de 2020. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0812/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P419960/2014, RESOLVE conceder a Gratificação de Adicional 
Noturno, de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 2º da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o ven-
cimento base, devendo a hora noturna corresponder a 52 (cin-
qüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, ao(a) servidor(a) 
FRANCISCO DAS CHAGAS LINO ANDRADE, Auxiliar de Ser-
viços de Saúde, matrícula nº 6812-01, lotado(a) no(a) Secreta-
ria Municipal da Saúde, condicionado o pagamento ao efetivo 
cumprimento da escala de horário estabelecida no(a) Hospital 
Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO, no(s) perí-
odo(s) de 01.12.2014 a 31.12.2015. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de 
março de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
2º 
TERMO 
ADITIVO 
AO          
CONTRATO Nº 27/2018 COJUR-SEPOG. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG situada (o) na Avenida Desembargador Moreira, 2875 
– Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30, CONTRATADA: A empresa PHD Constru-
ções e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ nº 06.960.687/0001-93, 
estabelecida na Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, sala 1427, 
bairro Aldeota, Fortaleza-Ceará, CEP 60.115-191. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto, por razões de interesse 
público e nos limites permitidos pela Lei nº 8.666/93: O acrés-
cimo quantitativo ao Contrato nº 27/2018 COJUR-SEPOG, no 
percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondendo 
ao montante 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). 
VALOR: O valor global contratual passará de R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais) à monta de R$ 187.500,00 (cento 
e oitenta e sete mil e quinhentos reais). RECURSOS FINAN-
CEIROS: As despesas decorrentes deste aditivo correrão por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto Atividade: 
04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 1.001.0000. 
00.01. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem 
como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em 
seu art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º, bem como o Processo   
Administrativo n° P233362/2018. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato nº 27/2018 COJUR - SEPOG e alterações posteriores, 
desde que não contrariem o que ficou convencionado no               
presente Termo Aditivo. FORO: O foro do presente aditivo será 
o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qual-
quer outro. DATA DE ASSINATURA: 27 de março de 2020. 
SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Sr. Carlos 
Regis Santiago Maia - PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI. 
Airton Douglas de Andrade Lucas  
COORDENADOR  
OAB 17.404  
 COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.